Justiça suíça mantém proibição de mendigar na Basileia

Existem restrições à mendicidade em muitos cantões suíços. © Keystone / Jean-christophe Bott

O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma tentativa de derrubar as restrições de mendicidade na Cidade da Basileia.

A queixa tinha sido apresentada por diversas ONGs e advogados, reclamando que as medidas violavam os direitos fundamentais.

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A cidade do noroeste da Suíça impôs sua segunda proibição parcial de mendigar em certas áreas em 2021. Um conjunto anterior de restrições havia sido suspenso em 2019.

Entre as duas proibições, o número de mendigos aumentou, levando a queixas de táticas agressivas de grupos organizados que vinham de outros países para Basileia.

As restrições renovadas proibiam a mendicidade em certas áreas, tais como perto de portas de lojas, restaurantes e estações de transporte público.

As autoridades também disseram que multarão qualquer pessoa que utilize métodos enganosos para mendigar ou enviar outras pessoas para mendigar em seu lugar.

O tribunal de Lausanne disse que as medidas eram justificadas na maioria dos casos, exceto a proibição de mendigar em parques públicos.

Em 2021, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a proibição de mendigar na cidade suíça de Genebra era uma violação da dignidade humana e dos direitos de privacidade.

Mas as restrições da Basileia não vão tão longe quanto as de Genebra na época. A mendicância é restrita em vários cantões suíços.