Limitar as taxas das seguros de saúde a 10% da renda: eficaz ou contraproducente?

Muitas pessoas na Suíça têm dificuldade para pagar o seguro de saúde. O tema vai agora ser votado em plebiscito. KEYSTONE/© KEYSTONE / CHRISTIAN BEUTLER

O Partido Socialista (PS, na sigla em francês) quer ajudar aqueles que estão com dificuldades para pagar as taxas do seguro de saúde. Em 9 de junho de 2024, os eleitores se pronunciam sobre sua iniciativa de limitar os prêmios de seguro de saúde a 10% da renda.

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Muitos habitantes do país lutam para pagar suas contas dos seguros de saúde. Milhões na Europa enfrentam estes desafios, como mostra um estudo recenteLink externo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No futuro, é provável que o problema se agrave ainda mais, uma vez que as mudanças demográficas e os avanços da medicina estão elevando os custos de saúde incessantemente. Para lidar com isso, o governo federal anuncia aumentos substanciais nas taxas do seguro saúde todos os anos. Em 2024, a alta é de 8,7% em média.

Esses custos crescentes colocam um fardo particular nos orçamentos das pessoas que vivem na Suíça, que pagam um quarto do sistema de saúde com seus próprios bolsos. Para ajuda-las, a iniciativa do Partido Socialista (PS), que deve ser votada no dia 9 de julho, pode limitar as taxas do seguro de saúde a 10% da renda das famílias.

O que prevê o projeto de mudança constitucional?

A Confederação e os cantões (estados) já auxiliam a um mais de um quarto da população, que não consegue pagar pelo seguro obrigatório. Eles concedem a essas pessoas uma redução nos prêmios, sob a forma de subsídios. No entanto, existem disparidades significativas entre as diferentes regiões do país, uma vez que os próprios cantões podem definir o círculo de pessoas que têm direito ao benefício.

Além disso, a ajuda atual não é suficiente aos olhos do PS. A sua chamada iniciativa de redução dos prêmios visa conceder subsídios a todos os tomadores de seguros cujos prêmios excedam 10% do rendimento disponível. O texto do projeto de lei estipula que pelo menos dois terços da ajuda adicional devem ser financiados pela Confederação e o restante pelos cantões. Isso harmonizaria o sistema.

Se a iniciativa for aceita, quem será beneficiado?

Se o projeto for aprovado nas urnas, a proporção da população elegível para a redução de prêmios aumentará. O número exato de pessoas afetadas será determinado pela aplicação do texto pelo Parlamento. Beneficiará principalmente a classe média, pois as famílias mais pobres já recebem subsídios.

No longo prazo, o governo federal tem por objetivo que a quase-totalidade dos assegurados gastará mais do que 10% de suas rendas com prêmios de seguros de saúde, e terão assim direito aos auxílios, com exceção das pessoas que se possuem rendas muito elevadas.

Quanto vai custar?

De acordo com estimativas do Departamento Federal de Saúde Pública (OFSPLink externo, na sigla em francês), a iniciativa poderia custar à Confederação e aos cantões entre 3,5 e 5 bilhões de francos adicionais por ano. Aumentos de impostos ou medidas de redução de custos em outras áreas seriam necessárias para fazer frente a esse gasto adicional, alerta o Conselho Federal.

O que propõe a contraproposta?

O Conselho Federal e o Parlamento federal se opuseram ao texto dos socialistas e elaboraram uma contraproposta indireta. Ela entrará em vigor se a iniciativa for rejeitada pelo povo, desde que não seja atacada em referendo.

A contraproposta obrigaria os cantões a alocar um valor mínimo de subsídios para aqueles que têm dificuldade em pagar seu seguro de saúde. Esse valor seria entre 3,5% e 7,5% dos custos do seguro de saúde obrigatório. A Confederação continuaria a fornecer uma parcela fixa da redução do prêmio de 7,5% dos custos.

