União Europeia coloca Berna no olho da tormenta

Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas Reuters

Os chanceleres de 27 países da União Europeia (UE) adotaram na terça-feira medidas severas sobre as relações entre a Suíça e a UE.

Entre as exigências da UE, o fim dos regimes fiscais dos cantões e um reenquadramento das negociações bilaterais.

Os ministros da Fazenda dos países da União Europeia já haviam “encorajado” a Comissão Europeia a prosseguir o diálogo com a Suíça a fim de convencê-la a aplicar o código de boa conduta na área da fiscalidade das empresas, adotado pela UE em 1997.

Por causa da “relação econômica muito estreita” mantida entre Suíça e UE, “não é estranho para nós a discussão com a Suíça sobre esse assunto”, mesmo o país não fazendo parte do clube comunitário, comentou o chefe das finanças do Luxemburgo, Luc Frieden.

Distorções inaceitáveis da concorrência

Os ministros das Relações Exteriores da UE remoeram ainda mais a feria com a aprovação de um projeto de conclusões sobre as relações entre a UE e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia), bastante severo em relação à Suíça. O documento foi endossado pelos embaixadores dos Estados membros da UE em 10 de dezembro.

A aplicação do código já obrigou o bloco a suprimir centenas de medidas fiscais consideradas prejudiciais à concorrência por incitarem a deslocalização de empresas. Com isso, a situação na Suíça passou a incomodar muito os europeus.

Assim, os representantes da UE disseram estar “muito preocupados” com o regime fiscal cantonal favorável às holdings estrangeiras, que cria uma “distorção inaceitável da concorrência”. A União Europeia considera os incentivos fiscais dos cantões como um auxílio do Estado que deve ser “abolido” – a Suíça se mostrou disposta a alterá-los, o que parece não ter sido suficiente aos olhos do bloco europeu.

Nas regiões periféricas

Os 27 países membros da UE também condenaram certas disposições da nova política regional implementada na Suíça que acorda isenções fiscais às empresas instaladas em determinadas regiões periféricas. A União Europeia observou que isso também poderia causar “distorções” em ambos os lados da fronteira com a Suíça.

Os Vinte e Sete também sublinharam a necessidade de uma maior cooperação na luta contra a fraude e a evasão fiscal. Eles esperam que a Suíça implemente, de forma “rápida e consistente”, as normas da OCDE sobre o intercâmbio de informações bancárias entre as autoridades fiscais “em sua relação com a UE e seus Estados membros”.

A União Europeia não se contenta em passar a lupa em algumas políticas setoriais, expressando suas exigências: ela considera igualmente oportuno reformular o conjunto das suas relações com a Suíça.

Os limites do acordo bilateral 

Para a União Europeia a relação com a Suíça é “boa, intensiva e larga”, diz, tecendo louros ao país, que aderiu ao espaço Schengen, escavou o túnel do São Gotardo, participa de missões da UE na gestão de crises e financia projetos para o desenvolvimento sócio econômico da Europa Oriental, onde estão os países mais pobres da UE. O bloco também disse que está “confiante” que a contribuição de Berna para a homogeneização do mercado interno “continuará no futuro”.

A UE adverte, porém, que o acordo bilateral setorial no qual essa relação foi baseada – mais de uma centena de acordos concluídos – “atingiu claramente seus limites”.

Os Vinte e Sete estão reclamando principalmente da “aplicação incoerente” do acordo sobre a livre circulação de pessoas (eles acusam Berna de ter implementado medidas de acompanhamento ilegais para lutar contra o dumping social e salarial) e da “a ausência de mecanismos eficazes” que garantam “uma necessária uniformidade” na aplicação das regras do mercado interno europeu, no qual a Suíça é altamente integrada.

Meios divergentes 

Os Vinte e Sete reconhecem que sua cooperação com a Suíça “deve crescer (ainda) em áreas de interesse mútuo”, mas sob certas condições: disposições “horizontais”, de natureza institucional, devem ser incluídas em todos os acordos no futuro.

Segundo a UE, que não quer mais ajustar compromissos sob medida para a Suíça, a cooperação com o país deve disponibilizar mecanismos “de adaptação dinâmica” dos acordos às mudanças na legislação e na jurisprudência comunitária, na vigilância e fiscalização da execução de acordos e resolução de litígios.

A Suíça e a Comissão Europeia já iniciaram as conversações exploratórias sobre o tema, mas como se sabe em Bruxelas, as duas partes não concordam sobre os meios de atingir esses objetivos.

A posição da Suíça

A Suíça manifestou sua posição logo após a publicação das conclusões do Conselho da UE sobre as relações com o país, dia 14 de dezembro.

Para a Suíça, os acordos bilaterais funcionam, de maneira geral, bem e devem mesmo ser discutidos regularmente. As questões de interpretação podem ser tratadas bilateralmente entre os Estados concernidos ou no âmbito do Comitê Misto competente.

Do ponto de vista do país, as medidas de acompanhamento da livre circulação de pessoas são totalmente compatíveis com o ALCP. Elas constituem medidas proporcionais e visam assegurar a proteção dos trabalhadores.

A política regional da Suíça tem por objetivo aumentar a inovação e a produção de riqueza nas zonas rurais e montanhosas. As medidas relativas à concessão de benefícios fiscais diz respeito a regiões estruturalmente fracas, representando apenas 10% da população do país, não causando nenhuma restrição da concorrência.

O Conselho Federal (executivo) decidiu, em agosto, que continuará suas relações com a UE na base dos acordos bilaterais setoriais.

A Suiça e a UE

1961: Sete países, incluindo a Suíça, assinam o tratado que institui a Comunidade Europeia de Livre Comércio (CELC).

1963: A Suíça entra no Conselho da Europa.

1992: O governo solicita a abertura de negociações para aderir à União Europeia. A candidatura suíça ainda está pendente.

1992: Os suíços rejeitam por 50,3% o tratado de adesão da Suíça a o Espaço Econômico Europeu (EEE).

2006: O relatório do Conselho Federal sobre a integração europeia deixa claro que a política europeia da Suíça é baseada em relações bilaterais.

Desde 1972, a Suíça e a União Europeia assinaram cerca de 120 acordos.

Adaptação: Fernando Hirschy