Parlamento aprova Bilaterais II

A ministra Micheline Calmy-Rey acompanha a votação sobre as Bilaterais II. Keystone

Depois da assinatura dos acordos bilaterais entre a Suíça e a União Européia, estes são ratificados com grande maioria no Parlamento suíço.

Caso partido de direita consiga recolher 50 mil assinaturas, é provável que população suíça seja conclamada a dar a sua opinião através de plebiscito público.

Debates acirrados entre parlamentares helvéticos. Na prévia da importante votação, os canais de televisão do país deram espaço aos grupos políticos contrários e a favor do pacote de acordos firmados entre a Suíça e a União Européia. Estes já haviam sido assinados oficialmente em Luxemburgo no final de outubro e aguardavam apenas a ratificação no Congresso.

Para os ministros que costuraram os acordos, eles são a melhor alternativa à adesão à União Européia. Além de defender vacas sagradas como o segredo bancário, outros capítulos importantes são resolvidos como a abertura do país à mão-de-obra dos novos membros da EU, a entrada da Suíça nos acordos de Schengen e Dublin, que irão afinal possibilitar uma maior cooperação entre as polícias e justiça e o trabalho conjunto na questão do asilo político.

Como a ministra das Relações Exteriores Micheline Calmy-Rey explicou no debate televisivo nas vésperas da votação no Congresso, as conseqüências mais imediatas de são o fim dos controles fronteiriços, maior liberdade para os estrangeiros que vivem no país, melhores condições para a indústria do turismo, segurança para o mercado financeiro suíço e maior integração com os vizinhos europeus.

Porém a resistência de alguns grupos políticos a essa aproximação entre a Suíça e a União Européia é grande. Hans Fehr, deputado federal e chefe da “Ação para uma Suíça Neutra e Independente”, um grupo político muito forte e ligado ao partido de centro-direita União Democrática do Centro, foi claro no embate com a ministra helvética: – “Os acordos Bilaterais II significam que as leis agora serão decididas em Bruxelas e que nós estaremos abandonando a soberania da Suíça”.

Maioria no Parlamento aprova

Todos os oito itens dos acordos Bilaterais II foram aprovados nessa semana com maioria no Congresso suíço. Na votação de quinta-feira da Câmara de Deputados, 146 parlamentares contra 11 deram o voto a favor no capítulo sobre a taxação de poupança e 71 a favor contra 29 no item sobre o combate da sonegação fiscal.

O tema mais debatido foi, como esperava a imprensa, o acordo que prevê a taxação das contas bancárias suíças de cidadãos da UE que não vivem no país. Ele prevê que serão cobrados 35% sobre elas, sendo que 75% das somas serão enviadas aos países de origem dos seus proprietários.
Na votação do Congresso, os parlamentares aprovaram com 103 votos contra 59 a fixação do segredo bancário suíço nos acordos bilaterais. “Mesmo que ocorra uma mudança posterior das leis européias, nós não estamos obrigados a nos adaptar”, explicou Micheline Calmy-Rey no programa televisivo da TV suíça.

Plebiscito é quase seguro

Aprovados no Congresso os acordos Bilaterais II, apesar de alguns pequenos detalhes a resolver entre as duas câmaras, o próximo passo e sua entrada em vigor.

Porém políticos suíços contrários ao aperto de mão oficial entre o país e a União Européia já anunciam que vão à luta. A União Democrática do Centro, um partido considerado muito forte na Suíça, não conseguiu obrigar o Parlamento a organizar um plebiscito popular. Mas isso não é um grande problema, pois como prevê a constituição do país seus membros só precisam recolher 50 mil assinaturas de eleitores. Com elas, as Bilaterais II terão de ser votadas pelos suíços nas urnas. Em caso de recusa pela maioria da população, tudo volta à estaca zero…

swissinfo, Alexander Thoele

Breves

O acordo sobre a tributação da poupança obriga a Suíça a cobrar impostos das contas bancárias de cidadãos europeus no país.

O acordo sobre a luta contra a fraude fiscal prevê uma maior cooperação no setor entre a Suíça e os países da UE.

A adesão da Suíça aos acordos de Schengen (cooperação entre as polícias e justiça) e Dublin (cooperação no setor de asilo) acaba com os controles fronteiriços no país.