O Parlamento e o governo pensam que o contraprojeto daria incentivos aos cantões à frear a alta dos custos de saúde, “por exemplo, através de um planejamento hospitalar eficaz”. Eles consideram que isso reduziria os prêmios em, pelo menos, 360 milhões de francos suíços adicionais.

Quais são os argumentos a favor da iniciativa?

Com o seu texto, o Partido Socialista quer garantir o acesso a serviços de saúde para todos. Nas últimas duas décadas, os prêmios dos seguros de saúde mais do que duplicaram, mas os salários não.

Como resultado, o PS observa que cada vez mais pessoas escolhem a franquia de seguro mais alta para limitar as despesas. Quando adoecem, elas evitam tratar-se porque não têm condições de paga-las, segundo o partido.

Os promotores do texto também querem colocar todos em pé de igualdade. Atualmente, os 26 cantões têm um sistema diferente de distribuição de auxílios e alguns retiraram-se gradualmente do financiamento das reduções de prêmios. Desta forma, a iniciativa visa criar condições semelhantes em todos os lugares.

Quais são os argumentos contra a iniciativa?

Os opositores do projeto de lei o criticam principalmente por não abordar a raiz do problema, que é o aumento implacável dos custos da saúde. Na visão deles, o objetivo seria conter esse aumento, e não aumentar os subsídios.

Para financiar as reduções dos prêmios, a Confederação e os cantões teriam de incorrer em custos adicionais consideráveis. Isso levaria a aumentos de impostos ou a abdicar de outros gastos, alerta o Conselho Federal.

A distribuição dos custos adicionais entre a Confederação e os cantões também é controversa. A maior parte dos custos adicionais terá de ser assumida pela Confederação. Isso não agrada ao governo, que aponta que os custos da saúde são fortemente influenciados por decisões cantonais.

Quem é a favor, quem é contra?

A iniciativa dos socialistas tem dificuldade em convencer o eleitorado de outros espectros políticos. Entre os principais partidos políticos, apenas o Partido Verde (PV) apoiam a iniciativa dos socialistas. Os partidos de direita e de centro se opõem a ela.

O Conselho Federal e a ampla maioria do Parlamento recomendam sua rejeição. Sem surpresa, o empresariado também é contra o texto, enquanto os sindicatos o apoiam.

Suíços do exterior e trabalhadores transfronteiriços se beneficiariam do limite máximo?

O número de segurados na Suíça que vivem no exterior está aumentando constantemente, revelouLink externo o governo federal em junho de 2023. Foram quase 170 mil em 2021. A maioria são trabalhadores transfronteiriços na França e na Alemanha, que têm a opção de escolher entre o seguro de saúde do seu país de trabalho ou de residência.

Entre os suíços no estrangeiro, as pessoas que emigraram para um país fora da União Europeia já não podem permanecer seguradas na Suíça e, portanto, não são afetadas pela iniciativa. Na União Europeia (UE), quem exerce atividade remunerada no seu país de residência também não é afetado pela iniciativa. Na verdade, eles são obrigados a subscrever um seguro de saúde no país onde trabalham.

Por outro lado, os suíços aposentados que vivem em países da UE, bem como aqueles que recebem uma pensão de invalidez ou de um seguro de acidentes, são, em princípio, obrigados a permanecer segurados na Suíça para cuidados de saúde. No entanto, existem exceções na Alemanha, França, Itália, Áustria ou Espanha, onde é possível ser isento da obrigação de estar segurado na Confederação.

Dos segurados na Suíça e que vivem no exterior, 630 já estão se beneficiando de uma redução de prêmio que totaliza cerca de nove milhões de francos. A Confederação presta assistência a segurados de meios modestos que residam em um país membro da UE, na Islândia ou na Noruega, salienta o Conselho Federal no seu despacho sobre a iniciativa.

De acordo com o OFSP, os segurados na Suíça que moram no exterior também podem se beneficiar do teto de prêmios previsto pela iniciativa, se for aceita. A decisão final, no entanto, caberia ao Parlamento ao implementar a iniciativa.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: DvSperling