Votações federais de 22 de setembro de 2024

A biodiversidade e o sistema previdenciário são os temas dos próximos plebiscitos federais. Os eleitores decidem sobre um projeto de lei que propõe destinar mais recursos para a preservação da natureza e votam também sobre uma reforma dos fundos de aposentadoria do trabalhador.

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O sistema de previdência social na Suíça é composto por três pilares. O chamado “primeiro pilar” é o seguro de velhice e de sobrevivência (AHV) e o seguro de invalidez (IV). Estes são financiados a partir de contribuições paritárias do trabalhador e do empregador e são obrigatórios. O “segundo pilar” é a previdência profissional (BVG, na sigla em alemão). Estão segurados os trabalhadores que ganham, no mínimo, 21.150 francos por ano, sendo este seguro igualmente obrigatório. A previdência privada é o “terceiro pilar” e é voluntária.

A revisão do primeiro pilar foi aprovada pelos eleitores em 2022. Agora é a vez do segundo pilar ser submetido à votação.

Assim como a AHV, a BVG é afetada pelo aumento da expectativa de vida. O declínio no número de pessoas ativas em comparação com os aposentados ameaça seu equilíbrio financeiro. As baixas taxas de juros também tiveram um impacto negativo sobre a previdência profissional, prejudicando os retornos de investimento dos fundos de pensão.

Portanto, o Parlamento e o governo elaboraram um plano para garantir o financiamento de longo prazo do segundo pilar. A principal medida é uma redução na taxa de conversão, que converte o capital acumulado pelos funcionários e seus empregadores em uma pensão.

A redução dessa taxa de 6,8% para 6% resultará em uma diminuição nas pensões individuais. Está prevista uma compensação para os afetados. A reforma também propõe incluir a previdência profissional para pessoas de baixa renda.

A proposta enfrenta oposição dos partidos de esquerda e dos sindicatos, que acreditam que os trabalhadores terão de contribuir mais para receber aposentadorias mais baixas quando atingirem a idade de se aposentar. Foram eles que solicitaram a realização de um referendo para permitir que o eleitorado decida sobre o projeto de lei.

Apesar da oposição dos sindicatos e da esquerda, a reforma do primeiro pilar foi aprovada nas urnas em setembro de 2022. A principal medida foi o aumento da idade de aposentadoria das mulheres de 64 para 65 anos, que entrará em vigor a partir de 2025.

O projeto “AHV 21” também forneceu incentivos para a aposentadoria após a idade mínima. Ele foi acompanhado de um aumento no imposto de circulação de mercadorias (ICM) de 7,7% para 8,1%, com o objetivo de fornecer uma fonte adicional de financiamento para o AHV.

Biodiversidade em votação

Outro tema dos plebiscitos federais de 22 de setembro é a biodiversidade: os eleitores votarão sobre uma iniciativa (projeto de lei levado a plebiscito após o recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores).

Apresentada em setembro de 2020 por associações de proteção à natureza e ao meio ambiente, a iniciativa pede mais recursos para a natureza. Ela também busca consagrar uma melhor proteção da paisagem e do patrimônio.

Os apoiadores da iniciativa acreditam que a biodiversidade na Suíça está sofrendo e que as medidas já tomadas não são suficientes para remediar o problema. A ideia é, portanto, forçar as autoridades públicas a agir.

A iniciativa enfrenta oposição de uma ampla aliança que inclui os principais partidos de direita e de centro, agricultores e organizações empresariais. Eles consideram a iniciativa “extrema e ineficaz”. Em sua opinião, a lei atual é suficiente para promover a biodiversidade.

O comitê que se opõe à iniciativa critica o fato de ela tornar intocáveis cerca de 30% do território do país, o que limitaria a produção de alimentos e dificultaria a produção de energia renovável.

Na Suíça, assim como em outras partes do mundo, as listas de espécies ameaçadas continuam a crescer. O ministério suíço do Meio Ambiente ressalta que o declínio da biodiversidade é ainda mais acentuado na Suíça do que na maioria dos outros países europeus. Metade de todos os ambientes naturais e um terço de todas as espécies estão ameaçados.

Adaptação: Alexander Thoele