Referendos: a política sob a espada de Dâmocles

Nunca foi tão dramático na política suíça: o referendo como direito de veto do povo garante que o Parlamento mantenha o equilíbrio ao aprovar novas leis. 123RF

O povo na Suíça tem a última palavra, e não apenas em mudanças constitucionais, mas também na aprovação de novas leis. O direito de veto popular é um dos pilares mais importantes do sistema político suíço. Esta "caução" do povo é trabalhosa para os políticos e complica o processo legislativo. Em compensação, a constante ameaça de reação popular possibilita alcançar soluções de longo prazo com ampla base política.

Alguém pergunta a um mineiro do cantão de Uri sobre como ele votou no referendo e ele responde: “eu voto sempre pelo ‘não’, e até agora sempre votei certo”.

Esta anedota foi contada por Franz Steinegger, um conhecido político de do cantão de Uri em uma entrevista em 2017, pouco depois da rejeição do pacote de reformas da aposentadoria em um plebiscito.

As reformas, necessárias que eram, teriam sido aprovadas no parlamento, mesmo que por uma ínfima maioria. Naquela ocasião, um único voto poderia ter sido decisivo, mas o apoio popular nas urnas não foi suficiente.

De volta à estaca zero

Não se sabe ao certo se aqueles que votam “não” por uma questão de princípio como o mineiro de Uri foram os responsáveis pela derrota do projeto de reformas. Mas a anedota mostra de forma lapidar como o sistema de democracia direta requer resiliência dos políticos.

E às vezes também nervos de aço. Não basta persuadir o governo ou os partidos no parlamento para aprovar um projeto. Políticos devem pensar continuamente nos eleitores que sempre podem torpedear um projeto, como no caso da reforma das aposentadorias, se não estiverem convencidos. Com o “não” nas urnas, sete anos de negociações no Parlamento foram eliminados com um único golpe.

Este é um artigo da série #DearDemocracy, a plataforma de democracia direta de swissinfo.ch. Aqui contribuidores, incluindo autores externos, apresentam seus pontos de vista. As opiniões expressas não são necessariamente as de swissinfo.ch

Plebiscitos contínuos

Referendos na Suíça podem ser obrigatórios ou facultativos. O referendo obrigatório tem por objeto reformas constitucionais e a adesão a organizações supranacionais. Estes temas devem necessariamente ser submetidos ao voto popular.

Já o referendo facultativo abrange leis e certas decisões governamentais, bem como acordos internacionais. Eles são submetidos ao voto apenas se, dentro de três meses, ao menos 50.000 cidadãos com direito a voto assim requeiram.

Mais do que uma forma complementar de participação dos cidadãos, o referendo tem efeitos determinantes no processo legislativo. Além de táticas e alianças no parlamento a fim de avançar uma causa, os políticos têm constantemente que calcular se um acordo no parlamento será aceito pela maioria da população. O resultado é um debate amplo onde também a opinião de fora do parlamento é levada em consideração.

Mais trabalho, mas também mais estabilidade

Esta barreira complementar faz com que o processo legislativo seja mais longo e complicado. Por outro lado, as decisões tomadas com o respaldo da maioria dos eleitores são mais duradouras resistindo, por exemplo, a mudanças de governo.

Desde a fundação do estado federal suíço em 1848, mais de 200 projetos de lei passaram por referendos obrigatórios. Dentre estes, mais de três quartos foram aprovados. E desde a instituição do referendo facultativo em 1874, 2.459 projetos de mudança de lei passaram pelo parlamento. Em 177 casos houve um número suficiente de assinaturas num abaixo-assinado para que a moção fosse levada a plebiscito. Em apenas 78 casos, o projeto de lei foi rejeitado pela maioria dos eleitores. A maioria das decisões do parlamento entra em vigor sem a necessidade de referendo; e quando há um referendo, na maioria das vezes os eleitores ratificam a decisão do parlamento.

Efeito preventivo

A influência do direito ao referendo não se limita aos projetos de lei que vão à consulta popular. Frequentemente, a mera perspectiva de que um referendo seja convocado já basta para que potenciais opositores cheguem a um consenso; seja para evitar que o referendo seja convocado, ou para manter a oposição tão pequena quanto possível no caso de uma convocação.

 No caso da reforma das aposentadorias, para a maioria de centro-esquerda no parlamento isso foi como andar sobre uma corda bamba. O projeto foi combatido pela direita conservadora com o Partido do Povo Suíço (SVP) e pelos centristas do Partido Liberal Democrata (FDP). Ambos partidos eram contra o aumento em CHF70,00 do benefício do Seguro de Velhice (AHV) em vista da situação deficitária daquele fundo. Também a extrema esquerda foi contra a reforma por objetar que a idade de aposentadoria das mulheres fosse aumentada de 64 para 65 anos, o que igualaria a idade de aposentadoria entre homens e mulheres.

Preparar um novo projeto de reforma que seja aceito pelo povo não é fácil, mas é possível, como mostra a aprovação da Lei de Energia no referendo de maio de 2017. O projeto previa o abandono da energia nuclear e a promoção de fontes de energia renováveis e foi criticado pelos partidos de centro-direita.

Controle: um trunfo na manga

Durante as consultas no parlamento, os partidos de esquerda e de centro fizeram concessões com relação a fundos adicionais para a renovação energética. Para o partido SVP isso era insuficiente, e eles recorreram ao referendo. Mas a maioria de membros do FDP mudou seu voto e apoiou o projeto de lei garantindo, assim, uma confortável maioria durante o referendo.

O direito ao referendo tem o efeito de uma espada de dâmocles sobre a política. Uma espada que mostra sua eficácia sem ter que ser usada. Em última instância, a democracia direta permite um controle suplementar do povo sobre os políticos eleitos.

Isto pode ter a ver com o fato de que na Suíça as cidadãs e cidadãos têm mais confiança nas instituições democráticas do que em outros países. Confiança é uma boa coisa, mas é mais fácil para o povo confiar no governo e no parlamento quando ele sabe que ainda tem um trunfo em sua manga.

Série “Instrumentos da democracia”

A Suíça é uma combinação de democracia indireta e direta. A última é mais desenvolvida do que em qualquer outro país. Isso se mostra, entre outras coisas, em mais de 620 eleições/votações nacionais – “recorde mundial.”

No especial #DearDemocracy, Lukas Leuzinger destaca os instrumentos, mecanismos e processos mais importantes e fundamentais da democracia direta na Suíça.

O autor estudou Ciência Política na Universidade de Zurique. Ele trabalha como jornalista e é co-operador do blog político “Napoleon’s NightmareeLink externo” e autor de um livro sobre a assembleia municipal do cantão de Glarus.

Adaptação: Danilo v.Sperling