Bilaterais II assinada em Luxemburgo

Um dos acordos bilaterais assinados entre os governos da Suíça e da UE em 26 de outubro. Keystone

Representantes do governo suíço e da União Européia (UE) assinam o segundo pacote de acordos bilaterais e inclusão dos novos membros na liberdade de circulação.

Os acordos foram assinados em Luxemburgo pelo presidente da Confederação Helvética Joseph Deiss e a ministra de Relações Exteriores Micheline Calmy-Rey.

A assinatura do acordo ocorreu ontem (26 de outubro) em Luxemburgo, na sede do Parlamento Europeu. O texto do acordo passa a ser definitivo, sendo ainda necessário sua ratificação. Além dos representantes suíços, participaram da cerimônia o ministro holandês Piet Hein Donner e o diretor-geral Johathan Faull.

Um diplomata europeu presente definiu como “um dia histórico” a assinatura das Bilaterais II, como é conhecido o pacote de acordos. Além disso, foi regulamentada também a expansão da liberdade de circulação na Suíça para os habitantes dos países recém-integrados na UE. Mais de três anos foram gastos até chegar na formulação final do texto.

Apesar de concluído, agora a parte mais difícil da implantação do acordo fica para o governo suíço. Diversos capítulos são atualmente criticados por diversos partidos como a cooperação policial e jurídica com a União Européia, assim como na questão dos solicitantes de asilo. Um dos pontos mais polêmicos são os acordos de Schengen/Dublin, que permitem o acesso a bancos de dados europeus e outras vantagens, mas por outro lado significam cessão de parte da soberania.

Problema da abertura das fronteiras para estrangeiros da UE

Se os grupos contrários ao acordos bilaterais conseguirem organizar um plebiscito público na Suíça – para isso estão sendo recolhidas assinaturas nas ruas – o povo irá também decidir sobre expansão da liberdade de circulação para os cidadão dos novos países da UE. A recusa nas urnas pode colocar em risco as Bilaterais II. Na assinatura do primeiro pacote, foram incluídas cláusulas especiais, que permitem a União Européia rescindir todos os acordos já assinados.

Para a imprensa, o presidente da Confederação Helvética Joseph Deiss declarou que essa possibilidade teria “conseqüências graves” para a Suíça. Porém nos últimos anos, os eleitores não têm se mostrado favoráveis a possibilidade do país aderir a UE, como mostraram os últimos plebiscitos já realizados.

Para a UE, o importante é o combate a sonegação

Vários representantes de governos europeus chegaram a criticar a posição especial da Suíça dentro da UE, afirmando que o país só se interessa pelas vantagens da união e pouco pelas obrigações.

Para a União Européia, dois pontos são primordiais nas Bilaterais II: a questão da tributação da poupança de estrangeiros na Suíça e o combate da sonegação fiscal.

swissinfo e agências

Fatos

Depois da assinatura do acordo Bilaterais II, começa o processo de ratificação.
O Parlamento suíço vota o acordo em 17 de dezembro.
Partidos de direita são contra os capítulos relativos aos acordos de Schengen e Dublin e também recolhem assinaturas para colocar o ponto da livre circulação em plebiscito popular. Este deve ocorrer entre junho e setembro de 2005.