Quinta Suíça protesta contra cortes

Reunião do CSE em Friburgo. swissinfo.ch

O Conselho dos Suíços do Estrangeiro (CSE) aprovou nesta sexta-feira (22/08) uma resolução de protesto contra o corte de 27% do orçamento da Revue Suisse, publicação destinada aos 670 mil suíços no exterior.

O chamado “Parlamento” da Quinta Suíça também cobrou dos partidos políticos e dos governos estaduais e federal avanços na administração pública eletrônica (e-government) e a introdução do voto eletrônico (e-voting).

De 22 a 24 de agosto, cerca de 400 mil suíços do estrangeiro discutem em Friburgo assuntos que vão desde os efeitos da livre circulação de pessoas na Europa, a possibilidade de 120 mil eleitores cadastrados no exterior votar via internet até o direito à informação dos 670 mil cidadãos helvéticos espalhados pelos cinco continentes.

No primeiro dia do congresso, o CSE aprovou por unanimidade uma resolução em que protesta contra a anunciada redução de 1,8 para 1,3 milhão de francos do orçamento federal destinado à revista da Quinta Suíça (Revue Suisse).

O diretor da Associação dos Suíços do Estrangeiro (OSE), Rudolf Wyder, reiterou que o corte dos recursos ameaça a qualidade e a periodicidade da revista, editada em cinco idiomas e distribuída a 400 mil destinatários. Além disso, acrescentou, 300 mil francos já foram economizados às custas da publicação.

O embaixador Markus Börlin explicou que 70% dos recursos concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores (DFAE) são gastos para distribuir a revista. Por isso, o ministério propôs que a publicação seja disponibilizada na internet, distribuída via email na forma de e-paper e somente seja entregue na forma impressa para quem expressamente fizer um pedido.

A OSE resiste a essa proposta, argumentando que todos os suíços do estrangeiro têm um direito à informação sobre o país, mas nem todos têm acesso à internet. Segundo Börlin, 80% deles acessam a internet. “A OSE, que reinvidica a cyberadministração e o e-voting, deveria optar também pela versão eletrônica de sua revista”, argumentou.

E-government e e-voting

Antes da discussão sobre o futuro da revista, o presidente da OSE, o ex-deputado federal Jacques-Simon Eggly, criticou duramente o governo helvético pela lentidão em implementar a administração pública eletrônica e o voto eletrônico.

“É uma vergonha: a Suíça ocupa um dos últimos lugares em administração pública eletrônica na Europa. Diz-se que é por causa da estrutura federalista. Sem dúvida, essa estrutura freia. Mas isso é só meia verdade. O primeiro lugar no ranking europeu de e-government é ocupado pela Áustria, também um Estado federalista. Trata-se, portanto, de um problema de vontade política. Faço um apelo a todas as instâncias e aos partidos políticos, que avancem rumo à administração eletrônica, isto é, no caminho do século 21”, afirmou.

O mesmo, segundo Eggly, vale para o voto eletrônico. Os 120 mil eleitores suíços cadastrados no exterior querem exercer o direito de voto através da internet. “O e-voting é fundamental para nós. A maioria dos problemas referentes à participação política dos suíços do estrangeiro poderia ser resolvida através do voto eletrônico”, disse Egly.

Em uma resolução aprovada na tarde desta sexta-feira, a OSE pede aos governos cantonais que dêem continuidade aos projetos-piloto de e-voting para os eleitores registrados em seus territórios e que incluam os suíços do estrangeiro nesse processo. “Os cantões devem cooperar entre si para que o voto eletrônico seja introduzido rapidamente na Suíça”, propôs a organização.

Suiça e livre circulação na Europa

Outro assunto bastante discutido no primeiro dia dos debates foi o acordo de livre circulação de mão-de-obra, que a Suíça assinou com a União Européia e sobre cuja ampliação para a Bulgária e a Romênia os eleitores suíços provavelmente deverão decidir num plebiscito em 2009.

