Na Suíça, Ano Novo traz “proibição da burca” e aumento da aposentadoria

Em 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor na Suíça a polêmica “proibição da burca” e novas leis para combater o casamento infantil, fomentar as energias renováveis e impedir a falência de grandes bancos.

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_{Entra em vigor a “proibição da burca” na Suíça}

Em 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor na Suíça a lei que proíbe cobrir o rosto em locais públicos, popularmente conhecida como “proibição da burca”. As violações podem ser punidas com uma multa de até CHF 1.000. Além da Suíça, outros cinco países europeus, incluindo as vizinhas França e Áustria, também impuseram essa proibição.

A iniciativa “antiburca” foi aprovada por 51,2% dos eleitores suíços em março de 2021. A lei permite cobrir o rosto por motivos de segurança, clima ou saúde. As coberturas faciais também são permitidas em contextos artísticos, publicitários e de entretenimento.

Facilitando o planejamento sucessório

Também entraram em vigor este ano novas regras que tornam as leis suíças de sucessão internacional mais alinhadas com o Regulamento Europeu de Sucessões. Esse é um grande passo para as suíças e suíços no exterior, uma vez que 61% deles vivem em algum Estado membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein e Noruega).

Quando se trata de herança, os conflitos de jurisdição entre a Suíça e o resto da Europa tendem a surgir com bastante frequência. Essa nova lei aproxima a Suíça da UE, o que deve trazer uma maior segurança jurídica para os suíços no exterior e seus parentes, facilitando o planejamento sucessório. A Organização dos Suíços no Exterior (OSE) elogiou as modificações.

Aumento das aposentadorias e de outros benefícios

Muitos suíços no país e no exterior ficarão satisfeitos em saber que, em 2025, as aposentadorias estatais aumentaram em 2,9% a fim de acompanhar o aumento dos preços e as tendências salariais.

Dessa forma, o piso e o teto da aposentadoria aumentaram, respectivamente, de CHF 1.225 para CHF 1.260 e de CHF 2.450 para CHF 2.520. Também foram ajustados os benefícios suplementares, benefícios de transição, benefícios ocupacionais obrigatórios e as contribuições.

O governo geralmente analisa se é necessário ajustar as aposentadorias e outras pensões a cada dois anos, tomando como base o atual custo de vida. Os valores haviam sido ajustados pela última vez em 2023, quando o piso da aposentadoria por idade foi fixado em CHF 1.225.

Fortalecimento da solvência e da liquidez dos bancos

Após a crise financeira de 2007-2009, foram elaboradas novas regras bancárias na Suíça. A última etapa das reformas é um pacote de medidas que obriga os bancos a acumularem reservas de capital durante períodos de prosperidade, às quais eles podem recorrer durante períodos de estresse econômico e financeiro. Algumas dessas medidas começaram a ser implementadas na Suíça em 1º de janeiro

Por que as leis bancárias tiveram que mudar? Antes da crise financeira global, muitos bancos não tinham capital suficiente para passar nos testes de estresse. Em 2008, o governo suíço e o Banco Nacional Suíço precisaram resgatar o UBS, o maior banco do país.

Quinze anos depois, a crise do Credit Suisse enfatizou mais uma vez a importância de fortalecer a solvência e a liquidez dos bancos. Em março de 2023, o Credit Suisse entrou em colapso, assolado por escândalos e perdas significativas. Uma falência descontrolada – que poderia ter devastado o sistema financeiro global – só pôde ser evitada graças à ajuda do governo suíço e a uma fusão de emergência com o concorrente UBS.

O uso do dinheiro dos contribuintes para resgatar bancos na Suíça e em outros países levou ao aumento da pressão por uma regulamentação mais rigorosa do setor.

Promovendo energias renováveis

O governo suíço quer expandir rapidamente a produção de energias renováveis, como a energia hidrelétrica, solar, eólica e a partir da biomassa. Uma nova lei foi elaborada para possibilitar essa expansão, sendo aprovada por 68,7% dos eleitores suíços em junho de 2024. O seu primeiro pacote de medidas entrou em vigor em 1º de janeiro.

Ao longo dos próximos 10 a 15 anos, a Suíça planeja aumentar em seis vezes a energia produzida a partir de fontes renováveis, especialmente a energia solar e hidrelétrica, em comparação aos números de 2022. A nova lei acelera a implementação de 16 grandes projetos hidrelétricos já aprovados pelo governo federal e pelos cantões, associações ambientais e empresas de fornecimento de eletricidade. Treze usinas de energia serão ampliadas e três novas represas serão construídas nos Alpes. Uma delas será erguida em Zermatt, no cantão do Valais, à sombra do Matterhorn.

Medidas para combater o casamento infantil

Em 1º de janeiro, as leis suíças se tornaram mais eficazes no combate ao casamento infantil. Os casamentos envolvendo menores de idade realizados no exterior não serão mais reconhecidos se pelo menos um dos cônjuges for residente na Suíça no momento do casamento. Os casamentos infantis agora podem ser anulados a pedido das autoridades ou da parte afetada até o seu 25º aniversário. Antes, isso só era possível até que a pessoa completasse 18 anos. A mudança na lei tem como objetivo evitar os chamados “casamentos de férias”: casamentos infantis que ocorrem quando as famílias viajam para outro país onde a idade legal para o casamento pode ser menor ou onde as leis relativas ao casamento são menos rigorosas.

Além disso, os casamentos não serão reconhecidos na Suíça se algum dos cônjuges ainda não tiver completado 16 anos de idade. De acordo com Anu Sivaganesan, advogada e ativista dos direitos humanos, o número de menores que são forçados a se casar aumentou ao longo dos últimos oito anos na Suíça.

Tributação de trabalhadores transfronteiriços

Desde 1º de janeiro, está em vigor a nova lei suíça sobre a tributação de trabalhadores transfronteiriços. Seu objetivo é evitar a erosão das receitas fiscais do governo suíço.

A Suíça negociou acordos com a Itália e a França, dois de seus vizinhos com o maior número de trabalhadores transfronteiriços.  O trabalho remoto de um trabalhador transfronteiriço pode continuar a ser tributado na Suíça até um determinado limite (na Itália, até 25% do tempo de trabalho anual e, na França, até 40%).

Mudando de seguro-saúde

Até 2024, na Suíça, os clientes só podiam mudar de plano de seguro-saúde durante o mês de novembro. Agora, os consumidores poderão mudar seu plano de seguro quando quiserem, desde que permaneçam com o mesmo provedor.

A mudança é voltada particularmente para as pessoas que buscam reduzir os gastos com seus prêmios de seguro-saúde, optando por um plano mais barato. Os prêmios dos seguros de saúde suíços aumentaram em média 6% em 2025. O custo mensal médio do seguro é agora de CHF 378,70, de acordo com o Ministério da Saúde suíço.

O aumento dos prêmios de seguro-saúde continua a afetar negativamente a renda da população. De acordo com um cálculo do Departamento Federal de Estatística, entre 2023 e 2024, o aumento dos prêmios reduziu o crescimento da renda média disponível em 0,5%.

Edição: Balz Rigendinger/fh
(Adaptação: Clarice Dominguez)