Democracia suíça do outro lado do globo

Cena histórica: o parlamentar Tim Wilson pede em casamento seu parceiro quando discursava no Parlamento australiano. Ele estava sentado na tribuna e disse "sim". Getty Images

Depois de anos de controvérsias, o Parlamento australiano acaba de aprovar o casamento homossexual. Antes os eleitores australianos já haviam aprovado a proposição no primeiro referendo realizado nos últimos 40 anos. Isso despertou o interesse por novas reformas. No passado, esse instrumento típico da democracia direta suíça teve menos sucesso na Austrália. 

Esse artigo é parte da série #DearDemocracy, a plataforma para democracia direta da swissinfo.ch. Aqui são articuladas opiniões de autores de nossa redação, bem como as opiniões de autores convidados. As opiniões aqui expressas não representam necessariamente as posições da swissinfo.ch. 

O astral no Território da Capital Australiana (em inglês: Australian Capital Territory, ACT, o distrito federal da Austrália, localizado no sudeste do país e enclavado no estado de Nova Gales do Sul) está em alta como há muito já não se via. Aqui, no desértico interior australiano, foi estabelecido em 1911 um enclave federal do estado Nova Gales do Sul (New South Wales, NSW), seguindo o modelo americano.

Neste território de 2.300 quilômetros quadrados, foi fundada em 1913 Camberra, a capital do país. O governo desse país de 25 milhões de habitantes tem aqui sua sede. Aqui também se encontram ambas as câmaras do Parlamento australiano.

E na câmara alta do parlamento se desenrolaram recentemente cenas históricas. No centro desses eventos, e no púlpito da câmara se encontrava o deputado liberal governista Tim Wilson.

O pedido de casamento político

Ao invés de abordar o tema do dia que era o casamento de pessoas do mesmo sexo, Wilson surpreendeu a todos ao se dirigir ao público nas galerias e perguntar: “Ryan Patrick Bolger, você quer se casar comigo?” Na plateia se encontrava o companheiro de Wilson que respondeu a esse pedido político de casamento com um “sim”.

Os parlamentares, muitos dos quais com lágrimas nos olhos, deixaram a cena inusitada sob aplausos clamorosos da galeria.

“Obrigado, queridos eleitores e eleitoras, por esse maravilhoso presente de Natal”, comentou uma deputada do partido de oposição trabalhista. Ela se referia com isso ao recente “sim” dado pelos eleitores e eleitoras australianos no referendo sobre o casamento homossexualLink externo.

Oitenta por cento dos eleitores tomaram parte no plebiscito que foi realizado por via postal. 61.6% votaram com um claro “sim” à modernização.

Representantes de diversos partidos tentaram repetidas vezes modernizar a lei conjugal australiana nos últimos anos. E essas tentativas sempre falharam por causa de obstáculos da complexa e interessante democracia australiana.

Amálgama democrático

“Os exemplos dos EUA, da Grã-Bretanha e da Suíça foram muito importantes”, diz o cientista político Ron Levy, professor da prestigiosa Universidade Nacional Australiana de Camberra. Levy participou do encontro “Democracia Direta na Austrália e na SuíçaLink externo“, organizado pela embaixada suíça em Camberra no início de dezembro.

Os fundadores da Austrália tiraram inspiração dos EUA ao dotar o parlamento durante a assembleia constituinte de 1891 com duas câmaras. Somou-se a isso o sistema parlamentar no modelo de Westminster, onde a rainha da Grã-Bretanha é soberana sobre o povo.

A terceira inspiração veio da Suíça: o referendo obrigatório para alterações constitucionais. Esse instrumento foi adotado integralmente sendo que emendas constitucionais só tem valor de lei se aprovadas pelo povo e pelos estados, ou seja, quando há uma dupla maioria.

Trazido no coração

Mas como esse típico instrumento suíço, a maioria cantonal, foi parar do outro lado do mundo? A resposta é Henry A. Tardent, um suíço oriundo de Waadtland, na comuna de Ormont-Dessous.

Tardent imigrou nos anos 1880 para a Austrália, mais precisamente, para Queensland, uma antiga colônia britânica. No começo, sua aventura no novo mundo não foi particularmente espetacular, tendo ele começado como agricultor. Ele então começou a trabalhar como professor de línguas até se tornar secretário do partido trabalhista de Queensland.

Veio então o momento decisivo: a assembleia constituinte organizada na cidade de Sydney o convocou para traduzir e esclarecer a Constituição federal da Suíça.

Tudo indica que Tardend desempenhou seu papel com distinção uma vez que os deputados constituintes adotaram o referendo obrigatório para emendas constitucionais.

E não apenas isso, eles adotaram também a maioria de estados, ou seja, o equivalente da maioria de cantões (Ständemehr) da Suíça, e que visa ser um mecanismo de equilíbrio entre estados de diferentes dimensões.

Além de Tardent, outro suíço desempenhou um papel central: Heinrich Spoendlin. Ele e Tardent tinham tamanha admiração por sua pátria de origem que copiaram literalmente trechos inteiros de normas suíças. Spoendlin não era qualquer um, mas sim um descendente direto do reformador Huldrych Zwingli.

