Uma iniciativa para lançar a pena de morte na Suíça

1940: Hans Vollenweider é conduzido ao tribunal. Ele será a última pessoa condenada à morte civil na Suíça. RDB

Os defensores da pena de morte para criminosos sexuais podem começar a recolher assinaturas. A Chancelaria federal aprovou formalmente o texto da proposta.

Mas o caminho é ainda longo ate a concretização do plebiscito popular e que, em todo caso, será juridicamente problemático.

A iniciativa popular (ndr.: procedimento na Suíça em que um projeto de lei é submetido a plebiscito) intitulada “pena de morte em caso de assassinato com abuso sexual” reclama a pena capital para toda pessoa que tenha tirado a vida de alguém com um ato de ordem sexual contra uma criança, coação sexual ou estupro.

Esse texto acaba de ser aprovado pela Chancelaria federal (ndr.: órgão público encarregado de verificar a legalidade ou não dos projetos de Lei lançados através de uma iniciativa popular). Nesse estado são examinados apenas critérios formais, ou seja, as indicações do cantão e do distrito eleitoral onde o signatário tem o direito de voto, o titulo e o texto da iniciativa, a data da sua publicação, a cláusula de retirada, os nomes e endereços de, pelo menos, sete iniciadores.

Com base nessa aprovação, a coleta de 100 mil assinaturas necessárias pode ser iniciada. No caso em questão, o prazo é até 24 de fevereiro de 2012, É a partir da concretização dessa coleta que o Parlamento federal dirá se a iniciativa pode ou não ser submetida ao voto popular.

Emoção viva

Segundo Marcel Graf, único membro do comitê da iniciativa a aceitar até agora sair do anonimato, as pessoas que elaboraram o texto não fazem parte de um movimento político, mas sim próximos de uma vitima.

No seu site na internet, os iniciadores acreditam que apenas a execução de um assassino permitira aos sobreviventes de se redimir. A pena de morte “é justa e lógica” e permite também, segundo eles, de restabelecer em parte a dignidade da vitima.

Desde o anúncio do lançamento próximo do texto noticiado pelo diário NZZ, de Zurique, a emoção está viva nos fóruns de discussão online. Como é possível de se esperar no debate sobre um tema tão passional, argumentos prós e contra se confrontam muitas vezes de forma violenta.

Condenação unânime

Mais serenos, os políticos, membros das ONGs e especialistas questionados pelas mídias, condenam por unanimidade a iniciativa.

Como o deputado-federal Oskar Freysinger, uma das vozes fortes da UDC (maior partido do pais) e que, no entanto, apoiou a iniciativa sobre a prisão perpetua para os delinqüentes sexuais, declarou em vários jornais sua forte oposição: “O direito à vida não é negociável. Resolver o mal através do mal não faz parte dos meus princípios e nem dos valores de um Estado democrático. Além disso, essa iniciativa não tem a mínima chance. O Parlamento rejeitara o texto.”

Christine Bussat, presidente da Marcha Branca (grupo que originou a iniciativa sobre a prisão perpetua), declara estar “profundamente chocada. Eu tentei avaliar essa proposta em todos os sentidos, mas não encontro nenhum argumento. O pior é que isso pode ate favorecer o pedófilo, que ira acrescentar uma pressão sobre sua vitima, dizendo: se você falar, eles irão me matar.”

Mas Christine Bussat está bem posicionada para saber o que dizem as pesquisas de opinião. “Naturalmente sabemos que, no momento de pedir assinaturas para nossa própria iniciativassobre a questão dos agressores sexuais de crianças, a maior parte das pessoas diz que é necessário restabelecer a pena de morte”, admite.

Irreversível

“Essa é uma situação muito especial para nós”, explica à swissinfo.ch Daniel Graf, porta-voz suíço da Anistia Internacional. “Normalmente, nós lutamos no mundo inteiro para conseguir abolir a pena de morte, e com sucesso. Existe uma tendência clara em favor da abolição. Por isso não considero muito comum ter de lutar contra a pena de morte na Suíça.”

