Suíça assina acordo fiscal com a Alemanha
Dias de tempestade para sonegadores alemães na Suíça: os dois países assinaram ontem (27/10) um acordo de dupla tributação que prevê a cooperação na luta contra a evasão fiscal.
A partir de agora, informações devem fluir mais rapidamente entre autoridades fiscais suíças e alemãs.
Ao mesmo tempo prevê-se criação de um imposto para poupadores alemães com contas em bancos helvéticos. Eles terão de declarar seus fundos na Alemanha, mas poderão continuar no anonimato.
A Suíça e Alemanha abriram finalmente negociações depois de anos de disputa sobre como lidar com o problema da sonegação de impostos. No protocolo de intenções, as autoridades helvéticas comprometem-se a facilitar a troca de informações no combate à evasão fiscal no país vizinho.
O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, e seu homólogo suíço, Hans-Rudolf Merz, assinaram em Berna o documento. Segundo um porta-voz em Berlim, a assinatura ocorreu um dia antes do planejado.
“Esse protocolo de intenções não é a conclusão de um acordo de Estado. Para isso ainda há muito a fazer”, declarou Schäuble à televisão suíça. “Porém é muito mais do que apenas uma intenção sem compromisso”. A Associação Suíça de Banqueiros (SBA, na sigla em alemão) saudou a assinatura.
Os dois representantes concordaram em iniciar negociações que permitam legalizar dinheiro não declarado de poupadores alemães depositado em contas de bancos suíços. As conversações serão iniciadas no início de 2011. Segundo as autoridades alemãs, o objetivo é encontrar uma solução perene e satisfatória aos dois países. “Contribuintes alemães não devem ser impedidos de ter contas em bancos na Suíça”. Porém evasão fiscal não deve ser motivo para essas pessoas depositarem seu dinheiro no país vizinho.
Taxação dos fundos
No acordo planeja-se também taxar essas contas alemãs nos bancos suíços, sendo que o dinheiro será transferido à Alemanha de forma anônima, ou seja, o nome dos detentores das contas não será revelado às autoridades fiscais. Suíça e Alemanha negociam ainda o nível dessa taxação. Especula-se que seja entre 25% e 35% dos fundos depositados.
Esse imposto seria atrativo para a Suíça, pois alia a proteção da esfera privada do correntista com o cumprimento dos seus deveres de contribuinte. Dessa forma o sigilo bancário no país é mantido, pelo menos parcialmente, já que as autoridades fiscais dos países vizinhos não terão acesso aos nomes.
O que ainda não está claro é como o fisco alemão poderá taxar as fortunas de antigos correntistas. Especula-se que aproximadamente 100 mil alemães tenham depósitos da ordem de até 30 bilhões de euros em contas suíças.
Também ainda não ficou definido na negociação entre a Suíça e a Alemanha quanto esses poupadores serão taxados. Uma possibilidade seria um imposto retroativo, no qual os fundos gerados seriam transferidos à Alemanha de forma anônima. O banco suíço teria de fazer um cálculo sobre o crescimento do depósito e retirar uma parte fixa. Já uma anistia fiscal para os correntistas alemães é recusada por parte do governo em Berlim.
Solução comum para os CDs com dados
Foi a primeira viagem internacional do ministro Wolfgang Schäuble depois de passar três semanas em tratamento médico. Já para Merz foi o último dia de trabalho. O ministro suíço das Finanças havia anunciado em agosto a sua demissão para outubro.
A Suíça e a Alemanha esforçam-se também para encontrar uma solução ao conflito provocado pela compra de CDs com dados de supostos sonegadores alemães com contas em bancos helvéticos por parte de alguns estados germânicos. Um dos problemas a ser solucionado é a situação legal de funcionários de bancos suíços que teriam ajudado na sonegação fiscal. A compra dos CDs levou diversos alemães a se autodenunciarem frente às autoridades dos seus países.
Reações da imprensa
O anúncio da abertura de negociações fiscais entre a Suíça e a Alemanha foi saudado pelos grandes jornais helvéticos como um sucesso da diplomacia suíça. Porém os editorialistas continuam prudentes em relação aos desenvolvimentos futuros.
“O acordo de princípios entre a Alemanha e a Suíça é um sucesso para o Conselho Federal (corpo de sete ministros que governa a Suíça), para o setor financeiro e também para o próprio país”, escreve o diário zuriquense NZZ. “A Suíça, fiel à sua reputação de especialistas em perfurar túneis, parece ter conseguido abrir uma brecha, apesar de esse obstáculo parecer insuperável após os fortes ataques do passado”, publica o diário genebrino Le Temps.
Porém outros jornais também lembram que o abandono do princípio da troca automática de informações significa também uma importante contrapartida financeira. “Ao invés de nomes, os bancos suíços estarão enviando dinheiro ao fisco alemão e britânico”, analisa o diário zuriquense Tages-Anzeiger.
E o otimismo também deve ser controlado. “Espera-se que a Alemanha vá defender seus interesses no momento de negociar a taxação e os meios de regularizar o dinheiro antigo não declarado, ao mesmo tempo preservando o anonimato dos clientes dos bancos”, ressalta o diário econômico l’Agefi.
Cidadãos alemães afortunados estão entre os principais clientes estrangeiros dos bancos suíços.
Segundo um estudo da empresa de análise financeira Helvea, no início de 2010 as fortunas alemãs depositadas em contas suíças somavam 280,6 bilhões de francos, dos quais 193,4 bilhões não foram declarados ao fisco germânico.
Peer Steinbrück, ex-ministro alemão das Finanças já havia falado em 2009 que os capitais alemães depositados em contas suíças chegariam a 200 bilhões de francos.
O sigilo bancário é regulamentado na Suíça desde 1934.
Nos últimos 18 meses a Suíça foi bastante criticada pelos países vizinhos. A acusação é de que esta ajudaria poupadores estrangeiros a sonegar recursos do fisco nos seus países.
Em abril de 2009, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) incluiu a Suíça em uma lista “cinza” de paraísos fiscais não cooperativos.
Em setembro de 2009, a Suíça foi retirada da lista depois de ter assinado 12 acordos internacionais de dupla imposição fiscal, no qual o país se comprometia a garantir a troca de informações entre as autoridades fiscais.
Agora a Suíça obriga-se a cooperar com outros países não apenas em casos de delito fiscal, mas também evasão fiscal.
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