Imposto para suíços e suíças no exterior: o que você precisa saber

Se você se mudar para o exterior, terá o que é conhecido na Suíça como “responsabilidade tributária subanual”. KEYSTONE/Peter Klaunzer

A responsabilidade tributária na Suíça nem sempre se encerra na fronteira do país. Veja aqui o que você deve saber ao se mudar para o exterior.

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Se você está se mudando para outro país, isso significa que não terá mais obrigações tributárias na Suíça? Talvez seja o caso, mas nem sempre é tão simples assim.

Onde as cidadãs e cidadãos suíços no exterior pagam impostos?

Geralmente, os emigrantes suíços que moram e trabalham no exterior ou recebem uma pensão AHV/AVS não pagam mais impostos na Suíça, e sim em seu novo local de residência.

Há exceções para funcionários diplomáticos, nômades digitais, funcionários de organizações internacionais e empresas de transporte, e funcionários de empresas sediadas na Suíça que estejam exercendo funções no exterior. Pessoas que continuam recebendo renda da Suíça também podem ter que pagar impostos sobre a renda obtida no país, o que é conhecido como responsabilidade tributária limitada.

Responsabilidade tributária no ano da mudança para o exterior

Se você se mudar para o exterior durante o ano fiscal, terá o que é conhecido na Suíça como “responsabilidade tributária sub-anual”.

Nesse caso, seu imposto de renda é calculado com base na renda obtida entre 1º de janeiro e a data em que você registrou oficialmente sua mudança de residência. A avaliação dos ativos tributáveis é baseada no valor registrado no final do período de sua responsabilidade tributária na Suíça.

Recomenda-se que você apresente sua declaração de imposto de renda completa para o ano corrente bem antes da sua saída do país, para que a secretaria de finanças do seu município de residência possa calcular os impostos devidos.

“Recomendamos entrar em contato com a secretaria de finanças pelo menos 30 dias antes da data de partida, além de consultar as informações disponíveis no site do seu município com antecedência”, diz Urs Neuenschwander, assessor de comunicação da secretaria de finanças do cantão de Zurique.

Como pagar seus impostos depois de sair da Suíça?

Antes de ir para o exterior, dependendo das exigências das autoridades fiscais competentes, é importante nomear um representante domiciliado na Suíça ou indicar um endereço para correspondência. Em alguns cantões, os impostos devidos, inclusive as parcelas provisórias, devem ser pagos antes da partida.

Em outros casos, você pode pagar o imposto após se mudar para o exterior. Por exemplo, no cantão de Berna, “a administração tributária envia sua declaração para o endereço de entrega especificado e, mais adiante no processo, também envia para o mesmo endereço a guia dos impostos a serem pagos”, diz Dominik Rothenbühler, porta-voz da administração tributária do cantão de Berna.

Quais são os riscos de não resolver os impostos antes da emigração?

Se você sair do país sem pagar seus impostos ou se a guia de pagamento não puder ser entregue, a dívida permanecerá pendente e você pode esperar lembretes e multas, além de um aviso de cobrança de dívida. Se você tiver bens na Suíça, as autoridades fiscais podem confiscá-los. Se você tentar voltar para o país, o imposto pendente será exigido no momento da entrada.

Em que situações você ainda é obrigado a pagar impostos na Suíça?

A responsabilidade tributária nem sempre se encerra na fronteira. Se você continuar a receber determinada renda ou possuir alguma propriedade na Suíça, ainda estará sujeito a obrigações tributárias no país. Esse pode ser o caso se você receber renda de imóveis, títulos ou de investimentos feitos no contexto do segundo ou terceiro pilar da aposentadoria suíça (previdência profissional e privada, respectivamente). Você também ainda deve pagar impostos se realizar ocasionalmente trabalhos autônomos na Suíça.

Os acordos de dupla tributação da SuíçaLink externo são um tópico importante. Esses acordos determinam qual país pode cobrar impostos sobre qual renda. A Suíça tem acordos bilaterais desse tipo com mais de 100 países – incluindo todos os países da UE e da Associação Europeia de Livre Comércio. Via de regra, eles te protegem contra a dupla tributação.

As rendas de previdências profissionais e privadas e os dividendos e juros de títulos geralmente são tributados diretamente na fonte. Isso significa que o imposto é automaticamente deduzido de sua renda. Dependendo do acordo de dupla tributação, você pode solicitar um reembolso do imposto retido na fonte.

Como preencher sua declaração de imposto de renda

Caso possua uma propriedade na Suíça ou continue a obter renda privada que esteja ligada a um local fixo de negócios no país, é necessário preencher uma declaração de imposto de renda suíça. Nesse caso, os seguintes pontos devem ser observados:

• Você deve declarar todos os seus rendimentos, ativos e propriedades ao redor do mundo. Isso inclui, por exemplo, uma casa em seu novo país de residência. Embora essa propriedade não esteja sujeita a taxação na Suíça, a renda e os ativos mundiais influenciam na alíquota do imposto.

• Se você não aluga sua propriedade na Suíça, dependendo do valor estimado do aluguel, pode valer a pena apresentar uma declaração de imposto de renda simplificada e ser tributado com as alíquotas máximas. “Se você possui uma pequena casa de campo no cantão do Ticino, talvez acabe pagando algumas centenas de francos a mais de impostos. No entanto, você economizaria muito tempo, além do custo de um contador”, disse um especialista em questões tributárias internacionais à SWI Swissinfo.ch.

• Se o valor estimado do aluguel for alto ou se você continua passando muito tempo na Suíça, é aconselhável consultar um especialista. Nesses casos, você pode ser avaliado como tendo a chamada “responsabilidade fiscal ilimitada” e ser obrigado a pagar impostos sobre toda a sua renda ao redor do mundo. A regra dos 183 diasLink externo é fundamental aqui. “É importante que você mantenha o controle dos dias que passa na Suíça e possa provar isso em caso de dúvida”, diz o especialista em impostos.

Mais informações sobre esse assunto podem ser encontradas nos sites da Administração Tributária FederalLink externo e da Secretaria de Estado para Assuntos Financeiros InternacionaisLink externo.

Edição: Balz Rigendinger/fh
(Adaptação: Clarice Dominguez)