O voto pela internet ameaça os fundamentos democráticos?

O 'e-voting' não deveria ser introduzido na Suíça pois não há garantia de que o processo seja seguro, diz o especialista de proteção de dados eletrônicos do cantão de Zurique. Keystone

A introdução generalizada do voto pela internet na Suíça é muito precipitada, pois a tecnologia existente não garante o sigilo. É o que diz o responsável pela proteção de dados de Zurique, Bruno Baeriswyl. O seu colega no governo federal tem uma opinião oposta.

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Durante uma solenidade do Dia Europeu da Proteção de Dados, Baeriswyl defendeu que a Suíça desista da introdução do voto pela internet.

● A digitalização está tornando muitas coisas mais eficientes, mas entre os protetores de dados cantonais cresce a preocupação com os valores democráticos fundamentais.

● Por ocasião do Dia Europeu da Proteção de Dados, o responsável pela proteção de dados de Zurique defendeu o fim da introdução planejada do e-voting em escala nacional.

● A razão que deu foi que a votação eletrônica é incapaz de garantir o sigilo das eleições.

O Conselho Federal aprovará apenas sistemas que salvaguardem o sigilo do voto. Barbara Perriard, chefe da Seção de Direitos Políticos da Chancelaria Federal

“O sistema de votação eletrônica de hoje anula o sigilo eleitoral e de votação, porque um sistema seguro exige que todas as transações sejam sempre rastreáveis, ou seja, se adotarmos um sistema que preserve o sigilo, ele não será seguro. E isso é muito perigoso para a nossa democracia “.

Mas será que o sigilo de voto e a segurança estão garantidos pelos métodos democráticos estabelecidos? O governo federal encara a questão de outra maneira. O sistema já está maduro, e a tecnologia, após anos de testes nos cantões, cumpre os requisitos democráticos e atende a necessidade da população, diz a Chancelaria Federal.

“O segredo do voto é garantido pela Constituição e, claro, o mesmo se aplica à votação eletrônica. O Conselho Federal só aprovará sistemas que possam preservar o sigilo dos votos”, responde Barbara Perriard, diretora da seção de Direitos Políticos da Chancelaria Federal.

O sigilo de voto é o principal fundamento dos direitos políticos. A votação eletrônica atende a necessidade da população. Com esses pontos em mente, a Chancelaria Federal, a longo prazo, vê-se obrigada a oferecer o e-voting como um terceiro canal de votação.

O professor de informática do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne Bryan Ford é especialista em segurança e proteção de dados. Ele diz: a tecnologia suiça é bastante avançada e muito segura, e encontra-se na ponta da inovação. No entanto, “a segurança absoluta não existe e, de fato, a privacidade é um grande desafio nos sistemas de votação eletrônica”. É bom ter cautela.

De fato, a privacidade é um grande desafio para os sistemas de votação eletrônica. Bryan Ford, professor de informática da ETH Lausanne

Um problema não resolvido diz respeito ao seu próprio computador: este sistema de votação eletrônica tem todas as fraquezas de privacidade atualmente conhecidas, pois o sistema não tem como proteger a privacidade no ambiente do usuário. Por exemplo, um dispositivo infectado com malware poderia violar o sigilo do voto.

O sistema de voto eletrônico suíço é excelente para proteger o voto assim que é inserido no computador e transportado através do sistema. “Ele também protege a integridade do voto quando está sendo digitado. Mesmo que o equipamento esteja infectado, ele não pode mudar o voto sem que seja notado”, diz Ford.

A democracia clássica foi testada – mas apresenta desvantagens para os suíços no exterior. Além disso, o voto por correspondência não é imune a irregularidades, como mostrado recentemente na eleição presidencial na Áustria, que teve de ser repetido.

O balanço entre oportunidades versus os riscos da democracia digitalizada está atualmente sendo analisado com bastante cuidado. No caso do e-voting, a segurança vem antes da comodidade.

*Este artigo foi publicado originalmente em 28 de janeiro de 2018 na plataforma on-line da SRF News.

O que é o e-voting?

A mais recente tecnologia de e-voting pode ser comparada com o voto por correspondência. O voto é feito no seu próprio computador e criptografado.

Posteriormente, em um servidor, as cédulas de votação são separadas da identidade do eleitor.

Em seguida, as cédulas são misturadas. Só então elas são decodificadas, para que os votos de ‘sim’ e ‘não’ possam ser contados – assim as autoridades podem controlar quem votou, mas não como.

swissinfo.ch/ets