Parlamento suíço debate reunificação familiar para refugiados
A Câmara dos Deputados não quer a reunificação familiar para pessoas admitidas temporariamente.
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Os “estrangeiros admitidos provisoriamente” não devem mais ter permissão para trazer membros da família para a Suíça, disse a Câmara dos Deputados na terça-feira. A questão será agora debatida no Senado.
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Swiss parliament debates family reunification for rejected refugees
A decisão sobre as pessoas admitidas temporariamente – o termo se refere aos requerentes de asilo rejeitados que não podem retornar ao seu país de origem por algum motivo – foi tomada durante uma sessão extraordinária sobre o tema do asilo.
A moção, proposta pelo Partido Popular Suíço, de direita nacionalista, foi aceita por 105 votos a favor, 74 contra e nove abstenções. O governo havia argumentado contra a ideia, lembrando as obrigações suíças com o direito fundamental de respeito à vida familiar.
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As pessoas admitidas temporariamente não têm direito a asilo na Suíça e sua permanência no país deve, portanto, ser curta, disse o porta-voz do Partido Popular, Thomas Knutti. Se a família deles fosse autorizada a se juntar, eles “nunca mais deixariam a Suíça”, afirmou ele – o país é “simplesmente muito atraente”.
O ministro da Justiça, Beat Jans, argumentou que a moção teria pouco efeito: o direito à vida familiar está consagrado na Constituição suíça e tem sido repetidamente reconhecido pelo Tribunal Federal e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
De qualquer forma, os obstáculos para a reunificação familiar dessas pessoas já são muitos, acrescentou ele.
Adaptação: Fernando Hirschy
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