Suíça aprova plano internacional para conter migração

Uma embarcação com dezenas de migrantes clandestinos a bordo, interceptada perto das Ilhas Canárias. Keystone

As recomendações aprovadas em Rabat, no Marrocos, frente a migração ilegal sub-saariana são "um início muito importante", segundo o diretor da DDC - agência suíça de ajuda ao desenvolvimento.

Ao final de uma conferência que durou dois dias, Walter Fust constatou a necessidade da coooperação entre países para tratar o mal pela raíz.

Na cidade marroquina, ministros de 57 países participaram da Conferência Euro-Africana sobre a migração e o desenvolvimento, que terminou com a adoção de um plano de ação.

Esse plano contém 62 recomendações que vão da segurança ao desenvolvimento, passando pelo controle da migração, combate ao tráfico de seres humanos e mais eficiência dos programas de ajuda à África.

Através de uma declaração política, os ministros comprometem-se a criar uma “parceria estreita” entre os países para gerir os fluxos imigratórios. Uma vontade “fundada na forte convicção” que a gestão do fenômeno “deve ser inscrita em uma parceria de luta contra a pobreza”.

Presente em Rabat, o diretor da DDC – Direção de Desenvolvimento e Cooperação – Walter Fust acredita que “todo mundo é consciente da urgência da situação e que a imigração ilegal não pode ser contida simplesmente com dinheiro. É preciso leis, vontade polític, compreensão mútua e perspectivas para os jovens.”

Contexto dramático

De fato, o contexto é dramático. No último outono europeu, a chegada em massa de migrantes ao enclave espanhol de Ceuta e Melilla, no norte do Marrocos, é que levou à realização da Conferência de Rabat.

Desde então, não cessou de aumentar o número de migrantes que chegam às Ilhas Canárias, onde chegaram mais de 10 mil africanos este ano, mais do que o dobro de todo o ano passado, segundo dados da Organização Internacional pelas Migrações (OIM).

Por outro lado, a União Européia (UE) calcula que 40% dos migrantes que tentar atravessar o Mar Mediterrâneo morrem. Portanto, há urgência.

Para o diretor da DDC, a reunião foi importante porque participaram, pela primeira vez, os ministros do Interior, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento.

Criar empregos

Com o objetivo de melhorar as perspectivas de trabalho nos países de emigração, a Suíça defendeu na conferência “uma ajuda ao desenvolvimento orientada para a criação de empregos”.

Além disso, é preciso criar um condições mais favoráveis aos investimentos, explica Walter Fust. A Suíça também “insistiu muito” na necessidade de proteger os migrantes, especialmente impedindo o tréafico de mulheres e crianças.

“Se há consenso dos dois lados do Mediterrâneo sobre a necessidade de conter a imigração ilegal, as opiniões divergem acerca do que seria a migração legal”, já que a Europa precisa de mão-de-obra estrangeira devido a baixa natalidade, acrescenta Walter Fust.

No meio do continente africano

O diretor da DDC teme ainda que o Plano de Ação adotado “deixe muita liberdade de aplicação porque pode levar a opções divergentes”.

Daí a necessidade de um diálogo Europa-África “sem dar lições a ninguém”, além de um diálogo interafricano.

“Por enquanto, a discussão está concentrada na África Ocidental, constata Fust. É preciso extendê-la à União Africana porque os fluxos migratórios provém também do leste do continente”.

Avaliação dentro de 4 anos

Segunda-feira, a União Européia (UE) liberou 3,9 milhões de francos para ajudar a Mauritânia a controlar suas fronteiras e repatriar migrantes de outros países africanos.

A UE designou o Senegal e o Mali como os principais países de origem dos migrantes, que utilizam outros países costeiros (Mauritânia e Marrocos) para chegar à Europa.

Walter Fust disse a swissinfo que a Suíça não deverá liberar recursos adicionais. O orçamento anual desde ano para a ajuda já está fixado e qualquer despesa adicional prejudicaria outros projetos da DDC.

Depois da reunião de Rabat, um segunda conferência ministerial deverá ser realizada dentro de quatro anos, no máximo, para avaliar a aplicação do plano decidido em Rabat.

swissinfo com agências

Fatos

Segundo a Comissão Global sobre as Migrações Internacionais, o número de migrantes está em progressão significativa.
Só a Europa acolheu 56 milhões de imigrantes, entre eles apenas 5% de refugiados.
25 anos atrás, 82 milhões de pessoas eram consideradas como migrantes, no mundo. Atualmente, seriam cerca de 200 milhões.
Segundo o estudo encomendado pela Secretaria Federal da Migração, na Suíça há cerca de 130 mil clandestinos.

O documento de Rabat

– O plano de ação propõe maior coordenação no controle das fronteiras e das rotas marítimas, a criação de um observatório euro-africano para vigiar os movimentos de população e medidas destinadas a conscientizar as pessoas dos riscos de migrar ilegalemente.

– O plano prevê a criação de sistemas eficazes de readmissão nos países de origem dos emigrantes que entram ilegalmente na Europa. Pretende estabalecer também regras claras de respeito à dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas.

– O documento prevê ainda promover os aspectos positivos da migração, estimular as universidades dos dois continentes a receber mais jovens africanos, criar um fórum de negócios euro-africano e ajudar os migrantes a retornarem a seus países para criar micro-empresas.