Reforma da previdência é levada à plebiscito

Muitas pessoas na Suíça continuam a trabalhar para melhorar a aposentadoria. Christof Schuerpf

A reforma da lei "BVGLink externo" visa financiar as pensões com mais segurança e melhorar a situação dos trabalhadores em tempo parcial e das pessoas com salários mais baixos. Os sindicatos são contra. É disso que trata o projeto de reforma.

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A reforma da BVG afeta o fundo de pensões. O fundo de pensões é a parte do sistema previdenciário suíço em que os trabalhadores e seus empregadores fazem uma contribuição mensal para a pensão.

A abreviatura BVG significa “Lei Federal sobre Aposentadoria Ocupacional, Pensões de Sobreviventes e Invalidez”. A reforma da BVG é uma das propostas mais complexas que foram recentemente colocadas em votação. Uma razão para isso é que mais de mil fundos de pensão estão ativos na Suíça, e muitos deles têm seus próprios regulamentos. Assim, os eleitores individuais teriam que fazer muito para descobrir se e como eles são pessoalmente afetados por essa reforma.

Reforma BVG: Quais pensões estão em jogo?

Como lembrete, a provisão de pensão suíça é um sistema baseado em três pilares.

O primeiro pilar é o seguro peculiar por idade e para herdeiros (AHVLink externo). Ele é organizado pelo Estado. Baseia-se na ideia de que a população suíça deve receber uma pensão básica que garanta um salário digno.

O segundo pilar, que é ao que nos referimos aqui, são os fundos de pensões. Os profissionais se beneficiam desse sistema. Eles pagam em sua conta individual do fundo de pensão por meio de deduções na folha de pagamento. Os empregadores também transferem contribuições para esta conta. Isso depende do nível salarial. O fundo de pensões destina-se a permitir que os pensionistas mantenham o seu nível de vida habitual.

Finalmente, o terceiro pilar é a poupança voluntária para aposentadoria individual, que é recompensada pelo Estado para fins fiscais.

Como surgiu essa reforma do BVG?

O Conselho Federal (o órgão formado por sete ministros que representa o Poder Executivo na Suíça) e o Parlamento federal há muito desejam atualizar a Lei de Pensões Profissionais. Já em 2017, uma reforma previdenciária fracassou perante o voto popular. Esta reforma ligava os fundos de pensões profissionais ao AHV. O Conselho Federal então abordou os dois fundos de pensão individualmente. A reforma do AHV já foi concluída, mas a das pensões profissionais ainda não foi concluída.

A proposta de reforma, que agora será submetida a votação, foi adotada pelo parlamento após várias rodadas duras. Depois disso, a confederação sindical convocou um referendo. É por isso que os cidadãos têm agora de decidir sobre o tema em 22 de setembro.

O que a reforma do BVG envisa?

As pensões futuras devem ser financiadas com mais segurança, esse foi o princípio orientador da reforma do BVG. Também no caso dos fundos de pensão, é perceptível que as pessoas na Suíça estão vivendo cada vez mais e, portanto, recebendo pensões por mais tempo. O capital disponível na aposentadoria é pago anualmente na mesma taxa até o final da vida do pensionista, independentemente de quanto tempo ele vive ou se ele o usa. Por outro lado, as expectativas de retorno dos fundos de pensão também se tornaram menores.

Outro objetivo da reforma é proteger melhor os funcionários de meio período e as pessoas com salários mais baixos. De acordo com a ministra do Interior, Elisabeth Baume-Schneider, trata-se principalmente de mulheres, que muitas vezes trabalham meio período e por salários mais baixos.

Que medidas concretas estão sendo consideradas?

A reforma BVG compreende um pacote de cinco medidas.

Taxa de conversão mais baixa. Essa porcentagem determina quanto do capital de aposentadoria economizado os fundos de pensão pagam anualmente. Hoje, essa taxa é de 6,8%. Isso significa que um fundo paga 6.800 francos de pensão anualmente por 100 mil francos de capital de aposentadoria. De acordo com o plano de reforma, esta taxa deve ser reduzida para 6%. As pensões individuais serão, portanto, mais baixas. Teoricamente, no entanto, é possível sacar o capital de aposentadoria por mais tempo. A perda da pensão é de cerca de 12%.

Compensação para a geração de transição. Esta perda de pensão deve ser compensada em etapas para os 15 grupos de pessoas nascidas no mesmo ano que serão afetadas pelas mudanças. A remuneração é baseada na idade e no valor do capital de aposentadoria economizado. Quanto mais velhos forem os afetados e quanto menos capital economizarem, maior deve ser a compensação.

