Como a China está redefinindo os direitos humanos a nível mundial

Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Keystone / Martial Trezzini

Ao comemorar seu 15º aniversário, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), com sede em Genebra, tornou-se um campo de batalha no confronto entre os interesses do Ocidente e da China.

A sessão do CDH, com representantes de 47 Estados membros da ONU, foi aberta em junho com declarações claras de Michelle Bachelet. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos falou sobre como Pequim está lidando com os protestos em Hong Kong e como trata a população da etnia Uigur, na província de Xinjiang.

Bachelet expressou “sérias preocupações” em relação à Lei de Segurança Nacional introduzida em Hong Kong e repetiu seu pedido de acesso à informações de Xinjiang, “particularmente porque continuam a surgir relatos de graves violações de direitos humanos”.

Seus comentários foram refutados pelo representante da China, que disse que Pequim não aceitaria a “interferência” de quaisquer forças externas sobre o que classificou como “partes inalienáveis ​​do território chinês”. Liu Yuyin também exortou Bachelet a “respeitar os fatos” e “parar de fazer comentários errôneos contra a China”.

As acusações e contra acusações continuaram durante a sessão, com uma aliança de 40 países liderada pelo Canadá denunciando tortura, violações dos direitos humanos e trabalho forçado na China, especialmente contra minorias muçulmanas. A China, junto com aliados como Coreia do Norte, Belarus e Venezuela, resistiu, usando o fórum para criticar o Canadá por seu tratamento desumano aos imigrantes e pela violação dos direitos de seus povos indígenas.

A dura troca foi o espelho de um debate mais amplo. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deixou claro durante sua recente viagem pela Europa que era hora dos aliados no Ocidente se unirem para resistir ao que a Casa Branca vê como a crescente influência da China no multilateralismo. Nos últimos anos, a China apresentou ou apoiou candidatos para alguns dos principais cargos em instituições da ONU e organizações internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO).

Ao mesmo tempo, Pequim organizou uma campanha agressiva para assegurar sua eleição no Conselho de Direitos Humanos.

“Em parte, esse domínio de cidadãos chineses nas principais agências da ONU reflete as manobras diplomáticas habilidosas de Pequim como uma potência em ascensão e sua posição como a segunda maior economia do mundo”, escreveu Kristine Lee, pesquisadora associada do Programa Ásia-Pacífico no Centro Por Uma Nova Segurança Americana, no site de notícias Politico.

O governo Biden e analistas no Ocidente como Lee acreditam que a China usou a retirada dos EUA do Conselho, sob Donald Trump, como uma oportunidade para preencher o vácuo que Washington deixou para trás.

“Enquanto Pequim tenta reequipar a ONU e outras instituições internacionais em seu benefício, está deixando em seu rastro um sistema global que foi desequilibrado pela ausência da liderança firme dos Estados Unidos”, opina Lee.

O retorno dos EUA ao CDH como observador, de certa forma, será parte de uma tentativa de impedir  que a China imponha sua própria agenda em fóruns globais como o CDH. Mas será difícil recuperar o terreno perdido.

Por muitos anos, especialistas e diplomatas argumentaram que, ao integrar a China nos mercados e estruturas mundiais, Pequim seria forçada a defender os direitos humanos. Segundo a ONG Human Rights Watch, aconteceu o contrário. “Particularmente sob a liderança do presidente Xi Jinping, o governo chinês não busca apenas neutralizar o escrutínio dos mecanismos de direitos humanos da ONU na China”, escreveu a ONG em um relatório em setembro passado. “Também aspira a neutralizar a capacidade desse sistema de responsabilizar qualquer governo por graves violações dos direitos humanos”, aponta.    

De acordo com a ONG, Pequim não se contenta mais em apenas se isentar da responsabilidade, mas está procurando reforçar a capacidade de outros países de fazerem valer seu direito de suprimir as liberdades dentro de organismos internacionais como o CDH, mesmo que essas instituições sejam projetadas para oferecer alguma aparência de justiça.

Estratégia: introduzir “cooperação”  

O caminho para neutralizar a instituição da ONU, porém, não é deixá-la. Pequim co-patrocinou uma resolução em 2018 sobre “cooperação mutuamente benéfica”. Cooperação, assim interpretada, significa que o país A respeita o país B na escolha da prioridade em termos de direitos humanos. Isso, segundo estudiosos, se tornou uma ferramenta eficaz para convencer outros países a apoiar a narrativa chinesa sobre direitos humanos e apoiar as resoluções propostas por Pequim.

A resolução foi adotada dois anos depois por uma votação de 23 a 16, com oito abstenções. Entre os que o apoiaram estavam muitos regimes autocráticos, incluindo Belarus, Coréia do Norte, Mianmar, Rússia, Síria e Venezuela.

Kazushige Kobayashi, pesquisador do Centro de Conflito, Desenvolvimento e Construção da Paz do Instituto de Pós-Graduação de Genebra, afirma que, apesar das muitas divergências entre os países em desenvolvimento, a China tem tido sucesso em promover a ideia de cooperação no Conselho. “A noção de reciprocidade foi eficaz”, diz ele.

A influência da China entre os países em desenvolvimento continuou a crescer nos últimos anos, de acordo com uma nova pesquisa publicada em 30 de junho conduzida pela AidData, o laboratório de pesquisa de desenvolvimento internacional da universidade americana William & Mary. A pesquisa descobriu que a China forneceu aconselhamento e assistência a cerca de 113 países em 2020 e se tornou o oitavo parceiro de desenvolvimento mais influente.

Kobayashi confirma que “a China nos últimos anos tem adotado uma postura mais ativa em relação aos direitos humanos em sua política externa, partindo de uma posição anterior que considerava a questão um assunto interno.

“Nesse processo, a China tenta influenciar a narrativa dos direitos humanos, como outros fazem”, argumenta.

Observadores chineses que pediram anonimato explicaram que a China tem uma noção de direitos humanos diferente da do Ocidente e que o conceito deve ser entendido sob a dimensão de soberania.

Pequim passou a entender como pode alavancar o Conselho para promover seus pontos de vista.

A Human Rights Watch, no entanto, afirma que a China busca “reposicionar o direito internacional dos direitos humanos como uma questão de relações entre os Estados, ignorando a responsabilidade dos Estados de proteger os direitos do indivíduo, tratando os direitos humanos fundamentais como sujeitos a negociação e desconsiderando o papel significativo da sociedade civil ”.

Na linguagem da delegação chinesa, o que Pequim quer é “aumentar a cooperação, em vez de criar divisão”.

Adaptação: Clarissa Levy

Adaptação: Clarissa Levy