É necessário expulsar estrangeiros criminosos?

Um polonês condenado por roubo é expulso em 2006 da Suíça. Keystone

Uma iniciativa popular exige que estrangeiros criminosos sejam expulsos da Suíça. O governo helvético e o Parlamento apresentaram uma contraproposta, que inclui alguns dos elementos da primeira.

As duas propostas de lei serão agora votadas pelo eleitor suíço nas urnas em 28 de novembro.

Os cartazes já davam o que falar em 2007, quando a União Democrática do Centro (UDC, partido majoritário na Suíça) lançou a iniciativa popular. Eles mostravam uma ovelha negra sendo expulsa do território com um chute na traseira por ovelhas brancas. A mensagem era clara: estrangeiros que vivem na Suíça, e cometem crimes, devem perder o direito de residência no país que os acolheu.

Apesar de o governo helvético ter tornado a lei de estrangeiros mais severa no início de 2008, e centenas de criminosos de outros países serem expulsos anualmente, a situação ainda não é satisfatória para a UDC. Por isso ela lançou a iniciativa da expulsão.

“Quando lemos nos jornais tudo o que acontece e não apenas nos fins de semana, mas sim todos os dias, ou seja, violência, brigas, então precisamos reagir”, ressalta a deputada federal da UDC, Sylvia Flückiger. Ela é co-presidente do Comitê em prol da iniciativa. “Acredito que essas medidas intimidem e que determinadas pessoas consigam entender que as coisas não funcionam dessa maneira no nosso país.”

Referendo

Se for concretizado o desejo das forças conservadoras e da minoria burguesa no Parlamento, criminosos estrangeiros serão expulsos automaticamente no futuro, caso sejam considerados culpados de terem cometidos crimes graves.

O tipo de crime é definido através da iniciativa: o direito de residência e quaisquer direitos legais devem ser retirados daquele que for julgado e condenado por assassinato premeditado, estupro, roubo, tráfico humano ou de entorpecentes, invasão de residências para roubo ou abuso do sistema de assistência social.

Além disso, esses estrangeiros expulsos terão uma proibição de retornar à Suíça por um prazo de cinco a quinze anos. No caso de reincidência, por até vinte anos.

A UDC argumenta que, graças à sua iniciativa, as autoridades não terão mais margem de manobra para decidir que tipo de crime levaria à expulsão. Ao mesmo tempo, a proposta traz mais clareza e segurança, pois leva a menores índices de criminalidade. Ela também leva a uma diminuição dos casos de abuso do sistema de assistência social por parte de estrangeiros, sobretudo frente à ameaça de expulsão do país.

Leis atuais são suficientes

O deputado social-democrata André Daguet é um dos que luta contra a proposta da UDC. Ele defende as regras atuais e suas possibilidades de levar esse tipo de criminoso para fora das fronteiras.

“As atuais leis são capazes de fazer extinguir o direito de residência para casos extremos. Por isso não vejo a necessidade de uma iniciativa que expulse radicalmente qualquer criminoso, e não só aqueles que cometem crimes graves.”

Ele continua. “A iniciativa é ilegal segundo tratados internacionais e racista. Quem nasceu e cresceu aqui, pertence à nossa sociedade e não deve ser expulso.”

Proposta contrária

Para o governo, a definição dos delitos apresentados na iniciativa foi feita “ao acaso”. Também se debateu sobre a possibilidade da iniciativa contrariar o direito internacional vinculativo. Ele considerou, afinal, que não há problemas, mas sua possível aceitação nas urnas pode trazer conflitos com tratados internacionais não vinculativos assim como a Constituição Federal.

Frente a essas considerações, o Senado lançou uma contraproposta à Iniciativa da expulsão. Ela inclui algumas das considerações dos iniciadores, mas sem atentar contra o direito internacional ou outros direitos básicos firmados na Constituição.

Na contraproposta, o catálogo de delitos está descrito de uma forma semelhante como na iniciativa, mas com uma diferença: a pena por um crime cometido deve ser de, pelo menos, um ano de prisão. Assim a expulsão estaria justificada. No caso dos abusos contra o sistema de assistência social e outros crimes econômicos, a pena deve ser de 18 meses, ao mínimo.

Além disso, os artigos relativos à expulsão devem ser precedidos na Constituição Federal por artigos determinando a integração de estrangeiros na sociedade suíça: o objetivo da integração é a coesão entre a população nativa e estrangeiros. Dentre outros, a integração deve ser apoiada financeiramente. Governo federal, cantões (estados) e comunas (municípios) devem ser responsáveis pela integração.

Essa contraproposta também é apoiada pela deputada federal Brigitte Häberli-Koller, do Partido Cristão-Democrata (CVP, na sigla em alemão): “Essa iniciativa vai muito além do que deveria. Ela é extrema e também duvidosa do ponto de vista dos tratados internacionais. Em minha opinião, a contraproposta é a melhor solução. Ela também aborda o problema, mas o resolve de uma forma mais abrangente e de longo alcance.”

Questão da integração

“A UDC levantou um tema que precisava ser tratado”, concorda Häberli-Koller. Mas para ela a contraproposta é a solução mais consensual, pois prevê a melhor integração de estrangeiros no país.

“Com esse artigo da integração, conseguimos mostrar que não se trata apenas de expulsar estrangeiros criminosos, mas também de dar a pessoa uma chance de se inserir na nossa sociedade e cultura, respeitar nossas leis e cumpri-las.”

Porém, exatamente pelo artigo relativo à integração, é que a deputada federal da UDC, Sylvia Flückiger, considera a contraproposta a pior solução, inclusive em relação às leis atuais.

“Assim qualquer um que deveria ser expulso poderá dizer que não estava bem integrado e que a Suíça pouco se preocupou em ajudá-lo. Se essa contraproposta for bem sucedida, então é certo que a situação ficará ainda pior do que a atual.”

Também para Daguet e o Partido Social-Democrata o artigo de integração não convence: “Digo abertamente que esse artigo só aparece na contraproposta, pois querem dar à esquerda um torrão de açúcar e fazer como se estivessem criando algo de novo em relação à política de integração. Mas ela já está incluída nas atuais leis de estrangeiro.”

Dados gerais

A iniciativa popular em prol da expulsão de estrangeiros criminosos foi entregue em 2008 com mais de 211 mil assinaturas válidas (100 mil são o mínimo para ela ser considerada pelo Parlamento)

Depois ela foi refutada pela maioria dos deputados e senadores. Mas como se trata de uma proposta de reforma constitucional, o eleitor é que dá o último voto.

Se for aprovada pela maioria dos eleitores (e também na maioria dos cantões), ela se torna lei.

O Parlamento apresentou posteriormente uma contraproposta, que também vai a plebiscito em 28 de novembro.

Estatísticas: na Suíça, aproximadamente metade dos crimes são cometidos por estrangeiros.

A percentagem de estrangeiros nas prisões suíças é de aproximadamente 70%.