Ajuste de créditos de aposentadoria. As contribuições para o fundo de pensão são feitas por empregados e empregadores. As percentagens dos salários pagos pelos empregadores aumentam com a idade dos trabalhadores. Hoje, isso é feito em quatro etapas, e agora haverá apenas duas etapas. Os funcionários com 45 anos ou mais ainda receberão 14% de seu salário pago ao fundo de pensão. Hoje, essa taxa é de 18% para maiores de 55 anos.

Esta medida destina-se a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais velhos entrarem no mercado de trabalho. Isso ocorre porque as altas contribuições para o fundo de pensão atualmente tornam as pessoas com 55 anos ou mais mais caras para os empregadores do que os funcionários mais jovens, quase por lei.

Limite inferior de entrada. Para estar segurado em um fundo de pensão, você atualmente precisa ganhar pelo menos 22.050 francos por ano. Aqueles que ganham menos não se beneficiam desse sistema. A renda de 19.845 francos agora será elegível para fundos de pensão. Isso afetaria cerca de 100. mil empregados.

Dedução de coordenação ajustada. Isto se refere-se ao valor que é deduzido do salário bruto para o cálculo das contribuições do fundo de pensão. A ideia por trás disso é que, como as deduções do AHV já foram feitas, o fundo de pensão não deve estar sujeito a outra dedução nessa parte.

A dedução de coordenação tem sido até agora um valor fixo definido anualmente. Até um montante de 88.200 francos, 80% do salário estaria agora segurado.

As duas últimas medidas, em particular, visam melhorar a pensão das pessoas com baixos rendimentos. Isso inclui funcionários de meio período e mulheres.

Quem é afetado pela reforma da BVG?

Isso geralmente é difícil de responder. Isso se dá porque muitos fundos de pensão já estabeleceram taxas de conversão mais baixas. Isso é possível se não afetar a taxa de conversão mínima legal que regula apenas a parte obrigatória do capital de aposentadoria, que se aplica até um salário anual de 88.200 francos. A maioria dos segurados na Suíça está segurada sob o chamado esquema de seguro extra obrigatório. Muitos, portanto, já têm taxas de conversão inferiores a 6,8%.

A reforma teria um efeito especial sobre os 15% a 30% dos segurados que estão principalmente segurados na parte obrigatória. Quem já se aposentou não será afetado, porque nada mudará em termos das pensões atuais.

Suíços do estrangeiro serão afetados?

Provavelmente não. Aqueles que já se aposentaram geralmente não são afetados, porque nada mudará nas pensões atuais. Os empregados no exterior que trabalham para uma empresa suíça com um fundo de pensão suíço podem ser afetados.

O que dizem os apoiadores?

Para a ministra do Interior, Elisabeth Baume Schneider, o projeto de lei é “um passo à frente que traz muitas coisas positivas”. De um modo geral, o Conselho Federal apresenta a reforma como uma solução de compromisso justa e equilibrada.

Os proponentes também dizem que as futuras pensões do regime de pensões profissionais obrigatório serão novamente suficientemente financiadas a longo prazo com a reforma. Além disso, a reforma do BVG melhora a provisão de aposentadoria de pessoas com renda mais baixa. Cerca de 360 mil pessoas receberiam uma pensão mais alta, a maioria mulheres, porque trabalhadores de meio período, vários trabalhadores e baixa renda seriam beneficiados.

Outro argumento é que a reforma também traria o fim de uma injustiça. Porque hoje a população trabalhadora tem que financiar a parcela obrigatória das pensões. Ademais, um voto negativo consolidaria o a postergação da reforma por pelo menos mais dez anos.

Os apoiadores incluem o Conselho Federal e o Parlamento, bem como várias associações empresariais e os partidos conservadores.

O que dizem os opositores da reforma da BVG?

Os sindicatos criticam o fato de a redução da taxa de conversão e o aumento simultâneo das contribuições salariais serem combinados. “Com esta proposta, as pessoas deveriam pagar mais por menos pensão”, diz Urban Hodel, da Confederação Sindical Suíça. Em troca, no entanto, o setor financeiro lucra, desviando bilhões dos fundos de pensão. Especificamente, os sindicatos calculam que as vítimas individuais receberiam até 3200 francos a menos de pensão.

Eles não aceitam o argumento de que as mulheres em particular seriam beneficiadas: “Há uma falta de soluções para interrupções de carreira relacionadas à família e trabalho de meio período. E muitos funcionários múltiplos, como babás ou faxineiras, continuarão sem afiliação a fundos de pensão”, criticam.

Os oponentes incluem o Partido Socialista (PS), os sindicatos e algumas associações de indústrias de baixos salários, como a Gastrosuisse. Eles temem um aumento no custo do trabalho de baixa remuneração. A associação de agricultores decidiu liberar o voto de consciência na votação.

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: DvSperling