Parlamento suíço dá luz verde para passaporte biométrico

Desde 2006, o passaporte suíço contém um chip. Keystone

O Conselho Nacional aprovou a introdução de um passaporte biométrico suíço com foto e impressões digitais.

Os 200 deputados da Câmara, no entanto, exigem “preços acessíveis às famílias”. Documentos de identidade mais baratos também devem continuar existindo.

Em 2003, a Suíça introduziu o passaporte mecanicamente legível. Três anos depois, por pressão dos Estados Unidos, adotou o passaporte biométrico com foto digital do rosto.

Em 2009, será introduzido no país um passaporte que, além do retrato eletrônico, conterá as impressões digitais.

“Esperamos que este seja o último da série de novos passaportes por muito tempo”, disse a deputada social-democrata Bea Heim, do cantão (estado) de Solothurn.

A substituição do atual projeto-piloto, em andamento desde setembro de 2006, pela introdução definitiva do passaporte biométrico não ocorrerá antes do outono europeu de 2009, disse a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf.

Dúvidas quanto à proteção de dados

O ponto mais polêmico no debate na Câmara foi a questão da proteção dos dados pessoais. O Partido Socialista (SP) e os verdes manifestaram-se contra o arquivamento das impressões num banco de dados nacional.

O caso Fichen nos anos de 1980 (leia mais na coluna ao lado) foi um triste capítulo da história da Suíça que não deve mais se repetir, disse Heim.

Uma minoria da Câmara pediu que as impressões digitais não fossem gravadas no banco central de dados da polícia suíça. O argumento desse grupo de parlamentares é que se arquive impressões digitais de criminosos, mas não de cidadãos inocentes.

A direita-nacionalista da União Democrática de Centro (UDC) rebateu que as impressões digitais não contêm dados tão sensíveis e dependentes de proteção especial a ponto de não poderem se arquivados por medidas de segurança e para o combate ao crime.

Dados não serão repassados a outros países

A ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, garantiu que essas informações não serão repassadas aos Estados-membros da União Européia ou a outros países. Também o Conselho Federal (Executivo) considera importante a proteção dos dados, acrescentou.

Ela explicou que o acesso aos dados do passaporte biométrico arquivados pelas autoridades está sujeito a regras rígidas. Seu uso para investigações policiais é proibido, disse.

Segundo Widmer-Schlumpf, as polícias nacionais e de fronteiras não podem exibir na tela do computador nem imprimir as impressões digitais do passaporte. Com base nessa argumentação, o Parlamento rejeitou os requerimentos da esquerda e dos verdes, que exigiam mais medidas de proteção aos dados.

Foi aprovada, no entanto, a possibilidade de se continuar emitindo documentos de identidade não-biométricos sem chip eletrônico. Nem todos os suíços pretendem viajar ao exterior, foi o argumento. Muitos precisam apenas de um documento para identificação no país.

Forte redução dos preços?

A carteira de identidade (em formato de cartão de crédito) continuará sendo emitida pela prefeitura da cidade em que o cidadão reside. Já os passaportes biométricos serão expedidos por apenas uma repartição pública em cada cantão (estado).

O Parlamento também exigiu do governo que fixe preços acessíveis às famílias para os novos documentos. Atualmente, um passaporte biométrico custa 250 francos suíços.

Segundo Widmer-Schlumpf, o novo documento provavelmente custará 140 francos. Quem aproveitar a “oferta” de fazer ao mesmo tempo o novo passaporte mais a carteira de identidade pagará “apenas” 148 francos.

A decisão da Câmara agora volta ao Senado, que no ano passado havia aprovado a proposta do governo de introduzir o passaporte biométrico.

sissinfo com agências

Breves

Com os dados biométricos, como o volume do rosto, as impressões digitais eletrônicas ou a fotografia da íris, o tamanho e a cor dos olhos, uma pessoa pode ser identificada com exatidão.

A idéia do passaporte biométrico foi lançada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, que desde 26 de outubro de 2006 exigem esse documento de quem pretende ingressar no país.

Cerca de 40 países cederam à pressão estadunidense e também adotaram o passaporte biométrico, entre eles, os Estados-membros da União Européia, a Noruega, a Islândia e a Suíça e Brasil.

Caso Fichen

Durante a Guerra Fria, a polícia e a Procuradoria Federal da Suíça vigiaram preventivamente cerca de 900 mil pessoas ou organizações esquerdistas, embora não houvesse uma base jurídica para isso.

Estava previsto que, em caso de crise ou guerra, cerca de 10 mil cidadãos considerados politicamente perigosos seriam internados.

O escândalo foi descoberto por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) então presidida pelo atual ministro do Meio Ambiente, Transportes, Energia e Comunicações, Moritz Leuenberger.

O caso levou a uma reorganização da Procuradoria Federal e da polícia suíça nos anos de 1990.

Em 1990, uma outra CPI relacionada ao caso Fichen descobriu a existência da unidade secreta do exército P 26 e do serviço secreto P 27, que tinham sido criados à revelia do Parlamento durante a Guerra Fria e que deveriam formar a resistência em caso de a Suíça ser ocupada.