Câmara dos Deputados da Suíça vota fim das pensões para filhos de aposentados

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Os beneficiários do fundo de pensão do Seguro de Velhice e Sobrevivência (AHV/AVS) não devem mais receber uma pensão para seus filhos. Essa é a opinião da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira, ela adotou uma moção correspondente de seu comitê de assuntos sociais e saúde. Um novo modelo deverá ser introduzido.

A decisão na Câmara dos Deputados foi tomada por 117 votos a favor, 62 contra e 8 abstenções. Uma minoria do Partido Socialista e dos Verdes se opôs à moção, como fizeram no comitê, mas sem sucesso. Ela agora será encaminhada ao Senado.

De acordo com o texto da moção, a abolição das pensões para crianças no Seguro de Velhice e Sobrevivência e nos fundos de pensão profissionais deve ser acompanhada por um aumento simultâneo dos benefícios suplementares para os pais com obrigações alimentares. Além disso, as pensões de sobreviventes – também conhecidas como pensões de órfãos – e as pensões de crianças em caso de invalidez e seu pagamento contínuo na idade de aposentadoria não devem ser afetadas.

Na opinião da maioria, as pensões para filhos de idosos que já estão sendo pagas devem continuar a ser pagas até o final do período de validade. Entretanto, a transparência em relação aos pagamentos e a prevenção de possíveis abusos devem ser melhoradas.

Discriminação

Andri Silberschmidt, porta-voz do comitê de assuntos sociais e saúde da Câmara dos Deputados, que apresentou a moção, falou de uma “modernização do sistema”. A atual pensão para crianças de idosos favorece os pais que recebem uma pensão completa do AHV, ou seja, pessoas sem dificuldades financeiras. Elas não devem mais receber uma pensão suplementar.

Por outro lado, a maioria acredita que o ônus sobre a baixa renda deve ser mais reduzido do que é atualmente. Especificamente, os benefícios complementares para esse grupo de pessoas devem ser aumentados.

A proposta pretende ser uma “eliminação direcionada da discriminação”, de acordo com a justificativa apresentada. As mudanças são necessárias “com vistas à sustentabilidade econômica e à justiça social para todas as gerações”.

‘Ideologia mal pensada’

Manuela Weichelt, do Partido Verde, se opôs à moção em nome de uma minoria do comitê. “Quatro dias após o claro sim ao 13º para os aposentados, chega a próxima tentativa de reduzir o AHV – às custas da geração mais jovem.” Ela deixou implícito que isso é estranho ao sistema e vergonhoso.

“Se cancelarmos as pensões para essas crianças, estaremos privando os jovens de dinheiro para sua educação”, continuou Weichelt. Uma em cada sete crianças já é afetada pela pobreza. A proposta nada mais é do que “uma ideologia mal concebida às custas das crianças”.

De acordo com Weichelt, o número de mulheres em idade de aposentadoria com filhos que estão estudando está aumentando constantemente. Se a moção for aceita, mais pessoas serão obrigadas a buscar ajuda complementar. Isso também significaria mais trabalho administrativo para os cantões.

Governo rejeita

O custo das pensões para crianças aumentou muito nos últimos vinte anos e chega a mais de 230 milhões de francos suíços (US$ 261 milhões) por ano somente no AHV. A abolição das pensões para crianças não é uma questão nova, mas até agora a proposta não foi aprovada no parlamento.

A Ministra do Interior, Elisabeth Baume-Schneider, salientou que o Conselho Federal também havia examinado a abolição das pensões para crianças várias vezes nos últimos anos. No entanto, ele sempre concluiu que a abolição das pensões para crianças não se justificava, especialmente devido à igualdade de oportunidades para as crianças. Entretanto, em vista da próxima reforma previdenciária, a questão será reexaminada.

A pensão para filhos é um complemento à pensão por idade para segurados que têm filhos até a idade de 18 anos ou – se estiverem estudando – 25 anos. A pensão para filhos equivale a um máximo de 40% de sua própria pensão por idade. Os pais empregados recebem CHF 200 a CHF 300 por mês por filho. Os aposentados recebem uma pensão mensal por filhos de CHF 478 a CHF 956.

Traduzido por Deepl/Fernando Hirschy

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