Suíça condena político da Gâmbia por tortura e sequestro, em mensagem global contra a impunidade

Vítimas e seus parentes se manifestam do lado de fora do Tribunal Penal Federal em Bellinzona, Suíça, antes do início do julgamento contra o ex-ministro do Interior da Gâmbia, Ousman Sonko, na segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. KEYSTONE/© Ti-Press

O ex-político gambiano Ousman Sonko foi condenado à prisão por crimes contra a humanidade, sob jurisdição universal, em 15 de maio na Suíça. A sentença histórica foi considerada um forte aviso para os responsáveis por graves violações de direitos humanos em todo o mundo.

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Vinte anos de prisão por crimes contra a humanidade: esse foi o veredicto do Tribunal Criminal Federal que condenou o ex-ministro do Interior da Gâmbia, Ousman Sonko, em 15 de maio. A sentença era aguardada com ansiedade na Suíça e a mais de 4.000 quilômetros de distância, na Gâmbia.

Como ex-braço direito do ditador gambiano Yahya Jammeh, Sonko foi considerado culpado por assassinatos, sequestros e torturas cometidos entre 2000 e 2016. Seu julgamento foi realizado na Suíça sob a jurisdição universal, que desde 2011 permite que os tribunais suíços julguem crimes mais graves, mesmo que tenham sido cometidos no exterior, desde que o criminoso esteja em solo suíço.

A sentença é histórica, pois é a primeira vez que um funcionário público de tão alto escalão é julgado com base nesse princípio jurídico na Europa. Sonko, cuja defesa pedia a absolvição, ainda pode recorrer da decisão.

Sonko fugiu da Gâmbia em 2016. Ele foi reconhecido por outros gambianos em um centro de asilo no cantão de Berna e denunciado às autoridades pela ONG TRIAL, sediada em Genebra, especializada em rastrear criminosos internacionais. Desde 2017, Sonko está sob custódia das autoridades suíças.

Leia a reportagem abaixo para saber mais sobre o trabalho das ONGs TRIAL e Civitas Maxima, sediadas na Suíça:

Mensagem forte

A condenação de Sonko envia uma “mensagem retumbante” contra a impunidade, diz Philip Grant, diretor executivo da TRIAL International. “Os ministros envolvidos em abusos no Sudão, em Mianmar, em Gaza ou na Ucrânia saberão que os tribunais de outros países poderão um dia prendê-los e condená-los pelas atrocidades cometidas.”

Acima de tudo, essa decisão é um alívio para as vítimas e suas famílias, algumas das quais viajaram para a Suíça para acompanhar o julgamento, como Fatoumatta Sandeng, uma das autoras da ação, cujo pai foi assassinado pelo regime gambiano em 2016. “Estou muito feliz, assim como minha família e a Gâmbia. O tribunal destacou claramente o papel desempenhado por Ousman Sonko como Ministro do Interior no dia em que meu pai foi preso e torturado”, disse ela Link externoà televisão pública suíça, RTSLink externo.

“É também uma mensagem muito forte para a Gâmbia”, acrescentou Philip Grant. “Agora o país precisa fazer o que for necessário para garantir que a justiça seja feita internamente. A jurisdição universal é subsidiária, não existe para substituir a justiça local.”

Mais casos sob a jurisdição universal

Em junho de 2023, o Tribunal Penal Federal Suíço condenou Alieu Kosiah a 20 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O ex-líder liberiano foi o primeiro criminoso de guerra a ser julgado na Suíça sob jurisdição universal.

O mecanismo judicial foi criado para combater a impunidade dos crimes mais graves. Atualmente, ele está integrado aos sistemas jurídicos da maioria dos países do mundo.

No entanto, embora seja cada vez mais utilizado – com 36 novas investigações abertas e 16 condenações proferidas no ano passado – apenas 13 países têm casos de julgamentos em andamento, de acordo com o Link externoRelatório de Jurisdição Universal 2024 da TRIALLink externo,Link externo elaborado em colaboração com outras ONGs.

Ao lado da Suíça, outros países que estão trabalhando em casos sob jurisdição universal incluem França, Alemanha, Suécia, Holanda e Bélgica.

Investigações complexas

Embora Grant tenha criticado no passado a inércia do sistema judiciário suíço ao lidar com casos de jurisdição universal, ele acredita que o Gabinete do Procurador-Geral da Suíça (OAG) demonstrou maior disposição para lidar com crimes internacionais desde a nomeação, em 2022, de Stefan Blättler como novo procurador-chefe.

“A dificuldade com a jurisdição universal é a distância geográfica das provas, que precisam ser coletadas no exterior. Mas também costuma ser a escala das acusações contra os suspeitos. São investigações extremamente demoradas e caras”, explica Maria Ludwiczak Glassey, professora associada do Departamento de Direito Penal da Universidade de Genebra.

Um fator que pesa para o desfecho desses longos e complexos é a idade do réu. É mais difícil obter condenações e o cumprimento da sentença na medida em que os autores dos supostos crimes vão envelhecendo.

O ex-ministro da defesa da Argélia, Khaled Nezzar, por exemplo, processado pelo sistema judiciário suíço por crimes contra a humanidade, morreu em 2023, aos 86 anos, antes da conclusão do processo que o acusava. O caso de Nezzar estava em andamento desde 2011.

Em outro processo em andamento, Rifaat al-Assad, tio do presidente sírio, enfrenta acusações. Atualmente ele está com 85 anos e também pode morrer antes de seu julgamento acabar na Suíça.

Confira um artigo sobre os esforços para estabelecer a  jurisdição universal na Suíça:

Suíça como protagonista internacional

O pequeno país alpino, como um importante centro de turismo internacional com seus bancos, lojas e estabelecimentos de saúde, está particularmente bem posicionado para rastrear possíveis criminosos de guerra. Mas a Procuradoria Geral do país tem recursos limitados para investigar esses crimes.

“Esperamos que essa disposição por parte da Procuradoria Geral da Suíça em assumir esses casos continue e que as autoridades forneçam os recursos necessários. A Suíça deu um sinal de que isso é viável agora. Devemos seguir caminhando nessa direção”, diz Grant.

Edição: Virginie Mangin/fh
(Adaptação: Clarissa Levy)