Plebiscitos de 18 de junho de 2023

Tributação das multinacionais, neutralidade carbônica e medidas anti-Covid: um cardápio variado com gostinho de déjà-vu esperam suíços e suíças na primeira rodada de plebiscitos e refendos do ano, que acontecerá em 18 de junho de 2023.

Nove meses. É o tempo que decorreu entre as últimas votações federais, em setembro, e as que estão agendadas para 18 de junho. Uma pausa inusitada na história da democracia suíça, que se deve, nomeadamente, ao atraso de alguns trabalhos legislativos do Parlamento nos últimos anos, em consequência dos esforços concentrados na gestão da crise do Covid. 

Para quebrar esse jejum democrático, os eleitores terão a ocasião de se pronunciar sobre uma questão tão importante quanto complexa: a tributação dos lucros das grandes empresas internacionais. Esta reforma, iniciada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visa instaurar uma maior equidade fiscal à escala planetária, exigindo uma taxa de imposto mínima de 15% para as multinacionais.

Para introduzir esse imposto mínimo, a Suíça, país membro da OCDE, deve adaptar a sua Constituição. Atualmente, 21 dos 26 cantões suíços praticam taxas de imposto inferiores aos 15% exigidos.

O Conselho Federal (governo), o Parlamento e os cantões apoiam fortemente o projeto. A diretora da Federação Suíça de Indústrias (Economiesuisse), Monika Rühl, que apoia a reforma, considera que, uma vez que a adaptação é, em princípio, inevitável, tudo deve ser feito a fim de preservar a base tributária na Suíça. Em caso de um “não”, os impostos iriam simplesmente para outros países, adverte.

Aos olhos da esquerda, em contrapartida, o modelo escolhido para a distribuição das receitas suplementares, que favorece cantões como Zug e Basileia-Cidade, onde estão sediadas essas multinacionais, levará a um novo reforço da concorrência fiscal interna. O deputado-federal Fabián Molina (Partido Socialista) estima que o “não” permitiria retomar os trabalhos sobre a questão e elaborar um projeto de lei mais justo.

Mesmo que essa alíquota mínima de imposto fosse validada pelo povo nas urnas, a Suíça não perderia sua reputação de paraíso fiscal da noite para o dia. Para os defensores da justiça fiscal, só uma taxa média global de cerca de 25% poderia verdadeiramente desencorajar as empresas de deslocar seus lucros em busca de taxas mais baixas.

Em 18 de junho, o povo será também chamado a votar em um referendo apresentado pela direita conservadora contra a nova Lei sobre o clima adotada pelo Parlamento no outono passado, que serve como um contra-projeto à iniciativa “Pelas geleiras”.

A Lei retoma o principal objetivo da iniciativa – entretanto retirada pelos iniciadores –, que visa alcançar um saldo líquido nulo de emissões de gases de efeito estufa na Suíça até 2050. O texto prevê um apoio financeiro de dois bilhões de francos suíços em dez anos para a substituição dos sistemas de aquecimento a gás ou a óleo combustível por sistemas mais respeitosos para com o meio-ambiente. Por outro lado, faz tábula rasa dos impostos que fizeram com que a nova lei do CO2 fosse rejeitada nas urnas em junho de 2021.

Todos os principais partidos do país, com exceção do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), apoiam a lei. Eles consideram que a lei será eficaz na proteção do clima e, ao mesmo tempo, permitirá à Suíça libertar-se dos combustíveis fósseis e beneficiar-se de uma maior independência energética. Além disso, os investimentos em tecnologias e processos inovadores oferecerão novas oportunidades para a economia suíça e serão propícios à criação de novos empregos, segundo a deputada fedeal Jacqueline de Quattro (Partido Liberal).

O SVP, que originou o referendo, qualifica, por sua vez, esta nova lei de um “sumidouro de eletricidade”. De acordo com o maior partido do país, alcançar a neutralidade climática até 2050 significa banir a gasolina, o diesel, o óleo combustível e o gás. Por consequência, as necessidades de eletricidade vão aumentar e as contas de luz vão subir em vários milhares de francos suíços por ano, e isso em plena crise energética, afirma o deputado-federal Michael Graber (SVP).

O Covid já é história antiga para a maior parte dos suíços e suíças. As últimas medidas sanitárias foram levantadas há pouco mais de um ano pelo Conselho Federal e, diariamente, contam-se pelos dedos de uma mão as pessoas que usam máscaras nos transportes públicos. Isso não impede que o povo suíço seja chamado a pronunciar-se, e pela terceira vez, sobre a base legal que rege as medidas de combate à pandemia do coronavírus.

O referendo, apresentado por dois movimentos de cidadãos e cidadãs que se opõem às medidas sanitárias, visa em particular as bases jurídicas que permitem o estabelecimento do certificado Covid e as que regem a aplicação de rastreamento SwissCovid. No entanto, suas chances de sucesso nas urnas são frágeis: em junho de 2021, os eleitores aceitaram essa base jurídica com 60,2% dos votos, na sequência de um primeiro referendo. Em novembro de 2021, apesar de uma campanha tensa e de numerosas manifestações, o sim chegou a elevar-se para 62%.

Adaptação: Karleno Bocarro