Berna aposta na política de acordos bilaterais com a UE

Calmy-Rey e Leuthard: governo discutiu todas as variantes para as relações Suíça-UE Keystone

O governo suíço quer dar continuidade às relações com a União Europeia com base em acordos bilaterais, apesar de Bruxelas ter sinalizado que esta via está se esgotando.

Segundo o Conselho Federal (Executivo), este é o instrumento de política europeia que tem a maior aceitação no país. Um grupo de trabalho irá definir a nova estratégia para as relações com a UE até o final do ano.

O governo discutiu em uma reunião especial na quarta-feira todas as variantes e questões e concluiu que a via bilateral oferece espaço suficiente para defender os interesses da Suíça, disse a presidente do país, Doris Leuthard, em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira, em Berna.

“Não ocultamos, porém, o fato de que ficou mais difícil”, disse Leuthard, que é também ministra da Economia. Por um lado, a UE se ampliou; por outro, os 120 acordos bilaterais precisam ser administrados constantemente. É preciso resolver estes problemas institucionais, disse.

Por isso, o Conselho Federal (Executivo) criou um grupo de trabalho que deverá apresentar propostas de soluções até o final do ano. A criação de um grupo de trabalho Berna-Bruxelas já havia sido anunciado em 19 de julho passado, quando as autoridades europeias sinalizaram à Suíça que a via bilateral chega aos limites.

Adaptação incontornável

Na mesma entrevista coletiva em que Leuthard defendeu a política dos acordos bilaterais, a ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, disse que este caminho não terá continuidade na forma atual.

“A curto prazo, uma adaptação da via bilateral é incontornável”, disse Calmy-Rey. O governo precisa encontrar um meio para adaptar o caminho bilateral às novas circunstâncias, por exemplo, para participar da elaboração da legislação europeia, explicou.

Segundo Calmy-Rey, a continuidade da via bilateral deve respeitar a soberania de ambas as partes. O Conselho Federal descarta a adoção automática de novas normas jurídicas da UE, acrescentou.

Precisa ser esclarecido, por exemplo, quem será encarregado do controle sobre o cumprimento dos acordos bilaterais e da arbitragem em caso de divergências entre Berna e Bruxelas, disse Calmy-Rey.

“Beco sem saída”

“Com sua posição em relação à UE, o Conselho Federal rejeita claramente as exigências de Bruxelas, onde a via bilateral é vista como um beco sem saída”, avalia o portal Tagesanzeiger.ch, de Zurique.

A pressão para que a Suíça adote automaticamente a legislação europeia é cada vez mais forte, como demonstrou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, num encontro com Doris Leuthard, em julho passado, em Bruxelas.

Também o Parlamento Europeu fez essa exigência no mês passado, inclusive para o setor suíço de serviços, até agora excluído dos acordos bilaterais. Além disso, pediu a introdução de um “eficiente mecanismo de resolução de litígios” entre a UE e a Suíça.

Uma possibilidade para cumprir essa exigência seria o ingresso da Suíça no Espaço Econômico Europeu, o que foi rejeitado nas urnas em 1992 e desde então determinou a política europeia do país alpino.

Opinião pública dividida

Segundo uma sondagem publicada no mês passado, 63% dos eleitores suíços rejeitam o ingresso na União Europeia, mas 44% aprovariam a adesão ao Espaço Econômico Europeu (EEE), formado pelos 27 países da UE mais a Islândia, Liechtenstein e Noruega, integrantes da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) ao lado da Suíça.

Na opinião da Avenir Suisse, uma fundação financiada por 13 grandes empresas suíças e 70 doadores, o ingresso no EEE abriria novos espaços para a Suíça. Assim o país poderia adotar a legislação do mercado interno europeu, mas manteria sua autonomia monetária e poderia continuar assinando acordos de livre comércio.

O ex-ministro da Justiça, Christoph Blocher, estrategista da União Democrática de Centro (UDC), disse recentemente que avalia o lançamento de uma iniciativa popular para inserir na Constituição um artigo que proíba o ingresso da Suíça na UE.

“Mesmo que o governo e o Parlamento queiram o ingresso na UE, o soberano, o povo, não quer isso – e também não vai querer isso no futuro”, disse Blocher. A UDC, maior partido da Suíça, é claramente contra a integração do país na UE.

Alguns partidos e organizações ainda não tomaram uma posição clara sobre este assunto. Também isso deve ter sido levado em conta pelo Conselho Federal na reunião de quarta-feira, conforme havia previsto o cientista político Georg Lutz, da Universidade de Lausanne.

Lutz disse na véspera à swissinfo.ch que esperava uma posição cautelosa do governo porque “possivelmente ele tem medo de que a direita possa explorar uma aproximação com a UE nas próximas eleições parlamentares em 2011”.

Posição de força

Apesar dessa cautela, as reações à decisão do Conselho Federal são divergentes. “Formalmente o governo defende a continuidade da via bilateral, mas seu lamento sobre os limites dessa via e sua subserviência a Bruxelas mostram que ele já capitulou e quer o ingresso na UE”, afirma a Ação por uma Suíça Independente.

O Partido Liberal saudou a decisão do Conselho Federal. “As declarações feitas nas últimas semanas de que a via bilateral acabou são falsas. Após a crise econômica, a Suíça novamente está forte e estável e pode conduzir as futuras negociações com a UE a partir de uma posição de força”, diz um comunicado do partido.

swissinfo.ch com agências

Suíça-UE

1992: O eleitorado suíço rejeita o ingresso do país no Espaço Econômico Europeu.

1997: Os eleitores rejeitam a proposta de que as negociações sobre o ingresso na União Europeia tenham de ser objeto de um plebiscito nacional.

2000: São aprovados nas urnas os primeiros acordos bilaterais entre a Suíça e a UE nas áreas de comércio, mercado de trabalho e transportes.

2001: Uma proposta de iniciar imediatamente negociações sobre o ingresso na UE é rejeitada.

2005: Aprovado em plebiscito o segundo pacote de acordos bilaterais (sobre asilo político, compensação fiscal, e segurança – Schengen/Dublin).

Também é aprovada a ampliação da livre circulação de mão de obra a mais dez países da UE.

2006: O eleitorado suíço aprova o pagamento de ajuda financeira aos países da expansão da UE para leste europeu.

2009: Também o pagamento de ajuda à Romênia e Bulgária é aprovado nas urnas.

Hoje a Suíça mantém 20 acordos principais e 100 secundários com a UE.

Há um mês, a presidente suíça Doris Leuthard foi informada em Bruxelas de que o tempo dos acordos bilaterais sob medida acabou.