Moraes bloqueia contas da Starlink no Brasil pelo fato de X não ter representante legal no país

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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias no Brasil da empresa Starlink Holding, uma rede de satélites do bilionário Elon Musk que fornece internet em locais remotos, pelo fato de a rede social X, também de propriedade do empreendedor, estar sem representante legal no país, confirmou nesta quinta-feira uma fonte da corte à Reuters.

Na véspera, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o X voltasse a ter um representante legal no país sob pena de ter seu funcionamento suspenso.

A decisão de bloquear as contas de Starlink, que é sigilosa, foi divulgada inicialmente pelo portal G1 na manhã desta quinta e confirmada pela Reuters com uma fonte com conhecimento do caso.

Segundo o G1, na semana passada, Moraes havia considerado a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

A expectativa nesta quinta no Supremo é com o eventual cumprimento da ordem de suspensão imediata do X, antigo Twitter. Na noite de quarta, Moraes deu 24 horas para que a sede da empresa no Brasil indicasse um representante legal no país, sob pena de o serviço ser interrompido.

Musk e a empresa não deram indicações se vão cumprir a determinação em relação ao X.

Após a divulgação das decisões, o bilionário fez ataques a Moraes na rede social, chamando-o de “ditador”.

Não há certeza no STF sobre a hora exata em que poderá ser cumprida a eventual decisão de suspender o X no Brasil, segundo uma segunda fonte do Supremo. Ela afirmou que uma possibilidade é que isso ocorra na madrugada de sexta-feira, uma vez que Musk respondeu à inédita intimação feita no X à meia-noite e 56 minutos de quinta.