Políticos querem moratória de negociações com a UE

Bandeira da União Européia na sua embaixada em Berna, próxima ao Parlamento helvético. Keystone

A Suíça deve ficar dez anos sem conduzir negociações de adesão à União Europeia. A exigência é feita por um comitê liderado pelo deputado federal Hans-Peter Portmann através de uma iniciativa popular, um projeto de mudança constitucional que pode ser levado a plebiscito.

Ontem (23/11) seus membros começaram a recolher as assinaturas necessárias. O principal objetivo da iniciativa é reagir às pressões de Bruxelas.

Aos jornalistas presentes na coletiva de imprensa os membros do comitê denunciaram as declarações feitas por representantes da União Europeia (UE), segundo as quais a via de negociações bilaterais (n.r.: caminho escolhido pela Suíça para todas as negociações e acordos em questões de interesse comum com a UE) são um beco sem saída.

Eles não querem uma “adesão forçada”, assim como a adoção automática pela Suíça do chamado “acquis communautaire”, o acervo comunitário que constitui a base comum de direitos e obrigações que vinculam todos os Estados-Membros da União Europeia.

As pressões fiscais exercidas pela UE contra a Suíça também representam um grande problema, no entender dos membros do comitê.

“Infelizmente o governo federal não se opõe com força suficiente. Ao contrário, ao adotar o direito europeu, ele conduz o país a uma dependência perigosa em relação à UE e não percebe que está ajudando Bruxelas a destruir a via bilateral”, criticou Hans-Peter Portmann.

Politicamente independente

O deputado federal do Partido Liberal-Radical (PLR, na sigla em fracês), coordenador da atual campanha, é conhecido como defensor do setor financeiro e promotor do projeto de imposto simplificado denominado “Easy swiss tax”. Os outros membros do grupo são filiados ou simpatizantes do PLR ou da União Democrática do Centro (UDC, maior partido do país, direita conservadora).

Porém Portmann se apresenta como “politicamente independente”, sobretudo para ressaltar que não se trata de uma disputa eleitoral. Sem apoio de uma grande organização, os iniciadores declaram estar confiantes nas chances de sucesso da iniciativa.

Argumento eleitoral

“Estou persuadido que esse tema irá gerar um movimento popular”, declarou Portmann. Ele ainda reconheceu que a aproximação das eleições legislativas federais (outubro de 2011) influenciou o lançamento da iniciativa. Em ano eleitoral, as pessoas devem saber quais são as posições de cada um.

O parlamentar originário de Zurique também conclamou o PLR e a UDC a colocar as cartas na mesa. “Eles recusam a adesão, mas não podem provar que suas promessas não acabarão sendo letra morta”. Quanto aos partidos de esquerda, Portmann é mais direto nas suas críticas: “O Partido Socialista (PS) quer abolir a democracia direta.”

A iniciativa intitulada “Por uma moratória de adesão à UE” exige que a Suíça, com a inclusão dessa proposta na Constituição (caso aprovada nas urnas), fique dez anos sem conduzir qualquer forma de negociação de adesão com a União Europeia. Depois da moratória, os eleitores poderão votar uma possível prolongação da moratória. Seus defensores consideram que os interesses suíços devem ser defendidos através de acordos bilaterais ou multilaterais.

O comitê tem até 23 de maio de 2012 para recolher as 100 mil assinaturas necessárias para que se realize o plebiscito.

Reprovação dos partidos

Os partidos conservadores e liberais receberam de forma negativa a iniciativa, que consideram como uma ideia desnecessária. “Não queremos nem hoje ou amanhã entrar na União Europeia”, disse Martin Baltisser, secretário-geral da UDC, ressaltando também que acha muito pouco os dez anos de moratória propostos pela iniciativa.

Mais importante para o político é retirar o pedido oficial de adesão da Suíça à UE. Ele foi entregue em 1992, mas está atualmente arquivado em Bruxelas. “Iremos solicitar que ele seja retirado na sessão parlamentar de inverno e esperamos o apoio dos liberais.”

“O PLR não apoia essa iniciativa”, reforçou Noé Blancpain, porta-voz do partido. “Só a exigência simbólica da UDC de retirada do pedido de adesão já é suficiente. A iniciativa lançada ontem não é necessária”. O parlamentar considera que nem o isolamento da Suíça , ou adesão à UE ou ao Espaço Econômico Europeu, são opções atuais. Para ele, o caminho de negociações bilaterais é a melhor solução para o país.

O Partido Democrata Cristão (PDC) também defende as negociações bilaterais, como disse a porta-voz Marianne Binder. “Essa iniciativa para nós não tem sentido”, afirma.

Acordos

Em 1999, a Suíça e a União Europeia – então formada por 15 países – assinaram um 1° pacote de acordos bilaterais, garantindo a abertura recíproca dos mercados.

Esses sete acordos entraram em vigor em 2002 – acordos bilaterais I – e tratavam de obstáculos técnicos de comércio, mercados públicos, livre circulação das pessoas, agricultura, pesquisa, transportes terrestres e transporte aéreo.

Em 2004, Berna e Bruxelas concluíram uma segunda série de acordos destinados a reforçar a cooperação em setores não regulados pelo primeiro acordo.

Esses acordos bilaterais II, regulamentam produtos agrícolas transformados, aposentadorias e pensões, impostos sobre poupança, mídia, meio ambiente e estatística.

Em 2006, aprovada em voto popular, a livre circulação das pessoas foi ampliada aos dez novos países que aderiram à UE em 2004.

Em 8 de fevereiro de 2009, os suíços aprovaram a extensão da livre circulação à Romênia e à Bulgária, que entraram na UE em 2007.