Nova vitória judicial para Trump com anulação do caso dos documentos confidenciais

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve nesta segunda-feira (15) uma nova vitória legal com a rejeição do caso aberto contra ele por gestão indevida de documentos sigilosos após deixar a Casa Branca em janeiro de 2021.

O candidato republicano às eleições presidenciais de novembro, recém-nomeado oficialmente na convenção de seu partido, havia sido acusado junto com dois assistentes pessoais por guardar arquivos confidenciais sem as precauções necessárias em sua mansão de Mar-a-Lago, na Flórida.

Trump, que escapou de uma tentativa de assassinato no sábado na Pensilvânia, comemorou a decisão judicial em sua rede social Truth e pediu que os outros três processos criminais abertos contra ele também sejam rejeitados.

A juíza Aileen Cannon aceitou um pedido de seus advogados e anulou o processo por considerar ilegal a nomeação do promotor especial Jack Smith, que investiga o caso.

Sem se pronunciar sobre o mérito do caso, a juíza disse que a nomeação e o financiamento do promotor violavam as seções da Constituição que tratam das nomeações e dos gastos.

O Departamento de Justiça “autorizou o promotor especial a recorrer desta decisão”, anunciou nesta segunda-feira o porta-voz de Smith, Peter Carr, que afirmou que o parecer de Cannon contradiz todos os outros tribunais que trataram deste caso anteriormente.

O critério da juíza se baseia principalmente no posicionamento adotado por Clarence Thomas, um membro conservador da Suprema Corte, na decisão inédita do tribunal superior que reconheceu, em 1º de julho, a ampla imunidade penal de um presidente dos Estados Unidos.

O juiz Thomas também havia questionado a legalidade da nomeação de Smith em outro caso, no processo federal contra Trump por supostamente tentar anular os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.

– “Juiz incompetente” –

O ex-procurador-geral dos Estados Unidos Eric Holder, que liderou o Departamento de Justiça durante o governo do democrata Barack Obama (2009-2017), denunciou uma decisão “totalmente absurda” na rede social X.

“É necessário recorrer e afastar essa juíza incompetente”, escreveu.

O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, por sua vez, comemorou como uma “boa notícia para os Estados Unidos e para o Estado de Direito”.

Apelando à unidade nacional após a tentativa de assassinato de Trump no sábado, Johnson pediu que “se encerre o caça às bruxas que tem injustamente atingido o presidente Trump”.

No caso julgado na Flórida, a acusação argumentou que Trump colocou em risco a segurança dos Estados Unidos ao manter documentos confidenciais em sua casa, incluindo planos militares e informações sobre armas nucleares, ao deixar a presidência, em vez de entregá-los aos arquivos nacionais, conforme exigido por lei.

O magnata, de 78 anos, também foi acusado de tentar destruir provas neste caso, cujas acusações mais graves poderiam resultar em até 10 anos de prisão.

A juíza Cannon já havia adiado indefinidamente este julgamento, que estava programado para começar em 20 de maio.

– Condenação em Nova York –

Trump está tentando adiar ao máximo possível os outros três casos nos quais está envolvido, pelo menos até depois das eleições de novembro contra o presidente americano, o democrata Joe Biden.

Em 30 de maio, um tribunal de Nova York o considerou culpado de “falsificação contábil agravada com o objetivo de ocultar uma conspiração para alterar as eleições de 2016”, através de pagamentos a uma atriz pornô para comprar seu silêncio e evitar um escândalo sobre um suposto caso extraconjugal. A sentença será conhecida em setembro.

Mas após essa condenação histórica, a primeira de um ex-presidente dos Estados Unidos, Trump recebeu com alívio a decisão da Suprema Corte sobre sua imunidade.

O tribunal superior encaminhou para um juízo de primeira instância o caso sobre a suposta tentativa de Trump de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, para que se determine quais atos do ex-presidente podem gozar dessa imunidade.

A acusação, por sua vez, terá que demonstrar que Trump pode ser julgado por esses fatos.

Se ganhar as eleições presidenciais de novembro, o magnata republicano poderá ordenar a suspensão dos processos federais contra ele, depois que for empossado em janeiro de 2025.

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