Municípios exigem participação nas decisões em negociações internacionais

O objetivo das cidades é ter um maior envolvimento em questões urbanas na ONU. Alamy Stock Photo/Credit: Littleny / Alamy Stock Photo

Na ONU, as cidades têm menos direitos que as ONGs. As administrações municipais defendem, contudo, que deveriam ser ouvidas em questões internacionais e estão se posicionando cada vez mais nesse sentido.

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As cidades são agentes importantes no contexto internacional. “Diversas questões globais, desde a saúde, passando pelos direitos humanos e pela migração, até questões ambientais, são negociadas pelos Estados em nível internacional, mas muitos resultados são, por outro lado, implementados na esfera local”, diz Anh Thu Duong, codiretora do Global Cities HubLink externo (GCH) em Genebra. A organização foi fundada em 2020 pela administração municipal, pelo cantão de Genebra e pelo governo federal. “Queríamos criar uma estrutura que ligasse as cidades e as regiões à Genebra internacional”, aponta Duong. O Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA) vê isso de forma positiva. Graças ao GCH, as administrações municipais e regionais foram melhor ouvidas, declarou o Ministério.

As cidades são importantes, pois são instâncias em contato direto com a população. No que diz respeito à migração: se os governos federais decidem quem tem permissão para permanecer em um país, são as autoridades municipais que cuidam da integração das pessoas, proporcionando acomodação e garantindo que as crianças possam frequentar as escolas.

No cenário internacional, faz tempo que as administrações municipais vêm se manifestando sobre assuntos globais como mudança climática e migração. No entanto, ao contrário das ONGs, os municípios, como autoridades sem representatividade nacional, não têm status consultivo na ONU.

Mais recursos, autonomia e competências

As cidades têm se conectado internacionalmente em várias organizações. Entretanto, até mesmo a organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), com 250 mil cidades associadas em todo o mundo, só pode participar das negociações da ONU na condição de ONG. “Nós nos vemos como força-tarefa que representa todas as amplas redes de cidades “, diz Albert Llado, responsável por políticas e parcerias na CGLU.

Por exemplo, a CGLU participa do Fórum Político de Alto Nível (FPAN), que avalia o status da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. Do ponto de vista da CGLU, as metas de desenvolvimento só podem ser alcançadas se forem implementadas em nível local. “As autoridades municipais devem, portanto, receber mais recursos financeiros. E devem também ter mais autonomia e dispor de mais competências”, reivindica Llado. A organização tem acentuado cada vez mais seu contato com os governos federais. Segundo Llado, as reuniões entre os representantes das cidades e titulares da pasta de Meio Ambiente de vários países, como as ocorridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP28 em Dubai, devem ser institucionalizadas. Dessa forma, o sistema multilateral se torna mais inclusivo.

Tanto a GCH, sediada em Genebra, quanto a CGLU, defendem um status consultivo para as cidades dentro da ONU. O caminho até lá não será, contudo, fácil, pois os Estados-membros da ONU precisam negociar e aprovar uma resolução. Foi assim que o status consultivo das ONGs acabou sendo introduzido na década de 1990.

As cidades estavam fortemente envolvidas na implementação das medidas da Covid. KEYSTONE

Sugestões para um acordo da ONU

Os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) estão atualmente negociando em Genebra um tratado sobre a pandemia. O GCH participou das reuniões, que não estavam abertas apenas aos governos. “Juntamente com uma rede de municípios, explicamos que as cidades estiveram na linha de frente durante a pandemia de Covid-19”, elucida Duong. Foram as autoridades municipais que, na realidade, implementaram as medidas durante a pandemia, tais como os confinamentos, o fechamento das escolas e as campanhas de vacinação. “Por isso, reivindicamos que os municípios sejam agora envolvidos no processo de negociação, apresentando propostas para o tratado”, completa Duong. O GCH também apresentou sugestões de texto para as negociações de um acordo da ONU sobre poluição causada por plásticos.

O GCH empenha-se ainda em prol da participação das cidades na avaliação regular da situação dos direitos humanos nos Estados (Revisão Periódica Universal, RPU), feita pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. As ONGs já têm permissão para enviar seus próprios relatórios nesse contexto. Na mais recente RPU da Suíça, em 2022, o governo federal chegou a consultar os municípios para concluir seu relatório nacional, mas as cidades não tiveram sua própria representação na delegação suíça.

Até hoje, os municípios suíços integraram só raramente a delegação nacional nas conferências da ONU. Uma das exceções foi a participação da associação de municípios no Fórum de Sustentabilidade de 2022 sobre a Agenda 2030 da ONU. O Ministério suíço das Relações Exteriores gostaria que os municípios ou os cantões realizassem uma avaliação local voluntária da implementação dessa agenda. Esse procedimento permitiria determinar o êxito em relação às metas de desenvolvimento.

Primeiro êxito

No contexto internacional, houve um bom resultado inicial: em janeiro de 2023, a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), em Genebra, decidiu que o Fórum de Prefeitos se tornaria um de seus grêmios oficiais. Ali, prefeitas e prefeitos podem discutir questões globais que são implementadas em esfera local, bem como encaminhar recomendações aos governos. Trata-se, nesse contexto, de questões como desenvolvimento urbano sustentável, transporte, conduta frente a pessoas vulneráveis e adaptação às mudanças climáticas.

Não está claro se as cidades receberão seu próprio status consultivo na ONU, que ainda não foi nem solicitado oficialmente. Do ponto de vista legal, os municípios são parte dos Estados. No entanto, se a administração municipal não está em consonância com o governo de seu respectivo país, não é fácil para a cidade se envolver em negociações sobre questões globais. Atualmente, os municípios estão tentando utilizar seu espaço de manobra. Suas diversas atividades podem abrir caminhos para um requerimento tendo em vista a obtenção do status consultivo.

Um obstáculo para a introdução de um status de cidade na ONU é o fato de que quanto mais participantes, mais complicadas se tornam as negociações. Isso pode provavelmente assustar alguns Estados. E, embora os representantes das cidades tenham em mente apenas a obtenção de um status consultivo, os governos autocráticos podem sentir que seu poder está sendo ameaçado por isso.

Uma das vantagens de adquirir um status próprio é, segundo os representantes dos municípios, uma conduta nas negociações que leva em conta a sociedade como um todo. Pois as cidades têm, segundo seus representantes, uma perspectiva diferente daquela dos governos nacionais, visto que são instâncias mais próximas das pessoas, com maior probabilidade de saber o que está acontecendo in loco. Sua participação nas decisões permite um melhor planejamento e viabiliza medidas praticáveis.

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: Soraia Vilela