O que está na agenda da sessão de inverno 2024 do parlamento suíço

A ministra da Fazenda da Suíça, Karin Keller-Sutter (à esquerda), conversa com o senador Pierre-Yves Maillard no parlamento em Berna, em 14 de março de 2024. Keystone / Alessandro Della Valle

Em dezembro, os políticos federais suíços se reúnem para a sessão de inverno do parlamento. Na pauta, disputas orçamentárias e votações sobre imigração mobilizam partidos de centro e direita. Em geral, o papel da Suíça no mundo estará sob escrutínio.

As duas casas legislativas de nível federal estarão reunidas para votar e encaminhar políticas nacionais entre os dias 2 e 19 de dezembro. O parlamento suíço é composto pelo Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) que representa os cidadãos e o Conselho dos Estados (Senado) que representa os cantões – unidades federativas do país alpino. As duas câmaras tomam decisões em sessões separadas ao longo dos meses e se reúnem conjuntamente ao menos uma vez ao ano. Abaixo, entenda o que está na pauta da discussão do inverno de 2024, começando pelas medidas que afetam os cidadãos no exterior.

Questões para os suíços que vivem no exterior

Identificação eletrônica: O Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) aprovou o projeto de lei que institui a Link externoE-IDLink externo no primeiro semestre. Em setembro, o conselho dos estados (Senado) também aprovou a proposta. Para a sessão de inverno, algumas pequenas pendências em relação à proteção de dados e questões de segurança devem ser resolvidas. O governo quer introduzir a ID eletrônica em 2026.

“A identificação eletrônica facilitará a vida dos suíços no exterior”, afirma Ariane Rustichelli, diretora da Organização dos Suíços no Exterior.

Reunificação familiar: Outro assunto na pauta trata de uma discussão que já foi abordada várias vezes pelo SWI Swissinfo porque afeta a vida de muitos cidadãos suíços no exterior: Link externoa eliminação da discriminação contra cidadãos suíços que buscam efetivar a reunificação familiarLink externo. O Conselho Nacional aprovou o projeto de lei, mas o Senado rejeitou a proposta. Agora, a matéria será votada novamente.

No Senado, o impacto que o projeto de lei teria sobre a imigração foi o principal argumento para a rejeição. A preocupação com o contingente de cidadãos que poderia se mudar para a Suíça gerou uma mudança de postura no comitê da Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta, apresentada pela Organização dos Suíços no Exterior, está à beira do fracasso.

Votações sobre a entrada de estrangeiros

Pacto de migração da ONU: O Conselho Nacional discutirá se a Suíça deve aderir ao Link externopacto de migração da ONULink externo. O Senado negou a adesão, alegando que os riscos ao adotar o pacto superariam quaisquer vantagens. Agora, o comitê preparatório da Câmara também declarou que não vê benefícios no pacto. Se a Câmara também rejeitar a proposta, o governo terá que comunicar ao secretário-geral da ONU a não adesão suíça. O ministro das Relações Exteriores Ignazio Cassis teme danos à imagem do país alpino no cenário internacional.

Taxa de entrada para a Suíça: O líder parlamentar do Partido do Povo Suíço (SVP), Thomas AeschiLink externo, propõe que o governo federal institua o pagamento de uma taxa de CHF 25 (aproximadamente 28,00 dólares americanos) para todos estrangeiros que entrarem na Suíça. Segundo a proposta, a arrecadação seria destinada aos fundos de aposentadoria, conhecida como AHV/AVS/

Aeschi considera essa taxa de entrada como uma medida para combater o turismo de massa. O político menciona como exemplo o Butão, que cobra uma taxa de US$ 200 por dia. “Uma taxa de CHF 25 na Suíça seria financeiramente administrável para os turistas”, escreve Aeschi em sua proposta.

Acordo com Marrocos: A Câmara dos Deputados está Link externobuscando assinar um acordo de migraçãoLink externo com Marrocos. Os pedidos de asilo de pessoas do Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia aumentaram nos últimos anos. No entanto, menos de 1% dos pedidos são aprovados.

A Suíça já tem acordos de readmissão com a Argélia e a Tunísia, mas ainda não assinou nenhum acordo similar com o Marrocos. O senador Damian Müller alega que o tratado seria necessário porque os delitos cometidos por pessoas que chegam dessa região do mundo aumentaram significativamente na Suíça.

Visto de proteção S na corda bamba

Fim do status de proteção S: O cantão de St. Gallen lançou uma iniciativa escandalosa que propõe suspender completamente a admissão de refugiados da Ucrânia sob o status de proteção temporária S. “Há uma crescente suspeita de que o generoso status de proteção S está sendo explorado por um número crescente de ciganos”, escreve o cantão de St. Gallen, localizado na fronteira leste da Suíça. O governo federal deve agir imediatamente, acrescenta.

Outras moções sobre o tema de asilo estão pendentes de decisão, particularmente no Senado, incluindo uma demandaLink externo do Partido do Centro que propõe que a Suíça analise as experiências de outros países europeus com medidas migratórias mais restritivas – e tire lições.