A OSE apresentou os resultados de uma pesquisa, segundo os quais os 400 mil suíços residentes em países europeus são tendencialmente favoráveis ao acordo. Para a maioria (63%), os efeitos do acordo em relação ao visto de permanência e à criação de empresas nos países da UE são “positivos”.

Quanto ao acesso ao mercado de trabalho, 54% dos consultados disseram que o efeito também é “positivo”. As conseqüências do acordo para a previdência social dos suíços na Europa foram consideradas “neutras”, segundo os que responderam o questionário.

Quanto à integração dos suíços no país de residência na UE, 47% acreditam que ela foi facilitada pelo acordo; 29% disseram que não houve mudança. Dois terços (67%) consideram que uma revogação do acordo teria efeitos negativos e arranharia a imagem da Suíça no exterior.

Uma ampla maioria do Conselho dos Suíços do Estrangeiro (com três votos contra e duas abstenções) autorizou a diretoria da OSE a se manifestar publicamente a favor da ampliação do acordo de livre circulação de mão-de-obra com a UE antes do provável plebiscito no ano que vem.

Representação da Quinta Suíça no Parlamento

Outra reinvidicação da OSE que continua sem resposta é a da representação da Quinta Suíça no Parlamento Federal. Ainda não houve decisão sobre as duas iniciativas de junho de 2007 referentes ao assunto.

O Conselho Federal (Executivo suíço) recomendou a rejeição da moção do deputado Mario Fehr, mas se dispõe a avaliar a reivindicação. A respectiva comissão da Câmara dos Deputados propôs a rejeição da iniciativa parlamentar do deputado Carlo Somaruga pela eleição de representantes dos suíços do estrangeiro para mandatos políticos no país.

Por fim, Eggly ainda deu uma boa notícia. “Obtivemos em junho passado a garantia de que, para os anos de 2009 a 2012 serão previstos 20 milhões de francos para escolas suíças no exterior.”

O ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, no entanto, condicionou essa promessa a um relatório convincente sobre o significado, as perspectivas e as necessidades financeiras dessas escolas. “Isso já foi feito pelo Comitê para as Escolas Suíças no Exterior (KSA, na sigla em alemão)”, disse Egly. Uma alternativa discutida pelo “Parlamento” da Quinta Suíça para o caso de Merz não cumprir sua promessa é que as empresas suíças no exterior ajudem a financiar as escolas.

swissinfo, Geraldo Hoffmann

Conselho dos Suíços do Estrangeiro

O CSE é o porta-voz da chamada 5° Suíça reconhecido pelas autoridades federais e defende os interesses dos suíços do estrangeiro na Suíça.

Esse “parlamento” se reúne na Suíça duas vezes por ano para examinar questões políticas que envolvem essa comunidade e para tornar pública suas posições.

Suas reuniões ocorrem na primavera e durante o congresso anual de suíços de estrangeiro no final do verão. Neste ano, ele ocorre em Friburgo de 22 a 24 de agosto.

Entre as sessões, o comitê e a secretaria da Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE) tratam dos temas em curso.

A “REVISTA SUÍÇA”

A “Revue Suisse” é publicada pela Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE), que representa na Suíça o interesse das comunidades helvéticas no exterior. A OSE tem seu secretariado em Berna. Ela coordena a rede formada por 750 sociedades e instituições suíças no mundo.

A revista destinada aos expatriados é publicada há 35 anos em cinco idiomas (alemão, francês, italiano, inglês e espanhol), com uma tiragem de 400 mil exemplares.

Ela informa gratuitamente 670 mil suíços do estrangeiro sobre a atualidade no país dos Alpes, dando especial atenção a questões legais, os direitos e deveres que os concernem diretamente.

Mais de 120 mil suíços do estrangeiro estão inscritos nas listas eleitorais e participam da vida política na Suíça.