Especialistas defendem mais participação política de deficientes

Jogos Olímpicos Especiais na Suíça: essas meninas com deficiências jogam futebol como outras. Porém elas poderão exercer seus direitos políticos quando completarem 18 anos de idade? Keystone

Na democracia suíça, nem tudo que reluz é ouro: deficientes sob tutela não têm direito ao voto. Essa regra contradiz a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual a Suíça é signatária desde 2014. Especialistas trabalham para eliminar essa desigualdade. 

Na Suíça existe apenas um grupo de cidadãos com o passaporte vermelho e a cruz branca sem direitos políticos: pessoas excluídas da sociedade devido às suas deficiências mentais.

Como estão incapacitadas de cuidar de si mesmos, elas são acompanhadas por autoridades competentes: “KEBS”, a Autoridade Cantonal de Proteção aos Direitos de Crianças e Adultos. 

A tutela das autoridades significa também a exclusão dos direitos políticos para as pessoas envolvidas. É o que prevê a Constituição Federal da Suíça no seu artigo 136. 

Artigo publicado no site #DearDemocracy, a plataforma sobre a democracia direta da swissinfo.ch.

Contradição

Porém ela garante, ao mesmo tempo, os direitos políticos a todos os suíços (Artigo 34). É possível então dizer: trata-se de uma contradição.

“A solução atual não é nem legal ou constitucional”, afirma Markus Schefer, professor de direito constitucional na Universidade da Basileia e especialista em matéria de direito à igualdade para deficientes na Suíça.

Ao nível do direito internacional, Schefer indica a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que está em vigor há nove anos e agora já possui 174 países signatários. Desde 2014, a Suíça também faz parte dela. As disposições também são juridicamente vinculativas para a Suíça. O artigo 29 do acordo garante às pessoas com deficiência o exercício de seus direitos políticos. E o artigo 5º proíbe a discriminação em razão da deficiência.

Limite baixo assim como requisitos para o casamento

A principal crítica de Schefer: o procedimento para ordenar uma tutela não permite qualquer exame para saber se a pessoa em questão é capaz de formar uma opinião política e manifestar-se. “Nós partimos do princípio que essas deficiências decorrem paralelamente, mas isso não é obrigatório”, afirma Schefer.

Apoio abrangente

Segundo Inclusion Handicap, a Federação de Organizações de Apoio aos Deficientes na Suíça, 1,6 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência vivem no país. Segundo essa definição bastante abrangente, seriam pessoas com “deficiências físicas, psicológicas, mentais ou sensoriais a longo prazo”. Elas sofreriam limitações no exercício de atividades do cotidiano, nos contatos sociais, em sua liberdade de deslocamento, na educação ou até para exercer um emprego remunerado. Aposentados com doenças físicas também estão incluídos.

As autoridades costumam colocar muitas dessas pessoas com deficiência física, psicológica ou mental a longo prazo sob uma tutela bastante abrangente.

A imposição da medida ocorre de forma unilateral por parte do “KEBS”, a Autoridade Cantonal de Proteção aos Direitos de Crianças e Adultos. Não são previstos recursos. A medida significa também a exclusão dos seus direitos políticos. Assim a Suíça fere a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual aderiu em 2014.

Não há estatísticas relacionadas ao número de pessoas na Suíça que vivem sob a tutela das autoridades.

Os três cantões Vaud, Genebra e Ticino oferecem aos cidadãos com deficiências a possibilidade de cobrar seus direitos políticos nos tribunais. O direito ao voto só vale para votações comunais (município) e cantonais (estaduais), mas não para votações federais.

Na União Europeia, aproximadamente metade dos 28 Estados-Membros tem leis mais flexíveis em relação ao direito de voto para deficientes. Alguns países, como Holanda, Irlanda e Finlândia, não conhecem barreiras (fonte: Spiegel online).

