Política suíça de proteção do clima gera críticas

Imposto de CO2 sobre combustíveis foi adiado Keystone

Pacote de medidas apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente não inclui imposto de CO2 sobre combustíveis e decepciona verdes, social-democratas e ambientalistas.

Diante da preocupação que a população suíça demonstra em pesquisas de opinião sobre a mudança climática, eram esperadas medidas mais radicais.

Ao mesmo tempo em que o diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o alemão-brasileiro Achim Steiner, cobrava na primeira conferência pós-Bali em Mônaco mais investimentos dos países ricos para a proteção do clima, o ministro suíço do Meio Ambiente, Moritz Leuenberger, anunciou esta semana um plano que agradou a indústria, mas decepcionou os ambientalistas e políticos progressistas do país.

O principal alvo das críticas é que o imposto de CO2 sobre gasolina e diesel não será instituído imediatamente, como havia proposto Leuenberger, derrotado por seus colegas de gabinete. A idéia só voltará à pauta após 2012, se a Suíça não cumprir até lá suas metas de redução das emissões de dióxido de carbano conforme previsto no Protocolo de Kyoto.

O Conselho Federal (Executivo suíço) almeja uma redução de pelo menos 20% das emissões dos gases do efeito estufa até 2020 e de 50% até 2050, partindo dos níveis registrados em 1990. Isso significa uma redução de 1,5% ao ano, disse Leuenberger. A compra de certificados de emissões no exteiror deve ajudar a atingí-la, acrescentou.

Além disso, o Minstério do Meio Ambiente fará uma revisão da chamada Lei de CO2, cuja vigência vai de 2000 a 2012, incluindo um pacote de 22 novas medidas, entre elas, um sistema de “bônus-malus” para o IPVA e estímulos financeiros diretos para saneamento energético de edifícios velhos.

Na política energética, o governo federal quer uma redução de 20% do consumo de energias fósseis, limitar o aumento do consumo de energia a 5%, aumentar para 50% a participação das energias renováveis na matriz energética e proibir as lâmpadas incandescentes convencionais a partir de 2012.

Quinze das 22 medidas do plano de ação, que será discutido pelo Parlamento nos próximos quatro anos, são para aumentar a eficiência energética da construção civil, do trânsito e dos equipamentos elétricos, incluindo também projetos de pesquisa e transferência de tecnologia.

Sete medidas destinam-se a fomentar as energias renováveis, sobretudo a geração de energia a partir de biomassa, a produção de energia para a calefação de edifícios e incentivos à hidroenergia.

„Pseudoproteção do clima”

Enquanto o setor econômico e os partidos de centro se mostam satisfeitos com o adiamento do imposto de CO2 sobre combustíveis, os verdes, a esquerda e organizações ambientalistas falam de uma “pseudoproteção do clima”.

“É uma vergonha que o Conselho Federal mais uma vez aposte na Fundação do Centavo do Clima (FCC)”, afirma um comunido do Greenpeace. Com isso, há o risco de que as emissões de CO2 no trânsito continuem aumentando e que a Suíça não cumpra suas metas de proteção do clima até 2012, acrescenta a organização.

Essa avaliação é partilhada pelos partidos Verde e Social-Democrata (SP), o Clube do Automóvel da Suíça, a Fundação Suíça de Energia e a Aliança Stopp Atom, que acusam o governo de haver cedido à pressão do lobby da indústria.

As metas são modestas demais para reduzir em pelo menos 20% os gases prejudiciais ao clima até 2020 como a UE, afirma o SP. Isso não é suficiente para limitar o aquecimento global. A redução teria de ser de 30%, acrescentam os verdes.

A União Democrática de Centro (UDC) também está insatisfeita com as propostas do governo, mas por outro motivo. “Elas são inaceitáveis porque só prejudicam a economia”, disse o porta-voz do partido, Alain Hauert. Ele criticou também a falta de um plano concreto para o futuro abastecimento energético do país.

Clima favorável a medidas radicais

A timidez do pacote climático foi criticada também pelos principais jornais do país. Diante dos sinais evidentes do aquecimento global, como o derretimento das calotas polares e das geleiras dos Alpes, onde muitas pistas de esquí estariam fechadas neste inverno se não fosse a neve artificial, esperava-se do governo o anúncio de medidas mais radicais.

Numa pesquisa representativa realizada em janeiro passado, 86% dos suíços entrevistados disseram que a mudança climática poderia ser freada através de uma mudança do padrão de consumo pessoal. Metade deles disse ser favorável a leis ambientais mais rigorosas e que estariam dispostos a pagar preços mais elevados pela energia e pelos combustíveis.

Em vez de aproveitar esse clima aparentemente favorável na população, o governo prefere harmonizar sua política para o clima com a da União Européia (UE), cujas metas são bem mais modestas do que as defendidas pelos setores progressistas no país. Essa opção coincide com o argumento da indústria de que, em termos de redução de CO2, é a UE que precisa acelerar e não a Suíça.

Mas talvez o Conselho Federal seja apenas realista. Segundo a revista Beobachter (Observador), ainda existe uma enorme discrepância entre o que os suíços dizem estar dispostos a fazer pela proteção do clima e o que realmente fazem na prática.

swissinfo, Geraldo Hoffmann

A Suíça e o Protocolo de Kyoto

O Parlamento suíço ratificou o Protocolo de Kyoto em 2003. A Suíça quer reduzir suas emissões de CO2 em 10% até 2010 em relação a 1990.

Peritos duvidam que essa meta seja alcançada. Em 1990, o país emitia 53,3 milhões de toneladas de CO2; em 2000 eram 52.7 toneladas (80% das emissões totais).

A Lei de CO2 entrou em vigor em 2002 para ajudar a alcançar as metas de Kyoto. Há um ano, o Conselho Federal definiu novas diretrizes para a política energética e de proteção do clima. Sua estratégia baseia-se em quatro pilares: o aumento da eficiência energética e o fomento às energias renováveis têm prioridade. Além disso, a Suíça aposta na energia nuclear (eventualmente usinas a gás como solução intermediária) e na cooperação internacional no setor de energia.

Emissões per capita

Segundo um estudo do Ministério do Meio Ambiente, as emissões de CO2 per capita da Suíça – inclusive as causadas pela produção e pelo consumo de produtos importados ou exportados pelo país – oscilam entre 10,7 e 12,5 toneladas por ano e corresponde à média registrada nos países-membros da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE).