Iniciativa da expulsão: “Uma vitória do medo”

A imprensa suíça procura explicação para o resultado do plebiscito. swissinfo.ch

A imprensa helvética não ficou polarizada frente aos resultados do plebiscito, no qual a maioria dos eleitores aprovou a iniciativa pela expulsão de estrangeiros criminosos.

Ela considera a posição nas urnas como uma reação ao medo da globalização, explorada pela União Democrática do Centro (UDC, partido majoritário no país).

“O mau-humor atinge os estrangeiros, mas não os ricos”, intitula o jornal “Der Bund” para qualificar os resultados dos plebiscitos de 28 de novembro (clicar nos links abaixo).

Já o diário zuriquense “Tagesanzeiger” considera: a Suíça que, juntamente com a Dinamarca, pertence aos países com o aparato legal mais restrito em relação a estrangeiros, mostra sua fragilidade de pequeno país. Com o seu voto, o eleitor preferiu escolher a solução mais fácil e a esperança de retomar seu idílio perdido através desse caminho.

“Também na Suíça diversos tabus são quebrados em todos os setores da vida e em grande velocidade”, completa o “Der Bund”. Diariamente a população suíça percebe como a Suíça está conectada com o mundo. Os migrantes são um reflexo dessa realidade. Porém na falta de clareza atual, fica marcado o desejo da maioria por regras claras e ordem.

Segundo o mais importante jornal da capital helvética, o convívio entre suíços e estrangeiros ocorre no cotidiano “com poucas exceções, sem problema”. Porém esse fator não teve um papel fundamental no plebiscito. O “sim” dado à iniciativa pela expulsão automática de estrangeiros criminosos combina com um país, que não está mais seguro da sua própria identidade.

Essa insegurança também fica clara no jornal de língua italiana “La Regione”: “Os cidadãos têm medo. Eles não apenas temem criminosos, mas também pelo seu futuro e os perigos de um mundo em mudança, onde a posição da Suíça também é modificada”.

Apelo ao senso

O “Neue Zürcher Zeitung” (NZZ) fala das “dificuldades de um país de imigração”. O diário zuriquense considera que existe uma “falha fundamental na política de estrangeiros”. Desde a “Iniciativa Schwarzenbach” (iniciativa pedindo a limitação do número de estrangeiros na Suíça nos anos 1970 e rejeitada pela maioria dos eleitores) que ela trata em primeiro lugar da mão de obra estrangeira necessitada pela Suíça. Porém foi esquecido de tratar o que está além do simples proveito econômico tirado dos estrangeiros.

“Por muito tempo se reprimiu a constatação que a migração é, em grande parte, irreversível, e que os estrangeiros também têm direitos fundamentais, apesar de não terem o direito de voto. Essa realidade se instaurou gradualmente nas leis do país”, escreve o NZZ. “Assim não foi fácil lidar com conceitos abstratos como a proporcionalidade da ação do Estado contra uma lógica preto e branco dos cartazes das ovelhas (n.r.: o cartaz utilizado pela UDC na sua campanha exibia ovelhas brancas expulsando a ovelha “negra”, simbolizando os estrangeiros criminosos).

Também o popular jornal “Blick” apela à proporcionalidade: “Estamos falando de 500 a 1.500 criminosos estrangeiros, que agora devem ser expulsos anualmente. Em breve dois milhões de estrangeiros estarão vivendo aqui, um grupo que colaborara à nossa prosperidade”.

“O populismo bate a razão”

Os temores da população das consequências da imigração podem ser legítimos, mas eles são aproveitados pela UDC, escreve o jornal francófono “Le Temps”. Para os outros partidos foi impossível de contrapor: “O populismo bate a razão”.

“A UDC avança, pois não encontra nenhuma resistência”, analisa o “Tribune de Genève”. “Ela reconhece esse mal-estar entre a população e é o primeiro partido a oferecer uma solução”. As forças contrárias atuam somente de forma reativa e sem estratégia.

A análise do Der Bund: “O contexto político atual é ideal para as forças nacionais conservadoras. Já a esquerda recebe um vento frio no rosto”.

Como aplicar a iniciativa?

A grande dúvida é de saber como aplicar a iniciativa de expulsão de estrangeiros criminosos: para o NZZ, a decisão do povo é “mais do que um gesto”, pois exige uma mudança constitucional. “Sua aplicação está repleta de potencial de conflito político e de praticidade.”

O fato do texto da iniciativa não ser possível de ser aplicado na prática é irrelevante para os que a apoiaram, como escreve o Tagesanzeiger. Frente aos compromissos internacionais da Suíça, uma grande incerteza continua pairando no ar.

Segundo o NZZ, o resultado do plebiscito alimenta a discussão sobre uma possível limitação do direito de iniciativa. “O fato do eleitor não ter se questionado sobre as contradições entre a iniciativa e o Estado de direito é uma razão para analisar o resultado como um sinal negativo do atual estado da Suíça”.

Para o “Der Bund” está claro: “Se o país quer manter a generosa prática de autorização das iniciativas, para que o eleitor possa sempre dar sua opiniões, ele precisa de margem de manobra na sua aplicação”. Nesse sentido, o jornal considera necessário “bloquear com antecedência casos legais sensíveis como a iniciativa de expulsão”.

Para o “Tagesanzeiger”, a expulsão automática de estrangeiros criminosos é “aparentemente a mais simples e barata solução” para resolver problemas reais. “Porém, concretamente e na realidade essa decisão nas urnas irá nos custar mais do que imaginamos: a imagem de um país aberto ao mundo, tolerante e internacionalmente engajado, que a Suíça manteve nos últimos anos como prova a Cruz Vermelha Internacional, a sede da ONU em Genebra e o assento da Suíça na ONU, recebeu outra fissura”.

Iniciativa dos impostos justos

“O claro voto negativo ao imposto mínimo para rendimentos elevados surpreende com toda a raiva sobre os ‘especuladores’ e excessos fiscais no interior da Suíça (cantões do interior da Suíça têm alíquotas baixas de impostos, o que os fazem ser considerados como paraísos fiscais pelos autores da iniciativa)”, escreve o Der Bund. Talvez a autonomia fiscal aproveite dessa situação atual. Em tempos de mudanças, muitos não querem danificar um dos tradicionais pilares do federalismo. Porém o jornal ainda acrescenta: “A competição fiscal não pode continuar dessa maneira”.

Para o NZZ, o resultado do plebiscito é uma prova de que o eleitor “não se deixou atrair pelo clima de inveja e rancor promovido pela campanha da esquerda”. O editorialista considera que o ganhador foi a “consciência burguesa” do cidadão.

Resultados dos plebiscitos de 28/11

Resultados do plebiscito da “Iniciativa pela expulsão de estrangeiros criminosos” proposto pela União Democrática do Centro (partido majoritário da Suíça, direita conservadora): 52,9% dos eleitores disseram “sim” e 17,5 dos 23 cantões aprovaram.

A contraproposta foi rejeitada por 54,2% dos eleitores.

Também a iniciativa de “impostos justos” do Partido Socialdemocrata foi rejeitada por 58,5% dos votos.

A participação eleitoral foi de 53%.

Uma análise dos resultados nos cantões mostrou que as tendências de votos eram claras.

A iniciativa pela expulsão de estrangeiros criminosos só foi rejeita pela maioria em seis cantões: Vaud, Friburgo, Neuchâtel, Jura, Genebra e Basel-cidade.

A contraproposta não teve apoio de maioria em nenhum cantão.

A iniciativa da UDC como aprovada nas urnas prevê que estrangeiros sejam expulsos do país caso cometam crimes considerados “graves”. A sua execução ainda precisa ser esclarecida pelos juristas e governo.