Barrados pelos estados

Desde a fundação do país, os australianos e australianas tiveram que participar de 44 referendos para decidir sobre alterações constitucionais. Você leu corretamente: eles “tiveram” que participar, pois o voto é obrigatório e quem não comparece a um local de votação no dia do referendo, e não apresenta justificativa, recebe uma multa de cerca de 40 dólares australianos (CHF 30,00 ou US$30.00).

O sexto país do mundo em extensão territorial tem, contudo, grandes dificuldades com a reforma de sua constituição; em apenas 8 dos 44 referendos se chegou à dupla maioria necessária para a aprovação (ver quadro).

Emendas constitucionais aprovadas na Austrália

Desde 1901, os australianos aprovaram reformas constitucionais em apenas oito ocasiões.

1906: Reforma do sistema eleitoral

1910: Compensação financeira entre estados federais

1928: Restrições aos gastos públicos

1946: Competência federal sobre previdência social

1967: Abolição da discriminação contra os aborígenes

1977: Eleições substitutivas do senado

1977: Direito de participação em referendos para eleitores dos chamados “territórios” (ACT/Canberra, Território do Norte)

1977: Abolição de cargos vitalícios para juízes

(Fonte: Comissão eleitoral australianaLink externo)

Desde 1977, várias propostas de reforma constitucional foram rejeitadas no voto dos estados. Quanto ao conteúdo, essas reformas diziam respeito quase que exclusivamente às reformas da democracia.

Intervalo fatídico

Mas por que os obstáculos para mudanças constitucionais são tão intransponíveis? Também isso tem a ver com a Suíça, ainda que apenas indiretamente. Ao introduzir as iniciativas populares em 1891, o Parlamento federal suíço decidiu que para a aprovação bastaria a maioria simples ou absoluta dos eleitores participantes.

À essa altura, Tardent já se encontrava na Austrália e lá os deputados constituintes já tinham optado por outra forma de maioria, notadamente, a maioria simples ou absoluta de todos os detentores de direito a voto.

Em outras palavras: quem não vota acaba elevando o número necessário para uma maioria absoluta. Isso também vale para os estados federais em seu voto.

Adotando-se a contagem nos moldes suíços, pelo menos onze, e não apenas oito dos plebiscitos teriam sido aprovados. Como os legisladores australianos já tinham aprovado esse tipo de maioria antes dos suíços, Tardent não teve a oportunidade de avisá-los desse trágico erro.

Plebiscito como saída para o impasse

No caso da proposta de reforma do casamento homossexual não se trata de uma alteração constitucional, mas sim de uma reforma da legislação. O cientista político Ron Levy esclarece o fundo da questão: “como todas as propostas de plebiscito dos últimos 40 anos foram rejeitadas, o primeiro ministro australiano, Malcolm Turnbull decidiu então realizar um plebiscito.”

Plebiscitos sobre leis tem apenas caráter consultivo, não tendo força de lei. “Plebiscitos são uma possível saída para um impasse político”, diz Levy. No caso do casamento homossexual, este cálculo político do primeiro ministro foi um tiro pela culatra. Ironicamente, foram as forças de dentro da coalisão governante entre liberais e conservadores que haviam durante anos bloqueado a aprovação do casamento entre gays e lésbicas. “O plebiscito desatou agora esse nó”, diz Levy.

Esperança de uma primavera de reformas

“Tomara que possamos aproveitar essa dinâmica para outras reformas necessárias”, diz Sarah Heathcote, vice-diretora do departamento de direito internacional e público da Universidade Nacional Australiana.

Heathcote, que também participou do encontro em Canberra, espera em particular o reconhecimento constitucional da população aborígene australiana. Cerca de meio milhão de pessoas se consideram aborígenes, o povo autóctone que já habitava a Austrália muito antes da chegada dos primeiros europeus em 1770.

Durante 200 anos os aborígenes foram perseguidos e excluídos pelos imigrantes europeus. Apenas no ano de 2008 foi apresentado um pedido de desculpas oficial por parte do governo australiano.

Mas devido à maioria de estados necessária para uma mudança constitucional, os partidos políticos não conseguiram até agora alcançar o consenso político necessário para a aprovação desse reconhecimento constitucional.

Salvadores da monarquia de Elizabeth II

A frustração pelo fracasso na abolição da monarquia e na instauração de uma república no ano de 1999 ainda é grande. E a proposta fracassou justamente devido ao modelo democrático suíço de “Ständemehr”, da maioria necessária nos estados australianosLink externo.

As pesquisas de opinião indicaram que uma larga maioria do público e dos parlamentares era favorável ao fim da monarquia.

“Agora a reforma ficará fora de questão durante gerações”, afirma Ron Levy. O soberano na Austrália não é, como na Suíça, o povo. Mas sim, como já era antes, a rainha britânica que reside no palácio de Buckingham na distante Londres. Isso com a ajuda benfazeja do “Ständemehr” suíço.

A rainha Elizabeth II ainda rege na Austrália sobre todos. Só não se sabe se ela agradeceu aos suíços por isso.

Adaptação: Danilo von Sperling