Dick Marty: a verdade acima de tudo

Dick Marty deixa uma grande marca no Conselho da Europa. Keystone

Os relatórios do senador suíço ao Conselho da Europa sobre as prisões secretas da CIA, a lista negra da ONU e os crimes no Kosovo tiveram repercussão internacional.

Dick Marty deixa seu assento parlamentar em Estrasburgo, após uma longa luta em defesa do Estado de Direito e dos princípios democráticos fundamentais.

Considerado uma autoridade moral no Parlamento suíço, em Berna, Dick Marty tem pregado muitas vezes no deserto. No entanto, o senador originário do cantão do Ticino deixou sua marca na política nacional: por sua iniciativa foi introduzido um Ministério Público independente na Suíça, criado o Tribunal Federal Penal em Bellinzona (sul) e descriminalizado o aborto.

Mas foi principalmente no Conselho da Europa em Estrasburgo que Dick Marty defendeu ao extremo seu empenho político baseado no Estado de Direito, na legalidade e nos direitos humanos: a primazia dos valores morais sobre os interesses políticos e econômicos. Após ter concluído a sessão do legislativo suíço, Marty participa nesta semana de sua última Assembleia Geral do Conselho da Europa.

swissinfo.ch: O que o levou a combinar durante 12 anos sua cadeira no Senado suíço com seu mandato no Conselho da Europa?

Dick Marty: Eu acho que aqueles que se envolvem no Conselho da Europa partilham plenamente os seus valores fundamentais, a começar pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A defesa destes valores adquire uma importância cada vez maior diante das mudanças geopolíticas que o mundo enfrenta – o forte crescimento na Ásia, a fase de recuperação na América Latina e a África, um continente que mais cedo ou mais tarde vai acabar despertando.

O que está em jogo é a sobrevivência de nossa cultura, uma vez que estes valores constituem uma parte essencial da história europeia e suíça. Não podemos esquecer esta dimensão histórica e humanista, que, infelizmente, quase desapareceu do discurso e das prioridades dos partidos políticos suíços.

swissinfo.ch: Quais são os poderes do Conselho da Europa para traduzir esses valores em ação?

DM: A influência do Conselho da Europa é muito maior do que você pensa. Muitos dos acordos adotados pela Assembleia Parlamentar são retomados pela União Europeia (UE) e outras organizações internacionais. O Conselho desempenha um papel crucial nas áreas de direitos humanos e da democracia. Após a queda do comunismo na Europa Oriental, por exemplo, o Conselho serviu como uma espécie de escola para a democratização dos novos membros do Leste Europeu.

E não se esqueça a importância do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo. Hoje 800 milhões de europeus podem apelar para a mais alta corte do velho continente, se considerarem que seus países não respeitam seus direitos fundamentais. Graças ao Conselho, foi criado nas últimas décadas uma herança comum de valores que tem uma influência direta sobre todos os países do continente. A Suíça também teve que alterar muitas leis para cumprir as decisões do Tribunal de Estrasburgo.

swissinfo.ch: Foi para defender esse patrimônio de valores que o Senhor aceitou em tratar os dois famosos relatórios sobre as prisões secretas da CIA na Europa, apesar das ameaças e riscos envolvidos neste trabalho?

DM: Eu acho que são valores fundamentais para toda a humanidade que as democracias não podem deixar de cumprir. Não podemos aceitar que uma pessoa seja presa na rua com a cumplicidade dos serviços secretos de seu próprio país, transferida para uma prisão secreta, torturada e presa por anos sem acusação formal e sem direito à defesa.

Foi o que aconteceu com terroristas ou muçulmanos suspeitos de terrorismo, mas amanhã os mesmos métodos poderiam ser aplicados a qualquer um de nós, às pessoas que defendem um pensamento livre e diferente. Os Estados Unidos confirmaram nos últimos anos que a maioria dos detentos de Guantánamo eram inocentes. Eles foram libertados sem receber um centavo de indenização ou um simples pedido de desculpas. E sem recorrer à justiça porque o governo dos EUA declarou um segredo de Estado nesta matéria.

swissinfo.ch: Com os relatórios, vários governos, incluindo EUA e Grã-Bretanha, acabaram admitindo a existência de prisões secretas.

DM: Sim, em 6 de junho de 2006, até o presidente Georges W. Bush reconheceu publicamente a existência de um programa secreto de contraterrorismo lançado por sua administração. O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que alguns meses antes me havia desacreditado, teve que pedir desculpas ao Parlamento em Londres pelo trânsito de prisioneiros da CIA em uma ilha britânica.

Documentos de inteligência dos EUA publicado pelo Wikileaks confirmaram muitos fatos e detalhes contidos em meus relatórios que atacavam vários governos europeus. Para mim, a leitura desses documentos foi um pouco como degustar um charuto sentado em uma poltrona, contemplando um pôr do sol africano.

swissinfo.ch: Seu relatório sobre os crimes cometidos no Kosovo também causou um alvoroço internacional.

DM: No Kosovo, tentaram impor uma verdade oficial: havia bons e maus, os países ocidentais bombardearam os maus e apoiaram os bons. É verdade que o governo sérvio de Milosevic cometeu crimes horrendos, mas dizer que no outro lado nada havia acontecido é uma mentira colossal. Durante anos, vários relatos de policiais, serviços secretos e agências internacionais denunciaram os crimes cometidos por ambos os lados e o conluio entre a política e o crime organizado na região dos Balcãs.

No meu relatório ao Conselho da Europa simplesmente dissemos em voz alta o que já se sabia. Não ganhei nada com esse assunto, a não ser uma grande animosidade das partes envolvidas, mas a verdade não pode ser nunca complacente. Acredito que os habitantes do Kosovo estejam interessados em saber a verdade e reivindicar uma democracia transparente. Não há justiça sem verdade e sem justiça não há democracia. Na minha opinião, é uma equação muito simples que não devemos esquecer.

Dick Marty

1945: nascido em Sorengo, perto de Lugano (Ticino).

1974: doutor em direito, depois de estudar em Neuchâtel e Freiburg (Alemanha).

1975-1989: procurador do cantão do Ticino.

1989-95: chefe do Departamento de Finanças e Assuntos Econômicos do Ticino.

1995-2011: representante do Partido Liberal Radical no Senado suíço.

1999-2011: Membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

2005-2008: Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos do Conselho da Europa, bem como da Subcomissão de Luta contra a Criminalidade e o Terrorismo.

A partir de 2011: Presidente da “Assembleia interjurassiana”.

Conselho da Europa

Criado em 1949, do Conselho da Europa é a mais antiga instituição política do continente.

Com sede em Estrasburgo, e atualmente tem 47 países membros.

É dividido em três poderes: o Comitê de Ministros, a Assembleia Parlamentar e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Entre seus objetivos, observar e promover certos princípios fundamentais: democracia, direitos humanos, coesão social, segurança pública e diversidade cultural.

Embora suas resoluções não sejam vinculativas, os Estados membros não podem ignorá-las.

Adaptação: Fernando Hirschy