Suíços votam para reduzir custos da Saúde

Os eleitores vão mais uma vez às urnas para decidir como financiar o sistema de saúde do país. Keystone / Valentin Flauraud

Em 24 de novembro, os eleitores decidirãoLink externo se aprovam o financiamento uniforme dos cuidados de saúde, uma proposta que busca, entre outros objetivos, reduzir o custo dos prêmios e focar mais nos tratamentos ambulatoriais. Autor do referendo, o Sindicato dos Serviços Públicos (SSP) alerta para possíveis consequências negativas para profissionais de saúde e pacientes.

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É um projeto complexo em uma questão não menos complexa que é a da saúde. Só este ano, os cidadãos suíços já rejeitaram uma iniciativa popular para conter os custos e outra para aliviar os prêmios. E eles ainda não chegaram ao fim de seus problemas.

Iniciada em 2009, a revisão que será submetida a votação em 24 de novembro chegou ao Parlamento em dezembro do ano passado, após quatorze anos de trabalho. Uma larga maioria dos parlamentares aprovou o financiamento uniforme dos serviços ambulatoriais e hospitalares (EFAS). Trata-se de uma das reformas mais abrangentes dos últimos anos para a LAMalLink externo – a Lei sobre os seguros de saúde, obrigatório a todos os residentes na Suíça.

Hoje, como funciona?

Ser tratado no hospital e passar pelo menos uma noite lá significa se beneficiar de serviços hospitalares. Atualmente, o contribuinte, através de seu cantão, paga pelo menos 55% da conta. O restante é coberto pelo seguro de saúde obrigatório, ou seja, pelos pagadores de prêmios.

Se você sair do hospital no mesmo dia, terá se beneficiado de serviços de cuidados ambulatoriais. Eles são totalmente financiados pelos prêmios do seguro de saúde.

No que diz respeito aos cuidados de longa duração – em casas de repouso (EMS) ou ao domicílio –, a conta é paga pelo seguro obrigatório (seguro básico) e pelo paciente (níveis de contribuição fixados por Berna), e, para o restante, pelos cantões.

O que prevê o EFAS?

O financiamento uniforme estabelece uma mesma chave de distribuição para os três domínios do seguro básico. Os cantões pagarão pelo menos 26,9% dos custos líquidos (deduzida a participação do paciente), enquanto os prêmios financiarão no máximo 73,1% dos mesmos custos líquidos.

Esse esquema deve entrar em vigor a partir de 2028, ou 2032 (período de transição) para os cuidados de longa duração, que passarão a ser remunerados com base em tarifas que cobrem os custos.

Os cantões co-financiarão os cuidados ambulatoriais e terão novas possibilidades de gestão. As contribuições deles serão distribuídas de acordo com os custos efetivos entre os seguradores por meio de um comitê ad hoc da instituição comum LAMal dos mesmos seguradores.

Para que serve essa revisão da LAMal?

Ela deve permitir um reequilíbrio na cobertura dos custos hospitalares entre os seguros de saúde e os cantões, mas também melhorar a qualidade dos cuidados, tornando-os mais acessíveis para o paciente.

Essa revisão visa eliminar os incentivos errôneos dentro do sistema. Hoje, por exemplo, uma intervenção cirúrgica é obrigatoriamente seguida de uma noite no hospital. Isso nem sempre faz sentido. Outro exemplo: os serviços médicos ambulatoriais custam mais aos segurados do que os cuidados hospitalares. Por quê? Porque os seguros não têm interesse em incentivar seus segurados a escolherem o atendimento ambulatorial, que é totalmente financiado por eles.

A reforma também pretende parar a transferência de encargos em detrimento dos pagadores de prêmios, uma vez que, segundo a Secretaria Federal da Saúde Pública (OFSPLink externo, na sigla em francês), o crescimento dos serviços ambulatoriais observado nos últimos anos, devido à transferência do hospitalar para o ambulatorial, foi inteiramente financiado pelo seguro de saúde obrigatório, ou seja, pelos prêmios.

Foram oficialmente quantificadas as economias previstas?

O financiamento uniforme deve igualmente estimular a coordenação dos cuidados entre os diferentes atores do sistema, o que deverá conter os serviços supérfluos – exames duplicados, hospitalizações desnecessárias ou admissões demasiadas precoces em instituições de cuidados de longa duração (EMS). Um estudo encomendado pelo OFSP prevê um potencial de economia de até 440 milhões de francos por ano.

Quem apoia essa revisão e por quê?

Resultado de um compromisso no Parlamento, a revisão conta com o apoio do Conselho Federal (n.r.: um colegiado de sete ministros que toma suas decisões através de consenso), da maioria dos partidos e da maior parte dos atores da saúde. Eles acreditam que cuidados melhor coordenados resultarão em uma melhoria na qualidade dos tratamentos e no atendimento aos pacientes.

“A colaboração entre os parceiros da cadeia de cuidados permite encontrar a melhor solução para cada paciente de maneira individual”, escreve uma ampla aliança em favor do EFAS, que reúne vinte e duas organizações profissionais (cuidados e assistência domiciliar, federação de hospitais H+, FMH, Curafutura, Interpharma, etc.).

Segundo seus defensores, com a aceleração da transferência para o atendimento ambulatorial, o EFAS permitirá que o paciente se recupere melhor em casa. Um movimento em direção ao ambulatorial também representa economias para os pagadores de prêmios, graças, em particular, aos serviços de assistência domiciliar.

Além disso, essa transferência para o atendimento ambulatorial será benéfica para os profissionais de saúde, que desfrutarão de horários de trabalho mais regulares, avalia o grupo a favor da proposta. Isso tornará essas profissões mais atraentes. “No futuro, os cantões também terão uma palavra a dizer sobre as tarifas ambulatoriais. Nessas condições, o poder das seguradoras não se fortalecerá, mas diminuirá”, julga a EconomiesuisseLink externo.

Por que os sindicatos não concordam com isso?

A votação resulta do referendo iniciado pelo Sindicato dos Serviços Públicos (SSPLink externo), apoiado pela União Sindical Suíça (USS). Para eles, a reforma concede poder demais às seguradoras de saúde. Estas são vistas como estando em um conflito de interesse permanente, uma vez que são responsáveis pela assistência obrigatória e estão em busca de novos clientes para seus planos complementares.

Para os opositores, os cantões estão abandonando suas responsabilidades nas mãos das seguradoras e, portanto, do setor privado, com os primeiros transferindo sua parte do financiamento a essas mesmas seguradoras.

Os poderes públicos estão se eximindo de seu dever de garantir o financiamento das EMS e dos cuidados domiciliares, acrescenta o SSP. Os sindicatos temem uma nova deterioração das condições de trabalho para os profissionais de saúde e da qualidade do atendimento, com a questão dos custos prevalecendo sobre as necessidades dos pacientes.

“Os residentes das EMS seriam considerados uma fonte de lucro, quando na verdade são pessoas vulneráveis”, afirma a secretária-geral do sindicato. Com o EFAS, o financiamento se faria por meio das contribuições dos segurados em vez de impostos – uma transferência considerada antissocial, uma vez que as contribuições não dependem da renda ou da riqueza.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Karleno Bocarro