Suíça integra banco de dados das polícias européias

Escritório Sirene, em Berna: plataforma de informações policiais do SIS. Keystone

A adesão iminente da Suíça à área de livre circulação européia começa a ter efeitos práticos. A polícia helvética agora tem acesso direto ao Sistema de Informação Schengen (SIS), alimentado por 25 países europeus.

O banco de dados SIS, que reúne mais de 27 milhões de informações, permite à polícia suíça agilizar as investigações e o combate ao crime internacional.

Há quase quatro anos, os suíços aprovaram nas urnas a adesão do país aos acordos de Dublin e Schengen, que regulamentam a cooperação policial e o controle de fronteiras na Europa. A Suíça comprometeu-se a cumprir e a ajudar a aperfeiçoar esses acordos.

Essa decisão começa a sair do papel. Deste a última quinta-feira, as polícias estaduais suíças têm pleno acesso ao banco de dados do SIS. A partir de dezembro próximo, a Confederação Helvética deve integrar de vez o espaço Schengen.

Desde março deste ano, vigoram também os acordos de Schengen e Dublin referentes à Justiça e ao asilo político, assinados entre a Suíça e a União Européia.

Sem o funcionamento do SIS em seu território, a Suíça não pode ingressar no espaço Schengen. Por isso, peritos europeus farão uma inspeção em setembro próximo para ver se tudo funciona corretamente.

Mais rápido do que a Interpol

Com o SIS, a polícia e os guardas de fronteira da Suíça podem combater o crime transnacional com maior agilidade do que era possível através da cooperação européia via Interpol.

O sistema da Interpol é lento porque não permite o acesso direto do usuário ao banco de dados, diz Benedikt Scherer, da Secretaria Federal de Polícia (Fedpol).

Agora, qualquer consulta feita no banco de dados criminal nacional (Ripol) automaticamente desencadeia uma busca em toda a Europa. Em caso de um resultado positivo, os policiais ou guardas que realizaram a busca contatam o escritório Sirene (Supplementary Information Request at the National Entry), em Berna.

Existem escritórios Sirene nos 25 Estados-membros do Acordo de Schengen. Na Suíça, o escritório instalado junto à Fedpol conta com 31 funcionários (11 deles policiais) e funciona como plataforma nacional de intercâmbio de informações do SIS.

Não se trata, porém, de uma instituição comparável a uma polícia federal. Também após a adesão ao SIS, as velhas atribuições continuam valendo, explica Scherer. “A responsabilidade pelas investigações continua sendo dos juízes e policiais cantonais – isso não muda”, acrescenta.

20 mil consultas por dia

A maioria das buscas é realizada por policiais (16 mil por dia), conforme apontam as estatísticas do SIS. Mas há ainda outras instituições com acesso às informações: a alfândega, repartições que concedem vistos, departamentos de trânsito, a Secretaria Federal de Migração e as missões diplomáticas. No total, são feitas mais de 20 mil consultas por dia ao SIS.

Quando algo ou alguém é inserido na lista de “procurado” do SIS, essa informação aparece em questão de minutos na tela de todos os computadores conectados ao sistema – uma novidade na Suíça.

Mais de 27 milhões de dados

Em julho de 2008, mais de 27 milhões de dados estavam registrados no SIS. Mais de 26 milhões deles referiam-se a objetos procurados como armas de fogo, veículos, notas de dinheiro registradas, carteiras de identidade ou formulários (verdadeiros) roubados para emissão de passaportes falsos.

Dos aproximadamente um milhão de dados pessoais, 730 mil referiam-se à proibição de ingresso no espaço Schengen, 70 mil a pessoas procuradas e 23 mil referentes a pessoas que devem ser presas para ser expatriadas.

A Suíça registrou no sistema cerca de 1.200 pessoas procuradas com mandado de prisão e tem uma relação de 280 mil objetos procurados. A Secretaria Federal de Migração inseriu no SIS uma lista de 21 mil pessoas proibidas de entrar no país.

A Fedpol calcula que, com base nos registros suíços feitos no SIS, cerca de três mil casos poderão ser desvendados no exterior e que um número semelhante de casos será resolvido no país em função dos registros de ocorrência feitos no exterior.

Proteção aos dados?

Todo cidadão tem o direito e a possibilidade de perguntar se seu nome figura no SIS. As referidas solicitações têm de ser feitas por escrito à Fedpol.

O processamento dos dados é controlado por órgão de supervisão em nível europeu, diz Hanspeter Thür. Como encarregado do governo suíço para a proteção de dados, ele tem acesso às informações do SIS.

Thür não vê grandes problemas jurídicos, mas teme a provável escassez de pessoal das autoridades encarregadas da proteção de dados, que, na Suíça, é atribuição dos estados (cantões).

swissinfo, Alexander Künzle

Histórico do SIS

A Comunidade Comum Européia, criada pelo Tratado de Roma de 1957, já previa a livre circulação de pessoas nos países-membros.

Em 1958, os países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) foram os primeiros a implementar esse princípio; a Alemanha e a França aderiram em 1984.

Em 1985, esses cinco países assinaram o Acordo de Schengen para suprimir o controle de passaportes nas fronteiras.

Em 1990, foi aprovado o Acordo de Implementação de Schengen (AIS). O pré-requisito técnico para colocá-lo em prática era a conexão dos países ao Sistema de Informação Schengen (SIS).

Desde 2001, 15 países implementaram o AIS, passando a usar o SIS em vez de realizar patrulhas rotineiras nas fronteiras.

Dados do SIS

O banco de dados SIS contém as seguintes categorias de dados:

– Procurado para expatriação
– Pessoa não desejada no território de um país
– Menores ou pessoas com problemas mentais (proteção)
– Procurado como testemunha
– Suspeito de crime grave
– Pessoas que precisam ser vigiadas ou controladas

Também objetos procurados são arquivados.

Um segunda versão do SIS está sendo desenvolvida desde 2002.

A Suíça e Schengen

O Parlamento suíço ratificou o Acordo de Schengen em 16 de outubro de 2004.

Combatida através de referendo popular, a adesão ao espaço Schengen (segurança) e Dublin (refugiados) foi aprovada por 54,6% dos eleitores suíços em 5 de junho de 2005.

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