Plebiscitos de 15 de maio de 2022

Na segunda rodada de votações federais, três temas estão na agenda: deve a Suíça colaborar financeiramente à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)? Outros dois tópicos são as Leis sobre transplantes e apoio à produção cinematográfica no país.

O plebiscito relacionado à Frontex assume uma dimensão especial com a guerra na Ucrânia. O eleitor decide se a Confederação deve continuar a financiar o órgão responsável pelo monitoramento das fronteiras externas da Europa.

Após a crise migratória de 2015, a União Européia decidiu dar mais poderes e funções à Frontex. O governo e o Parlamento suíços decidiram que o país participaria da reforma. A contribuição deve aumentar de 24 milhões de francos a 61 milhões por ano.

No entanto, um referendo foi apresentado contra esta decisão por ONGs apoiadas pelos partidos de esquerda. O comitê responsável considera que a política de asilo da UE é injusta por isolar o continente a aplicar violência contra refugiados.

Alteração da Lei de transplantes

O segundo assunto a ser submetido a uma votação federal é transplante. O eleitorado vota sobre uma reforma do sistema de consentimento para doações de órgãos. Hoje, uma pessoa na Suíça tem que dar seu consentimento ainda em vida para a doação de órgãos.

Entretanto, o governo e o Parlamento helvéticos propõem um modelo de consentimento “presumido”. Isto significa que qualquer pessoa que não tenha expressado a recusa em vida pode ser considerada “doador”. O objetivo é aliviar a escassez de órgãos e salvar vidas.  

O comitê interpartidário responsável pelo lançamento do referendo acredita que a aprovação passiva não pode ser interpretada como consentimento. Temem que a nova Lei de transplante possibilite à remoção indiscriminada de órgãos.

O argumento a favor da mudança diz que está é necessária para aumentar a taxa de doação de órgãos, uma das mais baixas no continente. Além disso, o consentimento presumido ajudaria as famílias a tomar uma decisão que respeitasse os desejos do falecido.

Apoio ao cinema

O terceiro quesito nos referendos de 15 de maio visa derrubar à chamada “Lei Netflix”, que obriga as plataformas de streaming a aplicar quatro por cento do faturamento no financiamento da produção de filmes e séries nacionais.

O governo estima que a nova lei acrescentaria 18 milhões de francos ao financiamento da produção cinematográfica no país. O referendo foi lançado por alas jovens dos partidos de direita, que acreditam que a produção audiovisual já é suficientemente subsidiada e não precisa de apoio adicional de empresas privadas.