Países desenvolvidos e nações vulneráveis se enfrentam nas audiências climáticas da CIJ

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Os países desenvolvidos, que defendem o marco jurídico atual, e as nações vulneráveis, que pedem mais ação, se enfrentam nas maratônicas audiências sobre a mudança climática que acontecem na mais alta corte da ONU em Haia. 

As audiências na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, são históricas: nunca antes um caso envolveu tantos países e instituições que buscam influenciar os juízes em torno do marco legal da luta contra a mudança climática. 

A maioria das grandes economias, incluindo os Estados Unidos, China e Índia, argumentam que a CIJ não deve mudar a Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática (UNFCCC). 

Esse acordo é “a expressão mais atualizada do consentimento dos Estados de estarem vinculados pelo direito internacional em matéria de mudança climática”, afirmou a representante americana, Margaret Taylor. 

Ela pediu à corte que “garantisse que sua decisão preservasse e promovesse a centralidade desse regime”. 

Tal opinião é compartilhada por outros grandes poluentes, como China e Índia, assim como pela Austrália e Alemanha. 

“A corte deve evitar criar obrigações novas ou suplementares em cima das já existentes”, expressou o representante da Índia, Luther Rangreji. 

Do outro lado do debate, estão os representantes dos pequenos países insulares, alguns dos quais falaram ante a CIJ pela primeira vez na história de seu país. 

Seus territórios estão sendo destruídos pela mudança climática, embora eles neguem ser responsáveis por esse fenômeno. 

“É uma crise de sobrevivência. É também uma crise de equidade”, declarou o representante de Fiji, Luke Daunivalu. 

“Nosso povo (…) paga injustamente a fatura de uma crise que não acredito. Espera justiça, clareza e decisão desse tribunal”, destacou Daunivalu. 

“Seu assessoramento jurídico ressoará através das gerações, dando forma a um legado de responsabilidade, proteção e esperança para todos”, acrescentou ante os juízes.

Mais de 100 países e organizações participam das audiências, que começam sua segunda semana nesta segunda-feira. 

Depois de meses, até mesmo ano de negociações, a CIJ iá elaborar uma opinião consultiva não vinculante, um marco para o direito internacional na luta contra a mudança climática. 

– “Batalha” –

As declarações de países ricos e grandes poluentes suscitaram a ira dos ativistas, que os acusam de “se esconderem atrás” dos acordos existentes, como o Acordo de Paris de 2015, às vezes considerado insuficiente. 

“Assistimos a uma verdadeira batalha entre Davi e Golias”, observou Joie Chowdhury, advogado do Centro para o Direito Ambiental Internacional, com sede nos Estados Unidos e Suíça. 

“Alguns dos grandes poluidores do mundo, como Estados Unidos e Austrália, tentaram ignorar seu comportamento histórico e seu conhecimento de longa data sobre as causas e consequências da mudança climática”, declarou Chowdhury. 

A ONU pediu à CIJ que se pronunciasse sobre duas questões. 

Quais são as obrigações os Estados, segundo o direito internacional, de proteger a Terra contra as emissões de gás de efeito estufa? 

Quais são as consequências jurídicas dessas obrigações quando os Estados, “por seus atos e omissões”, causaram danos importantes ao sistema climático? 

É necessário mais dinheiro para combater os efeitos das mudanças climáticas, dizem os países em desenvolvimento decepcionados com o anúncio de 300 bilhões de dólares (1,8 trilhão de reais) por ano até 2035 prometido na recente COP29 em Baku. 

“Quando caminho ao longo de nossas costas, vejo apenas a erosão do litoral, vejo o desaparecimento das pegadas de gerações de habitantes que viveram em harmonia nessas ilhas”, disse o representante das Ilhas Marshall, John Silk. 

“O povo das Ilhas Marshall tem um ditado: ‘Wa kuk wa jimor’, que significa ‘estamos todos na mesma canoa’”, disse Silk. “Hoje, estendo esse princípio à nossa comunidade internacional”. 

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