“Lei suíça de asilo político vira lei antiasilo”, diz partido

Uma solicitante de asilo no centro de acolhimento Saconnex, em Genebra. Keystone

A Suíça recebeu 16.606 pedidos de asilo político em 2008, o que representa um aumento de 53,1% em relação ao ano anterior.

Pressionado pelos estados, encarregados de abrigar os asilados e também de expulsá-los quando os pedidos são rejeitados, o governo federal reage com uma proposta de lei mais severa para conter o fluxo de refugiados.

Segundo dados da Secretaria Federal de Migração (BFM), o maior número de candidatos a asilo vem de Eritreia: 2. 849 (+ 71,5%), seguida pela Somália (2.014; em 2007 foram 464) e pelo Iraque (+ 50,6%), com 1.440 pedidos.

Aumentou o número de pedidos de nove dos dez principais países de origem, que inclui ainda a Sérvia, Kosovo, Sri Lanka, Nigéria, Geórgia, Afeganistão e Irã. A única exceção foi a Turquia.

A principal causa da explosão de pedidos, segundo a BFM, é mudança das rotas de migração para a Europa. “As autoridades italianas e a agência europeia de controle de fronteiras (Frontex) não conseguiram impedir o afluxo para Lampedusa”, informa a BFM.

O número de refugiados dos países do Subsaara que atravessam o Mar Mediterrâneo da Líbia em direção a Lampedusa e Sicília, na Itália, dobrou para 33 mil no ano passado. Além dos eritreus, também os somalianos e nigerianos usam bastante essa rota. Uma parte desses migrantes segue da Itália para a Suíça.

O processo de concessão de asilo é bastante burocrático e seletivo na Suíça. Há 40.794 pedidos em andamento. No ano passado, 2.261 pessoas obtiveram asilo no país, o que representa 23% dos casos analisados no ano.

O número de iraquianos na Suíça teria aumentado porque a Suécia abandonou sua política liberal de asilo e a adaptou à legislação européia, mais rigorosa.

Essa legislação é seguida em grande parte também pela Suíça. Uma semana depois do ingresso do país no Espaço Schengen, em 12 de dezembro passado, Berna já havia descoberto 249 casos de solicitantes de asilo que haviam feito o mesmo pedido em outro país europeu.

A maioria deles agora será enviada de volta ao país em que apresentaram o primeiro pedido, conforme anunciou a Ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, nesta quarta-feira. A ministra tem planos para apertar ainda mais o cerco aos solicitantes.

Regras mais restritivas

Diante das reclamações dos estados, que têm capacidade para receber apenas 10 mil novos asilados por ano, o Ministério da Justiça tenta conter a avalanche de pedidos com uma reforma da lei aprovada em 2006, já bastante restritiva.

Uma proposta apresentada ao Parlamento nesta quarta-feira e que será discutida até 15 de abril prevê, entre outras coisas, que:

1) Desertores ou pessoas que se negaram a prestar serviço militar não serão mais tratados como refugiados. Essa medida é uma reação à onda de desertores que chega de Eritreia.

2) Quem participar de manifestações ou publicar críticas ao regime de seu país de origem só para obter asilo na Suíça poderá ser sancionado judicialmente.

3) A possibilidade de apresentar uma pedido de asilo nas embaixadas da Suíça será abolida. Segundo a ministra, as embaixadas estão sendo entulhadas com esses pedidos, que levariam muito tempo para resolver.

4) Pelos planos de Widmer-Schlumpf, no futuro, os requerentes de asilo terão de provar porque seria inaceitável enviá-los de volta ao seu país de origem. Quem receber asilo provisório na Suíça terá uma escolha limitada de lugares para morar.

Críticas

Organizações de defesa dos direitos humanos e de ajuda aos asilados criticam os planos do Ministério da Justiça. “Em Eritreia, homens e mulheres são obrigados a prestar serviço militar durante anos. Eles fogem do tratamento desumano do Estado”, disse Yvonne Zimmermann, do Observatório Suíço dos Direitos dos Asilados e Estrangeiros.

Também a idéia de abolir o atendimento dos pedidos nas embaixadas foi criticada. “As embaixadas oferecem aos perseguidos políticos um caminho seguro até a Suíça”, disse Denise Graf, da Anistia Internacional. O Partido Socialista (que participa do governo) criticou que “a lei de asilo está se transformando cada vez mais numa lei antiasilo”.

O diretor da Secretaria Federal de Migração, Eduard Gnesa, garante que não há qualquer crise em função da nova onda de refugiados, mas a reação do governo parece de pânico. De fato, durante a guerra no Kosovo, em 1999, a Suíça recebeu 48 mil pedidos de asilo e também em outros anos recebeu mais refugiados do que atualmente.

Além disso, desde o início do ano passado, estão em vigor regras bastante severas. Quem teve seu pedido de asilo rejeitado, só recebe uma ajuda de emergência de 8 francos por dia e não tem mais nenhum auxílio social. Em 2008, 288 pessoas que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados foram levadas de volta aos seus países de origem por policiais suíços.

swissinfo, Geraldo Hoffmann (com agências)