Eleitores decidirão se expulsam estrangeiros criminosos

Domingo é dia de plesbiscito. Keystone

Os eleitores suíços vão as urnas no domingo para decidir a proposta de expulsão do país dos estrangeiros criminosos. Se for aprovada, a Suíça estará novamente em situação delicada frente ao direito internacional.

Outro tema de plebiscito: o imposto para grandes fortunas.

Depois de proibir a construção de minaretes nas mesquitas, um ano atrás, a Suíça poderá suscitar novamente críticas da comunidade internacional. Desta vez os cidadãos devem se pronunciar acerca de uma iniciativa popular da União Democrática do Centro (UDC, maior partido do país, de direita), que pretende expulsar os estrangeiros que cometem delitos graves.

Intitulado “Pela expulsão dos estrangeiros criminosos”, o texto da iniciativa precisa uma série de delitos que poderiam provocar a retirada da permissão de estadia de um cidadão estrangeiro: assassinato, assalto à mão armada, tráfico de seres humanos, estupro ou outro delito sexual grave, tráfico de drogas etc. O texto prevê ainda a expulsão de estrangeiros que abusam da ajuda social ou da seguridade social. Para todos os casos, a pessoa precisa ser condenada antes de ser expulsa.

Em caso de expulsão, haveria interdição de entrar na Suíça por um período de 5 a 15 anos, dependendo do caso, e por 20 anos em caso de reincidência.

É justamente esse último ponto que poderia ser problemático em direito internacional. É o caso especialmente da União Europeia (UE), que já advertiu a Suíça que uma tal prática seria contrária ao acordo bilateral sobre a livre circulação das pessoas, firmado entre a Suíça e a UE.

Os adversários da iniciativa estimam que se ela for aprovada haverá reações de Bruxelas. Os defensores da iniciativa contestam. De fato, o direito europeu julga tais expulsões lícitas quando a pessoa concernida representa um “perigo imediato, presente e considerável”. Um estrangeiro tendo cometido um dos delitos previstos na iniciativa entra nessa categoria? É uma questão de interpretação.

Contornar o obstáculo

Os eleitores suíços também devem se pronunciar sobre uma segunda proposta, também de expulsão dos estrangeiros criminosos: trata-se do contraprojeto “Expulsão de criminosos estrangeiros respeitando a Constituição”. Ele é defendido pelo governo e tem apoio da maioria no Parlamento.

O texto também visa a expulsão da Suíça dos estrangeiros criminosos e dos que abusam da seguridade social, retirando a permissão de estadia.

Mas ele se distingue da iniciativa em dois pontos. Primeiro, diz que os estados e municípios devem investir na integração dos estrangeiros. Segundo, que as expulsões devem “respeitar os direitos fundamentos, os princípios constitucionais, o direito internacional e princípio da proporcionalidade”. Ou seja, as expulsões não seriam automáticas e sim levariam em consideração a situação particular de cada pessoa, que poderia recorrer.

Dessa maneira, o contraprojeto pretende contornar o obstáculo das reações internacionais.

Três questões para um único tema

A UDC é o único partido a defender sua iniciativa. Afora os pequenos partidos da direita religiosa e da extrema direita, os grandes partidos e organizações rejeitam o texto.

As pessoas são mais divididas quanto ao contraprojeto. O governo e os partidos de centro recomendam votar no contraprojeto, enquanto os partidos de esquerda pedem votar contra a iniciativa e contra o contraprojeto.

Entre outras organizações e instituições, as opiniões também estão divididas. A Igreja Católica, a Comissão Federal Contra o Racismo, os sindicados e a Anistia Internacional recusam os dois projetos, enquanto a Federação das Igrejas Protestantes, a Organização Suíça de Ajuda aos Refugiados, SOS Racismo e as associações patronais apoiam o contraprojeto.

Uma outra questão aparece ainda na cédula. Os eleitores devem dizer se optam pela iniciativa ou pelo contraprojeto, caso ambos sejam aprovados, algo bastante raro.

Mais imposto para altas rendas

Um segundo tema também será submetido ao voto popular domingo. Trata-se de outra iniciativa, desta vez proposta pelo Partido Socialista (PS), que pretende aumentar os impostos dos contribuintes mais ricos.

O sistema fiscal suíço é federalista e os estados (cantões) cobram impostos diferentes. Ocorre então que alguns contribuintes mais ricos mudam de domicílio para outro estado para pagar menos impostos. Alguns estados (Zug, Glarus, Obwalden e outros) são conhecidos como “paraísos fiscais”.

Para evitar isso, a iniciativa “Por impostos equitativos” quer padronizar uma taxa mínima estadual e municipal de 22% a partir de uma renda mensal de 250 mil francos. Prevê ainda uma taxa de 5 por mil sobre as fortunas a partir de 2 milhões de francos. Além disso, o imposto regressivo em favor dos mais ricos seria proibido. O princípio geral, segundo o PS, é que a concorrência fiscal entre estados é prejudicial.

Essa iniciativa tem o apoio dos partidos de esquerda, mas é combatida pelo governo, pelos partidos de direita, pelos cantões e pelos meios econômicos. Os adversários afirmam que o projeto contraria o federalismo, aumentaria os impostos do conjunto da população e promoveria os gastos públicos.

As tendências

Para as votações de 28 de novembro o instituto gfs.bern fez várias sondagens encomendadas pela SSR, serviço público de rádio e televisão.

Segundo os últimos resultados a iniciativa pela expulsão de sim, 43% de não e 3% de indecisos.

O resultado é mais apertado para o contraprojeto: 43% de sim, 49% de não e 8% de indecisos.

A iniciativa fiscal tinha um resultado mais favorável, mas ainda era grande o número de indecisos: 46% sim, 39% não e 15% de indecisos.

Adaptação: Claudinê Gonçalves