“Sabemos que a pena de morte como instrumento para proteger as populações dos crimes violentos não funciona”, acrescenta Graf. “A experiência americana mostra que o maior problema da pena de morte é que ela é irreversível. Se houve um erro jurídico, não podemos voltar atrás.”

Riscos de erros jurídicos? Para o comitê da iniciativa, ele simplesmente não existe. No seu site na internet, ele afirma que “as técnicas modernas de investigação tornam impossível a condenação de inocentes.”

Inaplicável

Com essa iniciativa, a Suíça encontra-se mais uma vez – apos os textos sobre a prisão perpetua, a interdição da construção de minaretes ou a expulsão de estrangeiros criminosos -, face ao dilema do respeito paralelo dos direitos populares, dos direitos fundamentais e dos compromissos internacionais.

Na imprensa, Alexandre Flückiger, professor de direito constitucional na Universidade de Genebra, lembra que “segundo a Constituição federal, não podemos submeter um texto que vai contra o direito internacional imperativo.”

Mas a pena de morte, ainda em vigor nos Estados Unidos ou na China, não aparece nesse núcleo duro. “Essa noção de direito imperativo continua muito vaga”, afirma à swissinfo.ch Andreas Auer, especialista em direito constitucional e diretor do Centro de Pesquisa sobre a Democracia Direta em Aarau. “Nessas bases, o Parlamento dificilmente poderá invalidar essa iniciativa.”

E se ela chega a ser votada, será que deveria ser aceita? “Vejo nesse caso uma situação semelhante a que vivemos com a iniciativa contra a construção dos minaretes”, continua Andreas Auer. “Ela foi incluída na Constituição, mas não poderá provavelmente ser aplicada, pois viola os direitos humanos garantidos internacionalmente e que a Suíça não pode abandonar.”

Porque, se a pena de morte não contraria os direitos internacionais imperativos, ela atenta contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ao ratificar em 1987 o protocolo 6 e, em 2002, e o protocolo 13 dessa convenção, a Suíça se comprometeu a renunciar à pena de morte em tempos de paz e também de guerra.

Ir às urnas por nada?

O que fazer para evitar que os cidadãos passem às urnas “para nada”? Modificar nossa ordem jurídica para permitir que o Tribunal Federal (ndr.: suprema instância jurídica na Suíça) controle a validade das iniciativas contrárias ao direito internacional antes de submetê-las ao voto? Isso é o que defende Andreas Auer e muitos dos seus colegas juristas.

“Os juízes e não o Parlamento devem decidir nessa questão”, conclui o professor.

swissinfo.ch

Decapitado em 1940 e fuzilado em 1944

A primeira abolição da pena capital ocorreu em 1874. Mas cinco anos mais tarde, uma iniciativa popular para reintroduzi-la na Constituição federal foi aprovada pelos eleitores. Os promotores dessa iniciativa justificaram a volta da pena capital devido à crescente criminalidade. Através desse impulso, dez cantões incluíram a pena de morte no seu código penal.

Foi o Código Penal de 1937, que entrou em vigor em 1942, que aboliu definitivamente a pena de morte. A última execução ocorreu em 18 de outubro de 1940 em Sarnen, no cantão de Obwalden. Um zuriquense foi decapitado pelo triplo homicídio que havia cometido, dos quais uma das vitimas era um policial.

O Código Penal Militar, pelo contrario, conservou até 1992 a possibilidade de aplicar a pena de morte em tempos de guerra para crimes como a traição, assassinato ou pilhagem. Durante a Segunda Guerra Mundial, das 33 condenações pronunciadas, 17 foram aplicadas. A última ocorreu em 1944.

Em 1985, uma iniciativa pedindo a reintrodução da pena de morte para os traficantes de drogas foi lançada. Ela não recolheu o numero mínimo de assinaturas para permitir que fosse votada.