Suíça quer discutir mas não renunciar ao sigilo bancário

Hans-Rudolf Merz considera necessária a redefinição da noção de "fraude fiscal". Keystone

"A Suíça não é um paraíso fiscal", diz o presidente do país, Hans-Rudolf Merz. O governo em Berna está disposto a ampliar a cooperação judiciária e administrativa internacional em casos de delito fiscal.

No entanto, o país não vai abandonar o sistema de sigilo bancário, explicou Merz, que é também ministro das Finanças. Ele anunciou a criação de um grupo de especialistas sobre a questão.

O governo suíço rebateu críticas feitas por vários países, entre eles a Alemanha e os EUA, ao sigilo bancário. “A Suíça não é um paraíso fiscal”, disse o atual presidente helvético, Hans-Rudolf Merz, em coletiva de imprensa em Berna, nesta sexta-feira.

Na avaliação de Merz, que é também ministro das Finanças, a Suíça cobra os impostos normais, mas procura ficar num nível competitivo. Ele explicou que o país assinou uma série de tratados que formam uma base jurídica para o intercâmbio de informações em questões fiscais com outros Estados. “A Suíça cumpre as obrigações previstas nesses acordos”, disse Merz.

Segundo o presidente, o Conselho Federal (Executivo suíço) quer que a proteção da esfera privada dos clientes de bancos contra intervenções indevidas do Estado continue sendo garantida. Ele reiterou, porém, a disposição do país de melhorar sua cooperação com outros Estados no combate a delitos fiscais e de dialogar sobre a tributação de juros.

Sigilo não protege delitos

O governo está disposto a discutir com outros Estados a questão dos impostos sobre a poupança, disse o Merz diante da imprensa. Ele, no entanto, precisou até onde o governo está disposto a fazer concessões, em particular na diferença entre evasão fiscal e fraude fiscal. Merz reiterou que existem variantes entre manter o sigilo bancário sem concessões e seu abandono puro e simples.

Contudo, a proteção da esfera privada dos clientes dos bancos frente contra intervenções injustificadas do Estado continuará a ser garantida, repetiu o presidente-ministro. O governo rejeita as críticas de vários países contra o sigilo bancário suíço, que ele considera infundadas.

“A Suíça tem um sistema fiscal que funciona e arrecada impostos para financiar suas instituições”, disse.

Essa vontade de proteger a esfera privada dos cidadãos da ingerência injustificada do Estado é enraizada na população suíça, sublinhou Hans-Rudolf Merz. Além disso, o sigilo bancário não existe para proteger autores de delitos fiscais que são reprimidos na Suíça.

Grupo de especialistas

O Conselho Federal decidiu criar um grupo de especialistas para estudar o sigilo bancário e a cooperação fiscal em escala suíça e internacional. O governo não quer agir de maneira leviana e quer ter tempo para aprofundar essas questões antes de tomar decisões que podem engajar o futuro da economia e do país, explicou Hans-Rudolf Merz.

A primeira tarefa desse grupo de especialistas será definir o que é fraude fiscal. Os Estados Unidos estão impacientes, declarou o presidente.

O grupo vai se reunir pela primeira vez dentro de alguns dias. Sua definição de fraude fiscal deverá sair nas próximas semanas, garantiu o presidente suíço.

O grupo de especialistas será presidido pelo embaixador Manuel Sager, especialista em direito público no ministério das Relações Exteriores (DFAE).

Titular de um brevê americano de advogado, esse diplomata conhece muito bem os Estados Unidos. Ele foi vice-cônsul da Suíça em Nova York de 1995 a 1999, na época da discussão sobre as contas inativas dos judeus nos bancos suíços, e chefe de comunicação da embaixada da Suíça em Washington de 1999 a 2001.

Fazem parte do grupo de especialistas o vice-presidente do Banco Central Suíço (BNS), o diretor da Associação Suíça de Banqueiros (ASB) e professores universitários.

Encontro de Camly-Rey con Clinton

O sigilo bancário também foi um dos temas do encontro entre a ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, com a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, nesta sexta-feira, em Genebra.

Calmy-Rey advertiu que se os Estados Unidos continuarem pressionando o UBS para que revele os nomes de milhares de seus clientes, as relações bilaterais e muitos empregos ficariam em perigo.

“Disse à secretária de Estado que não é fácil para a Suíça aceitar essa pressão sobre o UBS que vai contra da lei suíça, e que devemos evitar que aumente a tensão porque o UBS tem 30 mil empregos nos Estados Unidos e muitos mais na Suíça”, declarou Calmy-Rey aos jornalistas após o encontro de meia hora com Hillary.

Segundo Calmy-Rey, ambas se mostraram de acordo em que se deve evitar toda escalada sobre este assunto para evitar males maiores. A ministra helvética ressaltou que a “Suíça mantém uma tradição de cooperar judicialmente com as autoridades americanas (no terreno das contas secretas) quando aconteceram casos de suspeitas de financiamento do terrorismo”.

swissinfo com agências

Fora do Tribunal Administrativo Federal

O Tribunal Administrativo Federal (TAF) se absterá de julgar se a Suíça falhou ao fornecer informações às autoridades americanas no caso do UBS. O TAF comunicou sexta-feira que essa questão não lhe compete.

Havia conflito de competência com a FINMA, a nova autoridade de controle do mercado financeiro, que decidiu dia 18 de fevereiro entregar os nomes de 300 clientes americanos supostamente fraudadores do fisco. O TAF abandona o caso.

O TAF havia começado a examinar nas últimas semanas os primeiros recursos de 11 clientes americanos acusados de fraude fiscal. Todos contestavam o fato de seus nomes terem sido denunciados.

Enquete das comissões

Os presidentes das comissões de gestão da Câmara e do Senado querem examinar em detalhe a responsabilidade do governo suíço no caso do UBS que entregou dados de 300 clientes às autoridades americanas.

As duas comissões decidirão como proceder ainda na sessão atual, garante o presidente da comissão da Câmara, Pierre-François Veillon, da União Democrática de Centro(UDC).