Política externa

Dinheiro para apoiar o desenvolvimento: Link externoA estratégia de cooperação internacionalLink externo para 2025-2028 está sendo negociada entre a Câmara e o Senado. O comitê de finanças da Câmara defende aumentar o investimento no exército e enxugar os repasses de apoio ao desenvolvimento. O comitê quer cortar CHF 250 milhões do financiamento para cooperação internacional.

O Senado já havia proposto Link externocortes de CHF 2 bilhões nos fundos de apoio ao desenvolvimentoLink externo, meses atrás. Agora as duas casas legislativas devem resolver suas diferenças em relação aos fundos. Internacionalmente, o valor de referência para os investimentos em desenvolvimento gira em torno de 0,7% do produto interno bruto (PIB) de cada país. Atualmente, a Suíça investe cerca de 0,42%.

Ajuda para a Ucrânia: De acordo com os social-democratas, os verdes e o Partido do Centro, a Suíça também poderia fazer mais pela Ucrânia. Considerando seu desempenho econômico, a Suíça envia uma contribuição comparativamente modesta para a Ucrânia, de acordo com uma Link externomoçãoLink externo.

A proposta defende o estabelecimento de uma contribuição para ajuda humanitária à Ucrânia, cujo montante deveria ser direcionado a outros países comparáveis. A mesma proposta foi protocolada por membros dos três partidos em três moções idênticas.

O Senado também apresentou uma Link externomoçãoLink externo pedindo mais comprometimento da Suíça, propondo aumentar os fundos de ajuda humanitária e incrementar os esforços no nível diplomático.

Conflitos internacionais

Banindo o Hamas e o Hezbollah: Em setembro, o governo escreveu uma Link externolei banindo o HamasLink externo e a encaminhou ao parlamento. O Hamas e seus grupos correlatos são agora considerados organizações terroristas banidas. A Câmara decidirá sobre a matéria na segunda semana da sessão.

Nos comitês voltados a políticas de segurança da Câmara e do Senado também tramita uma proposta de banimento do HezbollahLink externo. Uma moção inicial sobre isso será submetida à Câmara.

Acordos internacionais: O Senado analisará um Link externoacordo de livre comércioLink externo que o governo negociou com a Índia como parte do grupo de países da EFTA (Área Europeia de Livre Comércio). Segundo analistas, a medida não deve sofrer oposição. Também é provável que a Suíça acene com acordos de dupla tributação atualizados com Sérvia, Angola, Jordânia e Alemanha.

Na sessão de inverno, a Câmara também deve pressionar o governo para que amplie a Link externoestratégia bilateral com a ChinaLink externo. O Ministro das Relações Exteriores Ignazio Cassis deixou que a medida expirasse. A Suíça está atualmente negociando uma atualização do acordo de livre comércio com o gigante asiático. O assunto gera reações diversas. Os críticos pedem mudanças no tratado e veem a estratégia para a China como uma alternativa para conseguir alterações no acordo.

A batalha pelo orçamento de 2025

Freio da dívida: A sessão de inverno estabelece as bases do orçamento do ano seguinte. Em 2024, as disputas orçamentárias serão particularmente ferozes porque o dinheiro está curto. A Suíça não tem permissão para se endividar – a lei do freio da dívida impede isso. No entanto, o exército está pedindo mais investimentos o 13º salário da aposentadoria ainda não foi financiado.

De onde virá o dinheiro? Uma coisa já é certa: no próximo ano o exército deve receber cerca de CHF 500 milhões a mais do que havia sido planejado originalmente. Os dois comitês parlamentares concordaram com a ajuda extra.

Mas as duas câmaras do parlamento ainda vão precisar discutir como a despesa adicional será compensada. Cortes no sistema de asilo, no pessoal do serviço federal e na ajuda externa estão na pauta.

Dinheiro para qual exército? O exército em si virou um tópico de discussão. O senador radical-liberal Josef Dittli protocolou um pedido solicitando que o governo produza um Link externo“documento básico” sobre os “objetivos e a orientação estratégicaLink externo” das Forças Armadas Suíças. Dittli é considerado o melhor especialista em exército no parlamento.

Com sua solicitação, o político trouxe um debate quente à tona: os críticos reclamam que, embora o exército suíço tenha deixado claro que necessita de mais verbas, os militares ainda não apresentaram um conceito de defesa reconhecível que permita que prioridades sejam definidas em períodos de aperto financeiro. A iniciativa pode jogar mais gasolina no debate sobre o financiamento do exército.

E a Europa? Na última semana da sessão do parlamento, espera-se que o governo apresente os resultados das negociações com a União Europeia. As conclusões apresentadas podem colocar em segundo plano as discussões legislativas, com cada político e cada partido, naturalmente, buscando tomar posições sobre.

Edição: Samuel Jaberg/fh
(Adaptação: Clarissa Levy)