Relações entre Suíça e União Europeia têm ano decisivo

Berna tentará explicar as peculiaridades do sistema fiscal suíço em Bruxelas.

Em 2009, as relações entre Berna e Bruxelas enfrentarão duas provas: o plebiscito sobre a livre circulação de europeus no país alpino e a discussão sobre os privilégios fiscais concedidos a empresas europeias na Suíça.

Depois de um ano sem referendos relacionados à Europa, os eleitores suíços vão decidir em 8 de fevereiro se o país deve renovar e ampliar para a Romênia e a Bulgária os acordos bilaterais com a União Europeia.

“As votações de 8 de fevereiro serão, sem dúvida alguma, a etapa mais importante do ano nas relações entre a Suíça e os 27 Estados da UE. Trata-se de uma decisão do povo suíço, mas que pode ter consequências importantes para o futuro dos contatos com UE”, afirma Adrian Sollberger, portavoz do escritório de integração dos ministérios das Relações Exteriores e da Economia.

Acordos bilaterais em perigo

Mais uma vez, a direita nacionalista luta contra a ampliação da livre circulação. Segundo a União Democrática de Centro (UDC) e a Liga do Ticino, uma abertura das fronteiras aos búlgaros e romenos significaria uma afluência de pessoas em busca de emprego e poderia provocar um aumento da criminalidade estrangeira na Suíça.

O governo e a maioria do Parlamento consideram infundados estes temores e pedem que os eleitores aprovem a renovação dos acordos e sua ampliação à Romênia e à Bulgária. Advertem que um ‘não’ colocaria em perigo todo o primeiro pacote de acordos bilaterais, que permitiu a abertura dos mercados entre a Suíça e a UE e favoreceram o crescimento da economia helvética.

“Os sete acordos do primeiro pacote estão juridicamente unidos entre si. Se um deles for revogado, os outros seis caducam automaticamente. Isso colocaria em jogo as bases das relações com a UE, que é o principal parceiro econômico da Suíça”, explica Adrian Sollberger.

Pressão sobre a política fiscal

A polêmica questão fiscal também volta à agenda em 2009. Na avaliação da UE, os privilégios fiscais concedidos por alguns estados suíços a holdings e empresas europeias violam o acordo europeu de livre comércio assinado em 1972.

Berna refuta essa acusação, diz que a tributação é um assunto de soberania nacional e não é negociável. O Conselho Federal (Executivo suíço) pretende explicar o sistema tributário suíço aos sócios europeus e informar Bruxelas sobre os projetos de reforma desse sistema.

Em dezembro passado, uma delegação do governo suíço explicou sua posição em Bruxelas. O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, mostrou-se satisfeito com as propostas helvéticas. Berna acredita que a pressão da UE possa diminuir ao longo do ano.

Passaporte biométrico

O acordo de Schengen, ao qual a Suíça aderiu em 12 de dezembro de 2008, também está no centro das atenções das relações com a UE. Os controles sistemáticos já foram oficialmente suprimidos, à exceção do controle de mercadorias. Nos aeroportos, as novas medidas passam a valer a partir de 29 de março.

Em 17 de maio, os eleitores suíços vão se pronunciar sobre a proposta de introdução do passaporte biométrico. Exigido pelos EUA como medida de combate ao terrorismo, esse tipo de passaporte já foi adotado pelos demais países do Espaço Schengen.

Na Suíça, o assunto gera polêmica porque o Parlamento decidiu criar, ao mesmo tempo, um banco de dados centralizado para arquivar informações pessoais dos portadores do passaporte, incluindo as impressões digitais e outras características físicas. Essa medida, criticada pelo encarregado federal da proteção de dados, atualmente destina-se apenas investigações criminais.

Se os eleitores rejeitarem o passaporte biométrico, o governo deverá reapresentar a proposta – sem o banco de dados – ou renegociar a participação da Confederação Helvética no Espaço Schengen.

Financiamento da ampliação da UE

Em 2009, o governo suíço ainda terá uma série de reuniões em Bruxelas para tratar de três outros assuntos: energia elétrica, saúde pública e produtos agrícolas, que serão objeto de novos acordos bilaterais.

O Parlamento também deverá se pronunciar sobre a participação financeira da Suíça na ampliação de UE. Uma contribuição de 1 bilhão de francos destinada aos dez países que ingressaram no bloco em 2004 já foi aprovada pelos eleitores suíços. Um novo crédito de 257 milhões de francos para a Romênia e a Bulgária deverá enfrentar forte oposição da direita nacionalista.

swissinfo, Armando Mombelli

UE-Suíça

O acordo de livre comércio de 1972, aprovado pelos eleitores, criou um espaço comercial e alfandegário comum.

Em 1999, o eleitorado suíço aprovou o Acordo Bilateral I, que regulamenta o tráfego de caminhões pesados pelos Alpes, a derrubada de barreiras comerciais e a livre circulação de pessoas.

Os Acordos Bilaterais II de 2004, também aprovados nas urnas, regulamentam, entre outras coisas, a cooperação nas áreas de segurança e asilo político de Schengen/Dublin.

Em 2006, o Conselho Federal (Executivo suíço) concluiu que os atuais acordos são o melhor caminho para atingir as metas europeias da Suíça. O ingresso do país na UE permanece apenas “uma opção de longo prazo”.

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