“União Européia não atacará o sigilo bancário”

Acordo fiscal com a UE sobre a poupança será respeitado até 2012-2013. Keystone

Depois do acordo concluído pelo UBS para resolver o problema de suposta fraude fiscal nos Estados Unidos, o suíço René Schok acha que a União Européia não vai aproveitar essa ocasião para atacar o sigilo bancário.

Ele é professor e pesquisador no Instituto Europeu da Universidade de Genebra.

swissinfo: Como especialista da Europa, o acordo do UBS nos Estados Unidos é um divisor de águas?

René Schwok: Não tenho essa impressão. De um lado, as atividades do UBS nos Estados Unidos não eram do mesmo tipo que os bancos suíços têm nos países da União Européia (UE). Outra diferença é que existe um acordo fiscal sobre a poupança entre a Suíça e UE, que é respeitado. Entre a Suíça e os Estados Unidos não existe um acordo sobre essa questão.

Essas duas diferenças são fundamentais e, por enquanto, a UE não vai aproveitar dessa brecha aberta pelos Estados Unidos.
Ces deux différences sont fondamentales et font que pour l’instant, l’UE ne va sans doute pas s’engouffrer dans la brèche ouverte par les Etats-Unis.

Mas um acordo intermediário existe com os Estados Unidos, que pressionaram ignorando a norma jurídica prevista. Dada a situação econômica atual, a UE também não será tentada a impor seu ponto de vista?

Mais tarde, não se pode excluir, mas o acordo entre a Suíça e a UE será provavelmente respeitado até 2012-2013 (prazo transitório). Nesse acordo, a UE comprometeu-se a não colocar em questão, internamente e com países parceiros como a Suíça, o modo de cobrar o imposto sobre a poupança.

Em 2012-2013, é possível que essa questão seja reaberta. A Comissão Européia fez proposições recentemente. A diferença fundamental entre os Estados Unidos e a UE é que o governo americano fala de uma só voz sobre essa questão do sigilo bancário, enquanto a governança da UE está dividida. Certos países agem como “cavalos de Tróia” da Suíça. Luxemburgo, Áustria e Bélgica concordam com a Suíça, contra a posição da maioria dos Estados da UE e da Comissão Européia. E esses três países têm direito de veto.

Que reações podem ocorrer dentro da UE depois dos acordos entre os Estados Unidos e o UBS?

Eu suponho que o ministro alemão das Finanças ficará muito satisfeito, mas não seu homólogo de Luxemburgo. Repito que a UE não é um bloco monolítico.

Mas a pressão da França e da Alemanha aumentam, não?

Para que a UE tenha uma só voz, é preciso que os 27 países estejam de acordo. Por enquanto, eles não estão. Podemos imaginar tudo, inclusive que um país como a Alemanha queira impor sozinha sua vontade à Suíça. Mas a Alemanha também é um país dividido. O ministro das Finanças, Peter Steinbrück, é socialista; os outros ministros são democratas cristãos. Essa questão do sigilo bancário também depende dos partidos políticos.

A seu ver, o acordo firmado entre o UBS e as autoridades americanas coloca em perigo o sigilo bancário suíço?

Minha convicção, há muito tempo, é que a maneira suíça de conceber a diferença entre fraude e evasão fiscal não pode resistir. Esse acordo é um elemento adicional no que me parece ser um processo histórico.

Talvez serão mantidas certas formas de sigilo bancário. Até em países como França e Alemanha, certas variantes de sigilo bancário existem. Pouco a pouco, a Suíça deverá ir nessa direção. É preciso observar que nas últimas proposições para os países da UE, a Comissão Européia admite a possibilidade de manter o sigilo bancário de um país para os residentes nesse país, e de suspendê-lo em caso de evasão fiscal de outros países da UE.

Isso significa que, se dentro de alguns anos, a Suíça pressionada pela UE deverá ceder, ela poderá manter o sigilo bancário para os residentes na Suíça.

O sigilo bancário é uma necessidade para a Suíça, de seu ponto de vista?

Em todo caso, eu não creio no argumento ético de seus defensores, que pretendem manter o sigilo bancário principalmente para defender a esfera privada. Para mim é, essencialmente, por dinheiro, muito dinheiro.

O problema é que não existem estatísticas acerca da importância da praça financeira suíça. Eu constato um duplo discurso entre os defensores do sigilo bancário. De um lado, eles advertem para a falência da praça financeira se o sigilo acabar; de outro, dizem que o sigilo não tem mais um papel muito importante.
No fundo, as implicações da suspensão do sigilo bancário em caso de evasão fiscal me parecem pouco conhecidas.

Também é difícil dizer se ele é fundamental ou não para incitar a depositar seu dinheiro na Suíça. A esse respeito, o que me impressiona é o número de cidadãos da UE que aceitaram a suspensão de seu sigilo bancário, enquanto poderiam manter o anonimato aceitando um imposto na fonte.

De fato, depois do acordo fiscal entre a Suíça e a UE sobre os depósitos, um residente da UE que deposita seu dinheiro na Suíça tem duas possibilidades: aceitar um imposto na fonte – 20% dos juros da poupança – em grande parte devolvido ao fisco de seu país – ou aceitar a suspensão do sigilo sobre sua conta e aí o imposto na fonte não é cobrado. Fato pouco conhecido, em 2007, quase 50 mil titulares europeus não escolheram o sigilo bancário. Seria um sinal para relativizar sua importância?

swissinfo, Pierre-François Besson

Praça financeira

A praça financeira suíça “pesa” 192 mil postos de trabalho (2007), entre eles 119 mil no setor bancário. Equivale a 6% do total de empregos na Suíça.

O setor corresponde a 11,5% do total da economia suíça, ou 52,6 bilhões de francos suíços em 2005.
O setor financeiro cria 25% do excedente da balança comercial suíça de transações correntes (balança comercial + serviços, rendas e transferências).

Só os bancos suíços administram um terço da fortuna privada internacional e para de impostos entre 10 e 15 bilhões de francos por ano.