Suíça não quer mais dinheiro sonegado

A Suíça não está disposta a abrir seus cofres. Keystone

A Suíça deve negociar separadamente com cada país a solução adequada para evitar depósitos de dinheiro não declarado ao fisco em bancos suíços.

Imposto na fonte, anistia fiscal, declaração espontânea são algumas das soluções debatidas. A única certeza: o governo rejeita a troca automática de informação.

A luta contra a evasão fiscal é um processo contínuo. A União Europeia também não tem nenhuma solução definitiva. Portanto, a Suíça precisa negociar para não ser pega desprevenida frente aos futuros desenvolvimentos, declarou na quinta-feira (25/02) o ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, após a sessão especial do governo federal para discutir a estratégia relacionada ao setor financeiro do país.

Soluções diferenciadas

As especulações estavam voltadas, sobretudo, para a solução que seria apresentada. No final, nenhuma delas surgiu. Não existe uma “fórmula mágica”, mas sim é necessário encontrar uma solução individual para cada país com o qual a Suíça debate o tema, ressaltou o ministro. Ele também lembrou que não existem medidas capazes de resolver definitivamente o problema.

O governo absteve-se de lançar um modelo com antecedência, sobretudo por uma questão estratégica: a Suíça não tem interesse em revelar suas cartas antes de começar as negociações. “Não direi o que é aceitável ou não, o que é melhor ou pior”, defendeu-se Hans-Rudolf Merz.

Se um país não quer a declaração espontânea (apresentação de um documento atestando que o dinheiro depositado foi declarado ao fisco do país de origem do correntista), não adianta apenas apresentar-lhe essa solução, explicou o ministro das Finanças aos jornalistas presentes. No máximo, ele reconheceu que a Alemanha já conhece o imposto na fonte (ou imposto liberatório) e que, então, esse modelo será abordado em Berlim.

Sem troca automática de informações

A única posição clara tomada pelo governo helvético é que este rejeita firmemente a troca automática de informação. Justificativa: para Hans-Rudolf Merz, ela atenta fortemente contra a esfera privada ao submeter o cidadão a um controle permanente. Segundo o ministro das Finanças, essa séria alteração do sigilo bancário provocaria grandes danos ao setor financeiro da Suíça.

A troca automática de informações era frequentemente mencionada como parte de um acordo em Bruxelas sobre o acesso ao mercado de serviços. Agora o governo rejeita a possibilidade de concluir um tratado relativo ao conjunto de serviços. Frente às diferenças legais e institucionais entre a Suíça e a União Europeia, sobretudo na questão das infraestruturas, “as negociações seriam muito longas e complexas”.

Acesso aos mercados

O governo não renunciou pelo menos a procurar meios para facilitar o acesso aos mercados no exterior. Mas também nesta questão ele aposta em soluções bilaterais.

Embora salientando que a Suíça continua disposta a negociar uma extensão do acordo sobre a tributação da poupança com a União Europeia, Hans-Rudolf Merz ressaltou que Bruxelas ainda não havia feito nenhum pedido formal em termos de colaboração contra a evasão fiscal. Não apenas a União Europeia é um parceiro importante da Suíça, mas ainda existem os Estados Unidos ou o Extremo Oriente. As negociações de país com país são, nesse sentido, também são importantes, insistiu o ministro.

Afirmando que a orientação da estratégia do governo continuava a mesma que foi anunciada em dezembro, o ministro das Finanças pretende agora estudar mais profundamente as soluções para negociar com outros países. O governo encarregou-se igualmente de implementar rapidamente a expansão, através de novos acordos sobre bitributação, da assistência administrativa mútua nas questões de evasão fiscal.

Dezoito acordos já foram firmados. Os primeiros acordos atendendo os critérios da OCDE – “um padrão global” – poderão ser tratados nas próximas semanas pelo Parlamento helvético.

Quanto à questão de uma supressão na Suíça da diferenciação entre fraude e evasão fiscal, Hans-Rudolf Merz estimou que “não era o momento ou local para discutir o tema”. Os cantões poderão abordá-lo no âmbito da legislação de execução dos acordos sobre dupla tributação.

Bruxelas por uma solução global

A Comissão Europeia comentou na quinta-feira a decisão do governo suíço, ressaltando que nenhum país – seja membro ou não da UE – deve facilitar a evasão fiscal praticada por cidadãos de outro país, sobretudo em período de crise econômica.

A Comissão Europeia espera conhecer em detalhe as medidas adotadas pela Suíça. Porém muito mais do que uma série de acordos bilaterais como são defendidos por Berna, Bruxelas privilegia uma solução global abrangente para os 27 membros da UE.

Além disso, as autoridades europeias continuam a defender a troca automática de informações. A Comissão continua convencida de que esta é a melhor solução para assegurar que o cidadão seja taxado conforme a legislação do seu país de residência.

O embaixador da UE em Berna, Michael Reiterer, exclui, portanto, a possibilidade de acordos bilaterais nas questões de evasão fiscal. Em sua opinião, também a retenção de impostos na fonte não é uma solução compatível com o princípio da transparência.

swissinfo.ch e agências