UE quer renegociar acordo fiscal com a Suíça

O comissário de Tributação da UE, Laszlo Kovacs, vê a Suíça como um caso-teste. Keystone

A União Europeia quer negociar para todos os seus países-membros um acordo com a Suíça sobre as novas regras contra a sonegação fiscal. Berna prefere revisar os acordos bilaterais.

Ainda não está claro se todos os países do bloco concordam com a nova proposta apresentada na terça-feira (28/4) pelo comissário europeu de Tributação, Laszlo Kovacs.

O documento sugere uma série de medidas com as quais a UE poderia fortalecer o combate à sonegação interna e internacionalmente, entre elas, um instrumento de sanções contra países não cooperativos em matéria fiscal.

Sobretudo, Bruxelas pretende incluir em acordos com outros Estados cláusulas sobre cooperação em questões fiscais.

Teste com a Suíça

Um dos casos-teste será a Suíça. Kovacs reiterou a intenção da Comissão Europeia de regulamentar em um acordo com Berna os pedidos de informação envolvendo sonegação fiscal.

“A Comissão Europeia não pretende travar uma guerra contra a Suíça”, garantiu. “Só queremos regulamentar a ação responsável na área fiscal.” Concretamente Bruxelas pretende adaptar o acordo de 2004 de combate a fraudes.

Kovacs não quis comentar a rejeição à proposta de Bruxelas, manifestada publicamente pela ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey.

Berna não quer regulamentar a cooperação em matéria de sonegação fiscal em um tratado com a UE e sim através de acordos bilaterais com cada país.

Kovacs seguro

O comissário de Tributação espera obter luz verde para o plano na próxima terça-feira dos ministros das Finanças dos Estados da UE. Ele pretende também obter um mandato formal para negociar com a Suíça ainda no primeiro semestre deste ano. “Estou 100% certo de que obteremos esse mandato”, afirmou Kovacs.

Mas essa certeza pode ser relativa “Isso não é da competência da Comissão Européia”, disse o ministro belga das Finanças, Didier Reynders, à Rádio Suisse Romande. Reynders deve estar irritado com o fato de a Organização para a Cooperação e o desenvolvimento Econômico (OCDE) ter colocado também a Bélgica na “lista cinza” dos paraísos fiscais.

Efeito dominó

Os países da UE que praticam o sigilo bancário – Luxemburgo e Áustria – têm um motivo direto para se opor a um acordo com a Suíça: eles precisam aderir ao intercâmbio europeu direto de informações sobre clientes bancários assim que a Suíça e quatro mini-estados, como Andorra, aceitarem a troca de informações em acordos com a UE.

É o que prevê uma cláusula da diretiva europeia sobre tributação de juros, citada por Kovacs. Esta cláusula transforma a Suíça em pedra de dominó num conflito interno da UE.

Luxemburgo e Áustria teriam de fornecer automaticamente dados de clientes bancários de outros Estados da UE às autoridades de seus países de origem. A Suíça só teria de fazer o que já prometeu: prestar ajuda administrativa em casos isolados.

Veto a favor da Suíça?

No entanto, deve ser apenas uma questão de tempo até que a UE exija também da Suíça a participação no intercâmbio automático de informações.

Por isso, Berna só pode esperar que Luxemburgo, Áustria ou outro Estado da UE apresente um veto contra as negociações com a Suíça. Por força própria, a Suíça dificilmente conseguirá impedir negociações com a UE – para uma tática de pura recusa a pressão política continua muito forte.

Simon Thönen, swissinfo.ch, Bruxelas

Protesto contra OCDE

Em carta aberta publicada nesta quarta-feira (29/4), o presidente suíço Hans-Rudolf Merz reclama do procedimento da OCDE de criar “lista cinza” de paraísos fiscais para o G20 e faz perguntas concretas ao secretário-geral da organização, Angel Gurria.

Segundo Merz, a criação e publicação da lista foi excludente e não transparente, contradiz o processo de decisão da organização e os princípios da direção responsável.

A lista publicada em 2 de abril, ao final da cúpula do G20, sem a concordância da Suíça, se baseia em critérios com os quais a Suíça não concorda, acrescenta Merz.

As perguntas de Merz visam a um tratamento justo do país-membro da OCDE, bem como critérios transparentes e compreensíveis de avaliação da cooperação fiscal dos países. Além disso, o presidente quer saber como é feito o monitoramento e qual é o papel do assim chamado Fórum Global para Questões Tributárias da OCDE.

A Suíça foi convidada a participar em junho, em Berlim, de um encontro informal dos ministros das Finanças dos países da OCDE sobre a questão dos paraísos fiscais.

O ministro alemão das Finanças, Per Steinbrück, cobra da Suíça a revisão rápida dos acordos bilateriais de bitributação anunciada por Berna em março passado.