Suíça amplia rede de livre comércio em meio a questionamentos

A Tailândia se juntou à crescente lista de acordos comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Keystone

A Suíça já firmou 37 tratados de livre comércio (TLC). Os dois mais recentes foram os acordos com Kosovo e Tailândia. Este último, no entanto, não recebeu apoio unânime.

A Suíça, integrante da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL ou EFTALink externo, do inglês European Free Trade Association), comprometeu-se a reduzir as tarifas cobradas dos dois novos países com os quais assinou acordos comerciais durante a reunião anual do Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês) em Davos.

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No entanto, como ocorreu com tratados anteriores, o TLC com a Tailândia gerou objeções.

“O governo suíço não está particularmente preocupado em assinar tratados comerciais com Estados não democráticos”, afirmou Simon Degelo, da ONG Swissaid.

A Tailândia tem uma longa história de governos autoritários e conservadores, intercalados com golpes militares. Mas, mesmo no atual período de relativa estabilidade democrática, “é difícil justificar as negociações de um TLC quando a população da Tailândia não tem oportunidades reais de influenciar o processo”, acrescentou.

Por sua vez, a ONG Alliance SudLink externo denunciou que a Avaliação de Impacto sobre a Sustentabilidade (EIS) publicada pela EFTA em setembro foi pouco rigorosa e foi apresentada apenas dois meses antes da conclusão de negociações que haviam começado em 2005.

A Alliance Sud também criticou a avaliação por ser imprecisa em relação aos riscos potenciais de aumentar o comércio com a Tailândia e por não recomendar medidas concretas para lidar com violações em matéria de sustentabilidade.

“A EIS dá a impressão de que apenas tenta justificar o TLC”, declarou Isolda Agazzi, responsável pela política comercial da Alliance Sud.

A ONG celebrou, no entanto, o fato de o documento final do TLC entre a AELC e a Tailândia não incluir uma cláusula proposta pela União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), que limitava os direitos dos agricultores tailandeses de usar livremente sementes importadas.

“Isso demonstra que os TLCs com países em desenvolvimento não precisam conter um monopólio dos direitos de propriedade intelectual sobre as sementes”, disse Agazzi.

Melhor governança

O Ministério Suíço da Economia (SECOLink externo) afirma que os acordos comerciais podem ser instrumentos para melhorar a governança e a sustentabilidade em outros países. “A Suíça inclui em seus tratados de livre comércio disposições vinculantes sobre sustentabilidade com o objetivo de estabelecer relações econômicas bilaterais sustentáveis”, afirma o órgão em seu site. Além disso, destaca que, dessa forma, “as partes dos acordos se comprometem a alinhar os objetivos econômicos do TLC com as metas de proteção ambiental e de direitos trabalhistas”.

“A Suíça monitora a aplicação das disposições de sustentabilidade nos acordos de livre comércio e trabalha sistematicamente com seus parceiros para abordar qualquer problema que surja nessa área.”

Objeções aos TLCs

A sociedade civil, algumas figuras políticas e, em certas ocasiões, amplos setores da população suíça rejeitaram a afirmação de que se busca a sustentabilidade no livre comércio.

Em 2013, houve objeções à assinatura de um acordo comercial com a China. Hoje, o governo suíço enfrenta duras críticas por tentar ampliar os termos do acordo.

Em 2021, a população suíça aprovou um TLC com a Indonésia por uma margem muito estreita (51,3% dos votos a favor), devido ao argumento de que o acordo promoveria o desmatamento ao incentivar plantações de óleo de palma.

Por razões semelhantes, a ratificação de um controverso acordo de livre comércio com os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) foi adiada por anos, devido à preocupação gerada nas comunidades ambientalistas e agrícolas da Suíça.

“O TLC é imediatamente associado ao desmatamento da Amazônia, embora isso não tenha sido claramente demonstrado”, afirmou recentemente Cédric Dupont, professor de Relações Internacionais do Instituto Universitário de Genebra, durante um debate organizado pela swissinfo.ch.

Incentivo ao comércio

A EFTA e a Suíça esperam que os dois novos TLCs entrem em vigor sem obstáculos, incentivando o comércio com a Tailândia e o Kosovo.

Em uma entrevista de 2024, Christine Moser, da Switzerland Global Enterprise, organização oficial dedicada à promoção das exportações e investimentos suíços, afirmou: “Todo tratado de livre comércio facilita o acesso de nossas empresas a mercados importantes, o que reforça a competitividade de nossa praça empresarial e, consequentemente, a prosperidade da Suíça”.

De acordo com a SECO, a Tailândia ocupava a 21ª posição na classificação dos principais parceiros comerciais internacionais da Suíça em 2023.

“Entre janeiro e outubro de 2024, o comércio entre a Tailândia e a EFTA atingiu um total de 10,29 bilhões de dólares, representando um crescimento de 23,22% em relação ao ano anterior”, informou a EFTA em dezembro.

As exportações suíças para o Kosovo passaram de 21 milhões de euros (19,8 milhões de francos) em 2013 para 66 milhões de euros uma década depois.

Em 2013, a Suíça importou bens kosovares no valor de 5,8 milhões de euros. Esse valor aumentou para 75 milhões de euros em 2023, tornando a Suíça o quinto maior mercado para as exportações do Kosovo.

Em 2022, as empresas suíças economizaram um total de 2,4 bilhões de francos suíços (2,7 bilhões de dólares) no pagamento de tarifas aduaneiras graças aos TLCs em vigor, de acordo com o mais recente Swiss FTA Monitor, publicado no ano passado.

Edição: Reto Gysi von Wartburg/sb

Adaptação: Alexander Thoele