Democracia direta, fundos indiretos

Representantes do Parlamento Jovem durante um debate realizado em 2015. Keystone

Na teoria isso não existe, mas na prática os partidos políticos suíços são financiados pelos cofres públicos. Segundo dois cientistas políticos, 20 milhões de francos por ano são transferidos de forma indireta para esse fim.

O Estado suíço não financia partidos políticos. Ponto. Financiamento de partidos, assim diz o mantra, é estritamente uma questão privada. 

Com essa posição, a Suíça é uma exceção mundial: não menos do que 130 países praticam o financiamento direto de partidos, como mostra esse quadroLink externo preparado pelo Electoral Knowledge Network.

Esse artigo faz parte da série #DearDemocracy, a plataforma da democracia direta da swissinfo.ch.

Praticamente todos os países apoiam seus partidos com fundos públicos, seja em pequena ou larga escala. 

Todavia existem na Suíça formas de apoiar os partidos através dos cofres públicos, apesar do tabu do financiamento direto. Como os cientistas políticos Lukas Leuzinger e Claudio Kuster explicam no seu blog “Napoleon’s NightmareLink externo“, isso ocorreria através de seis canais. No post “Como é mesmo essa história de que não há financiamento público de partidos?”, eles explicam que a soma de subsídios chega até a 20 milhões de francos por ano. 

1 – Contribuições às frações partidárias

Elas são dadas às diferentes frações no Parlamento federal. Uma fração existe quando representa cinco parlamentares de um partido. Indiretamente os partidos se aproveitam. Total: em valores atuais, 7,5 milhões de francos. Tendência: a aumentar.

2 – Contribuições pelo mandato

Os partidos obrigam seus ministros, parlamentares, juízes e políticos em nível cantonal (estado) e comunal (município) a contribuir com uma parte das suas rendas aos caixas do partido. Total: aproximadamente cinco milhões de francos.

3 – Incentivos fiscais

Quem faz contribuições a um partido recebe isenção fiscal no imposto de renda. Esse incentivo custa ao erário federal até 10 milhões de francos.

4 – Contribuições diretas aos jovens partidos

Exceção I: devido às leis de apoio à juventude, os jovens partidos recebem subsídios diretos do erário. Total: aproximadamente 290 mil francos.

5 – Reembolso dos custos eleitorais

Exceção II: os cantões de Friburgo e Genebra pagam subsídios diretos depois das eleições aos partidos. Para isso os partidos (ou seja, seus candidatos) devem vencer a cláusula de barreira: 20% dos votos no cantão de Genebra, 1% no cantão de Friburgo (vale também para as eleições nacionais).

6 – Contribuição para propaganda eleitoral

Alguns cantões também cobrem os custos dos partidos para envio de material de propaganda eleitoral. Ela é enviada dentro de envelopes oficiais com outros materiais informativos. Além disso, os partidos ainda podem fixar em áreas públicas cartazes em períodos eleitorais.

Conclusão dos autores

Segundo Leuzinger e Kuster, o apoio indireto aos partidos não é problemático por si só. Mas seria “hipócrita” rejeitar os pedidos de mais transparência alegando que na Suíça não existe o financiamento público dos partidos.

Eterno tópico de financiamento partidário

As críticas de organizações internacionais, dentre eles Transparency International ou o Greco, o grupo do Conselho da Europa dedicado ao combate da corrupção, à falta de transparência no financiamento partidário na Suíça são ignoradas constantemente.

Agora começa a haver movimento no debate. Não devido à pressão interna, mas sim interna: os responsáveis, em grande parte da esquerda, pela iniciativa popular (um projeto de lei que é levado ao plebiscito) “Por mais transparência no financiamento dos partidos” conseguiram recolher o número mínimo de assinaturas. No total, 120 mil suíços estão exigindo que os partidos suíços declarem a origem das doações nos valores acima de 10 mil francos.

Adaptação: Alexander Thoele