Nova legislação da UE obriga Suíça a revisar regras de responsabilidade empresarial

Uma fábrica da empresa de cimento Holcim perto das montanhas Moso em Hong Chong. Keystone

Uma iniciativa – com seu segundo lançamento previsto para janeiro – aponta que grupos empresariais com sede na Suíça precisam respeitar os direitos humanos e os padrões ambientais também em seus negócios globais. A ideia é que a Suíça se adapte às novas leis da UE.

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Em maio de 2024, o Parlamento Europeu promulgou a nova Lei da Cadeia de SuprimentosLink externo, que inclui obrigações de diligência prévia no que diz respeito a direitos humanos e padrões ambientais por parte de empresas acima de determinado porte, bem como de seus fornecedores. Além disso, as empresas em questão precisam explicar como pretendem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Em caso de violações, há uma autoridade de supervisão independente com poderes de impor sanções a quem desrespeitar a lei.

Em termos de conteúdo, isso corresponde aproximadamente ao que previa a Iniciativa pelos Negócios Responsáveis da Suíça, votada em novembro de 2020. Embora 50,7% da população suíça tenha se posicionado a favor da nova lei naquele momento, a iniciativa fracassou por não ter conseguido a adesão da maioria dos cantões: alguns milhares de votos foram decisivos.

O Conselho Federal (órgão executivo nacional) rejeitou a iniciativa, sob o argumento de que uma abordagem “coordenada internacionalmente” seria melhor do que uma ação individual da Suíça. Isso significava que a Suíça deveria alinhar suas regras com as da UE. A atual Lei da Cadeia de Suprimentos da UE invalida agora aquele argumento.

Uma coalizão que assume sua posição

“Sem uma regulação eficaz, a Suíça vai ser em breve o único país onde os grandes grupos empresariais não assumem suas responsabilidades”, diz Dominique de Buman, membro da diretoria da Coalizão pela Responsabilidade CorporativaLink externo, uma fusão de várias ONGs e representantes políticos, que foi a força motriz por trás da primeira Iniciativa.

Para os membros da coalizão, a legislação atual da Suíça não é eficaz o suficiente, pois exige apenas que as empresas investiguem e registrem os riscos do trabalho infantil e a aquisição de minerais provenientes de áreas de conflito em suas cadeias de suprimentos. Sem a possibilidade de sanções, essa regulação é ineficaz, critica De Buman. “Para não perder o bonde no contexto internacional, a Suíça precisa seguir o que os outros fazem”, completa.

Por isso, no dia 7 de janeiro, a coalizão lança, pela segunda vez, uma iniciativa pela responsabilidade corporativa. A partir de então, passa a circular um abaixo-assinado, com o objetivo de reunir as 100 mil assinaturas necessárias em um tempo recorde de 30 dias. Isso deverá também exercer pressão sobre o governo suíço, que deve decidir no primeiro semestre de 2025 como proceder nesse campo.

Na verdade, a questão deve ter mais chances de aprovação dessa vez. Por um lado, estão vindo à tona cada vez mais casos, nos quais as grandes corporações ignoraram suas responsabilidades, como por exemplo o de um grupo agrícola, cujo pesticida envenena a água potável da Costa Rica; ou o de um conglomerado de matéria-prima que desmata a floresta tropical em função de uma mina de carvão em Bornéu; ou de uma refinaria que obtém ouro de uma mina na Etiópia, causando sérios problemas de saúde nos moradores locais.

Iniciativa ou apelo?

Por outro lado, em torno de 150 políticos e empresários assinaram o “Apelo pela responsabilidade corporativa em sincronia internacionalLink externo”, lançado pela coalizão. Entre esses nomes estão várias pessoas do campo de centro-direita, que haviam rejeitado inicialmente a Iniciativa pelos Negócios Responsáveis em 2020.

“Com a decisão da UE, o ponto de partida mudou fundamentalmente”, declara Doris Fiala, ex-deputada do Partido Liberal Radical (FDP, na sigla em alemão): “O argumento de que, com uma lei suíça de responsabilização corporativa, seríamos deixados para trás do ponto de vista econômico e não seríamos mais competitivos internacionalmente não é mais defensável”, aponta Fiala.

Até mesmo dentro da organização empresarial de cúpula Economiesuisse, cuja maioria é contra as regras da UE, há apoiadores, entre eles a deputada centrista Elisabeth Schneider-Schneiter, que declarou ao jornal NZZ am Sonntag: “Devemos implementar as diretrizes da UE da forma mais enxuta e favorável aos negócios possível. As empresas poderão então conviver com isso”, pondera.

A Lei da Cadeia de Suprimentos da UE vai afetar a Suíça de qualquer forma. Por um lado, em função das empresas suíças, que faturam mais de 450 milhões de euros por ano na UE. Por outro lado, por causa das empresas responsáveis pelo fornecimento a grandes empresas na UE e que, portanto, fazem parte de suas respectivas cadeias de suprimentos. Entre essas estão sobretudo pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com um estudo encomendado pela Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos da Suíça (SECO), em 2023, até 50 mil PMEs suíças poderiam ser afetadas por esse efeito cascata.

A Iniciativa de Responsabilidade Corporativa de 2020 levou a uma grande mobilização em toda a Suíça. KEYSTONE/Peter Schneider

UE regula, a Suíça segue

Enquanto a Iniciativa pela Responsabilidade Corporativa é muitas vezes julgada com ceticismo pelos grandes grupos empresariais, há, por outro lado, uma necessidade evidente de regulação uniforme entre as PMEs. Aproximadamente 600 empresas que operam na Suíça aderiram à “Aliança pelos Negócios SustentáveisLink externo”, fundada em 2023.

Sua proposta: um status legal voluntário para as PMEs suíças, que as certifique como “empresas sustentáveis” quando respeitarem determinados padrões, como por exemplo com relação a condições de trabalho, resíduos ou emissões de gases de efeito estufa. Isso significaria que as empresas não precisariam procurar a certificação correta na selva de certificações privadas, mas poderiam recorrer a um status oficial.

“Muitas PMEs estão inseguras quanto ao que fazer, a fim de continuar exportando para países europeus”, diz Jonathan Normand, da Fundação B LabLink externo, e porta-voz da Aliança pelos Negócios Sustentáveis. Afinal, a UE é o parceiro comercial mais importante da Suíça: “Para que as empresas suíças permaneçam competitivas, elas precisam finalmente de clareza”, conclui Normand.

A questão chegou também ao Parlamento: em setembro, 84 diretores-executivos suíços enviaram uma cartaLink externo aos deputados, pedindo que esses apoiassem as PMEs na adaptação às novas exigências de sustentabilidade. Um desses executivos é Patrick Semadeni, cujo grupo empresarial atua principalmente na produção de plásticos. “Para as PMEs, a sustentabilidade não é mais uma opção, mas uma necessidade. Suas perspectivas devem, portanto, ser consideradas nos debates políticos”, diz o empresário.

A seguir, o parlamentar liberal-radical Josef Dittli solicitouLink externo ao Conselho Federal que analisasse o impacto das diretrizes de sustentabilidade da UE sobre as PMEs suíças. Em 2025, o relatório deverá estar disponível com diretrizes concretas para ação.

Edição: Balz Rigendinger

Adaptação: Soraia Vilela