Política é cada vez mais uma profissão

O Parlamento suíço conta, cada vez mais, com profissionais. Keystone

Tradicionalmente de milícias, o Parlamento Suíço tem se transformado progressivamente. Apenas uma pequena minoria de seus membros exerce seus mandatos como uma atividade meramente acessória.

Ser mais profissional não significa que o parlamentar terá mais poder, pois cabe ao povo a última palavra.

Na Suíça, o mandato parlamentar foi concebido como uma atividade a tempo parcial exercido em complemento à atividade profissional. Uma característica que se torna evidente quando observamos o funcionamento do Parlamento. No entanto, essa particularidade do sistema suíço tende a desaparecer.

Na verdade, ainda hoje, os parlamentares ‘milicianos’ – isto é, aqueles que dedicam menos de um terço de seu tempo à sua actividade política – tornaram-se exceção. Um estudo publicado em maio de 2010 mostra que os milicianos já desapareceram da Câmara Alta e representam apenas 13,4% dos eleitos na Câmara Baixa.

De acordo com a pesquisa realizada por Sarah Bütikofer, pesquisadora da Escola Politécnica Federal de Zurique, e Hug Simon, professor da Universidade de Genebra, parece que a maioria (57,6%) dos membros da Câmara Alta são profissionais e a minoria, semi-profissionais. Na Câmara Baixa, porém, a maioria (58,3%) são semi-profissionais e pouco mais de um quarto (28,4%), profissionais.

A taxa média de atividade dedicada ao mandato político ultrapassa a casa dos 67% para cada membro da Câmara Alta e atinge os 57% na Câmara Baixa. O aumento do tempo dedicado ao mandato parlamentar também afeta as profissões representadas no Parlamento, porque poucas dessas atividades permitem reduzir o período de trabalho nessas proporções.

De acordo com dados do estudo, os independentes representam, hoje em dia, a categoria profissional mais numerosa, com uma participação de 57% na Câmara Alta e 35% na Câmara Baixa. Na década de 1970, essas taxas eram, respectivamente, de 23 e 21%. Os autores do estudo destacam a diferença registrada com a população ativa suíça na qual apenas 13% são independentes.

Sarah Bütiker e Hug Simon revelam, ainda, que profundas mudanças também foram registradas no Partido do Povo Suíço (SVP/UDC, direita conservadora) e no Partido Socialista. Agricultores e representantes de organizações agrícolas são apenas um quinto dos parlamentares SVP/UDC, contra um terço de antigamente.

Hoje, o grupo SVP, no Parlamento, é composto principalmente de diretores de empresas, empreiteiros e independentes. O grupo socialista não tem mais trabalhadores ou empregados, em suas fileiras, como nos anos 1970.

Mais temas e complexidade maior

Vários fatores explicam esta evolução: o aumento dos subsídios parlamentares – que correspondem hoje a um salário médio anual para as atividades profissionais qualificadas e permitem viver sem outros rendimentos – a crescente complexidade dos temas em debate e o aumento contínuo da carga de trabalho.

Os próprios deputados contribuem para o aumento do volume de trabalho. Além de multiplicarem as interpelações, propostas e moções, tem se registrado, nos últimos anos, um maior número de iniciativas parlamentares e de comissões, isto é, os verdadeiros projetos de lei elaborados diretamente pelo Parlamento Federal.

Um legislador deve prestar contas à população

O Parlamento suíço, portanto, tende a exercer, cada vez mais intensamente, o papel do poder legislativo. Mas isto não quer dizer que ele pode fazer leis como lhe aprouver. De fato, a soberania está, em última análise, nas mãos do povo e dos cantões, que podem intervir diretamente no processo legislativo através dos instrumentos que a democracia direta oferece.

Cada lei aprovada pelo Parlamento pode ser contestada por meio de referendo. Se tal pedido for solicitado por 50.000 cidadãos ou por oito cantões, o texto da lei deverá ser submetido a voto popular.

Existem, ainda, as decisões parlamentares que devem ser submetidas, obrigatoriamente, ao veredito das urnas. Trata-se da adesão da Suíça às organizações supranacionais (por exemplo, a União Europeia) ou às organizações de defesa (por exemplo, a OTAN), bem como qualquer projeto que exija uma emenda à Constituição. Em todos esses casos, é necessária a aprovação pela maioria do povo e dos cantões.

Iniciativas

O povo, por outro lado, pode propor diretamente emendas à Constituição Federal, através de iniciativas populares. Para que sejam válidas, seus proponentes devem reunir as assinaturas de 100 mil cidadãos, no prazo de 18 meses.

Os cantões também podem apresentar projetos ou pedir ao Parlamento a elaboração de proposta de lei através de iniciativas cantonais. Uma ferramenta política que os cantões têm utilizado, hoje, com maior freqüência, do que no passado.

Um sistema bicameral

O Parlamento Suíço é composto por duas Câmaras que formam a Assembléia Federal.

O Conselho Nacional (Câmara Baixa) representa o povo suíço. São 200 cadeiras divididas proporcionalmente à população dos diferentes cantões.

O Conselho dos Estados (Câmara Alta) representa os cantões. Ele tem 46 parlamentares eleitos. Cada cantão tem dois assentos e cada meio-cantão, um assento, independentemente do númer de habitantes.

Ambas as casas têm os mesmos poderes. Para ser aprovado, um projeto de lei deve receber o aval das duas Câmaras.

Ambas as Casas podem se reunir compondo a Assembleia Federal. Reúnem-se principalmente para as eleições (ministros, o procurador da Confederação, comandante das forças armadas em tempos de guerra, etc.), como também para deliberar, estatutariamente, sobre os pedidos de clemência ou problemas de competência entre as autoridades superiores .

Comissões

O Parlamento está subdividido em grupos que reúnem representantes do mesmo partido ou de partidos que compartilham a mesma orientação política.

Para ser formado, um grupo deve ter pelo menos cinco membros. Na Câmara dos Deputados, somente os eleitos que fazem parte de um grupo podem participar de uma comissão.

As comissões realizam os trabalhos preparatórios para a discussão e formualção de suas recomendações para votação na Câmara. Quando há divergência de opiniões, a Comissão aprova a decisão da maioria ou de uma minoria da comissão.

As reuniões das Comissões não são públicas. Acontecem entre as sessões parlamentares. As comissões se reunem, em média, três a quatro dias por trimestre.

O Parlamento reúne-se em quatro sessões – uma por temporada – de três semanas. De acordo com a importância dos acontecimentos, pode, também, se reunir em sessões especiais. Os debates no Parlamento são públicos.

Adaptação: J.Gabriel Barbosa