Também Caroline Hess-Klein, da Inclusion Handicap, manifesta crítica às leis suíças. As exigências para que um cidadão sob tutela possa exercer seus direitos políticos deveriam ser as mais baixas possíveis, defende a responsável pelo setor de igualdada nessa organização.

Semelhante aos pré-requisitos deliberadamente inferiores para o casamento: “Como o casamento é um direito altamente pessoal, ele deve estar aberto a todos. De acordo com o Tribunal Federal, é preciso apenas um conhecimento aproximado do que essa união significa”, diz Hess-Klein.

Relatório sobre pessoas à margem

Recentemente a Inclusion Handicap publicou o primeiro relatório sobre a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Suíça. Ele enumera inúmeros campos em que as pessoas com deficiência ainda são discriminadas no país. O relatório também oferece soluções em nível federal e cantonal.

Na opinião de Markus Schefer a discriminação sofrida por pessoas com deficiências coloca em questão a integridade do processo democrático na Suíça. Quanto mais pessoas são excluídas, menos democrático seria esse processo, como exemplificava a situação do país antes da introdução do direito de voto para a mulher.

“Trata-se aqui da cultura política”, ressalta Schefer. “Hoje ninguém mais duvida que o plebiscito realizado em 1971 sobre a introdução do direito de voto para a mulher era justo. Espero que, em alguns anos, ninguém mais questione os direitos políticos das pessoas com deficiências.

Em nível internacional

Schefer é um dos pioneiros do tratamento científico da lei da igualdade de deficiência na Suíça. Agora quer aplicá-lo internacionalmente: o advogado constitucional é candidato a uma vaga no Comitê da ONU para a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em junho de 2018, nove dos 18 membros serão eleitos.

O grêmio monitora a implementação do acordo nos países signatários. Dentre as suas funções, elabora sugestões e controla a aplicação das medidas previstas no acordo que ainda não foram cumpridas.

swissinfo.ch conseguiu contata-lo não na Basileia, mas em Nova Iorque, onde participava de uma campanha para as eleições. Junto com ele, na sede da ONU, Caroline Hess-Klein.

Positivo também para a Suíça

“De acordo com as diretrizes da ONU, um candidato precisa do apoio de pessoas com deficiência”, diz a representante da Inclusion Handicap. “Com Markus Schefer, o comitê ganharia mais experiência em direitos humanos, o que contribuiria para a credibilidade do órgão no sistema da ONU”, diz.

A dupla realiza uma campanha para obter o máximo possível dos 174 votos para Schefer, que muitas vezes se desloca entre Nova York e Genebra. Muita coisa depende de sua eleição a esse órgão das Nações Unidas. “Graças a um assento, as pessoas com deficiência na Suíça também teriam uma plataforma melhor para incluir suas preocupações no processo político”, Schefer está convencido.

E igualmente importante: sua presença poderia contribuir para aumentar a conscientização das autoridades suíças em matéria de igualdade de direitos para os deficientes.

Por que a Suíça limita os direitos políticos?

Pessoas com deficiências mentais ou incapacidades permanentes de julgamento não têm direito de voto na Suíça. Os legisladores consideram que essas pessoas não teriam condições de formar uma opinião política ao estar claro que não têm condições de reconhecer o significado e alcance das suas decisões. Essa é a razão básica para essa determinação legal.

Por que, no entanto, a Suíça nega os direitos políticos aos deficientes até hoje, apesar de ser criticada por essa posição? Um argumento que é a democracia direta exige do eleitor uma compreensão aprofundada das matérias colocadas em votação. Aqui trata-se não apenas, como em outros países, do direito de voto, mas também o direito de participar de plebiscitos e referendos.

Isso é, juridicamente, mais complicado do que nos sistemas com a democracia indireta, afirmam os especialistas. Além disso, teme-se que a pessoa possa ser manipulada facilmente se receber ajuda para formar a sua própria opinião de alguma matéria.

Adaptação: Alexander Thoele