Oposição nicaraguense celebra resolução europeia contra pacote de leis

Um cartaz os dizeres "Lave as mãos antes de entrar" permanece colado em um mural que retrata o presidente da Nicarágua Daniel Ortega na sede da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) em Catarina, Nicarágua, em 17 de julho de 2020 afp_tickers

A oposição nicaraguense celebrou nesta quinta-feira (8) uma resolução do Parlamento Europeu que rejeitou um pacote de leis promovido pelo governo sandinista para limitar seus críticos.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução por 609 votos, 21 contra e 54 abstenções, na qual condena um projeto de lei sobre “agentes estrangeiros”, que estabelece controles sobre o trabalho dos meios de comunicação e dos defensores dos direitos humanos na Nicarágua.

Também rejeitou iniciativas que punem crimes cibernéticos e notícias falsas, bem como crimes de ódio.

“Acolhemos com satisfação suas expressões de instar o regime a parar a criminalização” de opositores, jornalistas e defensores dos direitos humanos, afirmou em um comunicado o bloco de oposição Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia (ACJD).

A Aliança também disse concordar com os eurodeputados em que as reformas eleitorais são “necessárias para conseguir eleições críveis, inclusivas e transparentes”, marcadas para novembro de 2021.

Apoiou também o pedido dos deputados europeus de visitarem o país o mais rapidamente possível e o retorno das organizações de defesa dos direitos humanos.

Félix Maradiaga, diretor da Coalizão Nacional, que congrega várias organizações cívicas e partidos, qualificou a resolução de “contundente” e a classificou como “um sinal de que o governo está isolado e sozinho”.

Maradiaga, cientista político, considerou “preocupante” o alerta dos eurodeputados para rever a participação da Nicarágua no acordo comercial da América Central com a União Europeia.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apoiou no Twitter o apelo dos eurodeputados de que “a repressão deve cessar e a observação internacional dos direitos humanos” deve ser restaurada.

O governo Daniel Ortega não se pronunciou inicialmente sobre a resolução do Parlamento Europeu.