A controversa prática de expulsão de estrangeiros ilegais

Até que ponto as medidas "duras" são aplicáveis? Keystone

Após os incidentes ocorridos com a deportação de estrangeiros em julho, a Suíça quer voltar a organizar voos especiais à Nigéria utilizando, em caso de urgência, imobilização completa do corpo.

Grupos “neutros” de monitoramento devem atuar nessas medidas de coação ordenadas pelo Estado, e considerada polêmica, não apenas como álibi.

Deportações forçadas de solicitantes de asilo político, cujos pedidos foram refutados pelas comissões especializadas, são consideradas controversas politicamente. Elas também já foram motivo de muitas manchetes negativas na imprensa.

Um exemplo ocorreu em 1989, quando o palestino Khaled Abuzarifa morreu sufocado quando estava a caminho do avião. Por ele se recusar a embarcar, agentes policiais haviam o algemado em uma cadeira de rodas.

Já em 2001 o nigeriano Samson Chukwu morreu quando policiais de um agrupamento antiterror entraram na sua cela e o imobilizaram para a deportação do país. Em 2010, seu concidadão Joseph N. Chiakwa morreu no aeroporto de Zurique. Logo depois o Departamento Federal da Migração (BFM, na sigla em alemão) decidia adiar temporariamente as deportações à Nigéria.

Depois dos novos incidentes volta ao nível 4 

Em 7 de julho de 2011, a Suíça realizou pela primeira vez desde o caso de falecimento no ano passado mais um voo especial de volta à Nigéria para solicitantes de asilo que tiveram seus pedidos recusados . Segundo um acordo realizado entre os dois países, as pessoas detidas só poderiam ser imobilizadas nas mãos e nos pés. Dois deles reagiram, provocando a reação dos agentes policiais através de socos e golpes de bastão. Os dois nigerianos terminaram por não ser expulsos da Suíça.

Depois dos incidentes, a Suíça solicitou à Nigéria que seja permitida a utilização de medidas mais drásticas contra detentos renitentes, explica o Depto. Federal de Migração.

O chamado “Nível 4” prevê a utilização, pelo candidato à deportação, de capacetes de proteção, proteção frente à boca ou também imobilização das mãos, braços, peito, pernas e pés em uma cadeira de roda durante o transporte ao avião. Alguns grupos de defesa dos direitos humanos consideram a medida próxima à tortura. Ao mesmo tempo, as autoridades ressaltam que o Nível 4 não deve ser utilizado em qualquer caso.

Até agora nenhuma deportação de nigerianos ocorreu seguindo essas práticas. “Houve outras expulsões, mas sempre fazemos de tudo para coagir as pessoas o menos possível. Até então não foi necessário fazê-lo.”

Medidas mais duras a pedido dos sindicatos de policiais? 

A Associação dos Policiais Suíços (VSPB) exigiu medidas restritas nas deportações forçadas em uma carta enviada ao Depto. Federal de Migração. Preocupados com a segurança dos policiais, o sindicato gostaria de permitir a prática de anestesiar com medicamentos os detentos renitentes.

Seus representantes também repetiram a exigência da reintrodução de algemas de metal, um pedido já citado em uma carta no início de 2010 aos diretores cantonais de Polícia e Justiça. O pedido não foi aceito e a situação é vista por eles como “inaceitável” através do comunicado mais recente do VSPB.

Em uma resposta de 10 de agosto colocada à disposição da swissinfo.ch, o diretor do BFM, Alard du Bois-Reymond, explica: “Tenho compreensão pela preocupação dos agentes policiais em relação à sua segurança durante a execução de deportações forçadas em vôos especiais”. Ao mesmo tempo, o chefe do órgão salientou que “a avaliação da admissibilidade dos meios de coerção e da proporcionalidade de sua aplicação está na competência dos cantões.”

Questionado pela swissinfo.ch se a reintrodução do Nível 4 ocorre frente à crítica dos representantes dos agentes policiais, o porta-voz do BFM, Michael Glauser, explica: “Não podemos falar dessa forma”, acrescentando ainda que estava claro que os dois nigerianos, cuja deportação não pode ser realizada em 7 de julho devido aos incidentes, terão de ser expulsos em algum momento.

“E então surge a questão: como fazê-lo? Por um lado é preciso garantir a segurança dos policiais, mas do outro é preciso deportar essas pessoas que são extremamente renitentes. Para essas exceções é preciso ter a possibilidade de aplicar medidas mais duras do que as do nível 2”, acrescenta Glauser.

Igreja refuta críticas 

A União Suíça das Igrejas Evangélicas (SEK) deve acompanhar os polêmicos voos de deportação da Suíça. Primeiramente ela assumiu o compromisso de participar de um projeto-piloto de seis meses até o final do ano. O pedido inicial feito pelas autoridades do BFM à Cruz Vermelha Suíça (SRK) teve uma resposta negativa em outubro de 2010.

A Ajuda Suíça aos Refugiados (SFH) e Anistia Internacional Suíça solicitam há anos esses acompanhantes nos voos.

Como explica Simon Weber, porta-voz da SEK, nenhum voo de deportação teve monitoramento. “Estamos ainda formando os grêmios, recrutando e formando os monitores. Nossa primeira participação será a partir do outono”. Os monitores são “personalidades, das quais professores de direito, ex-membros do governo e outras pessoas que entendem o que está acontecendo.”

Por exigência das autoridades federais, os acompanhantes devem manter sigilo sobre as missões das quais participam. Dessa forma as mãos da SEK não estariam atadas? “Não acredito. Trata-se mais de garantir que esse projeto-piloto seja bem executado. Também não é possível organizar uma coletiva de imprensa após cada voo. Nós temos de analisar com bastante rigor, juntamente com os grêmios de especialistas, as consequências do trabalho de observação, assim como sugestões de melhora do trabalho e sua aplicação.”

Simon Weber tem compreensão para as críticas feitas por determinados grupos de defesa dos direitos humanos às medidas “Nível 4”, quando as consideram próximas da “tortura”. “Para nós a questão é, naturalmente, saber se a imobilização do corpo é proporcional à situação e compatíveis com os direitos humanos. Isso deve ser esclarecido pelo monitoramento nos voos. Por isso é que existem também as diretrizes de deportação da União Europeia.”

O porta-voz da SEK não vê seu órgão como um “auxiliar” do governo federal para práticas desumanas de deportação. “A SEK é conhecida por ser um parceiro crítico e transparente. Sobretudo a nossa independência e o acordo de sigilo frente a externos nos possibilita, frente ao BFM, de falar claramente se necessário”, acrescenta Weber.

Crítica europeia 

A União Europeia criticou, em novembro do ano passado, o fato da Suíça ter permitido o acompanhamento por monitores neutros nos voos de deportação somente a partir do verão de 2011. Segundo as diretrizes do acordo de Schengen/Dublin, assinado também pela Suíça, essa obrigação pelos países signatários já era válida a partir de janeiro de 2011.

O atraso da sua aplicação permitiria a UE de aplicar uma medida punitiva de não cumprimento dos acordos, como afirma Bruxelas. Porém as autoridades helvéticas não têm informações que tal medida teria sido aplicada. “Já estamos dentro do acordo, com a fase-piloto do programa de monitoramento”, lembra Glauser.

A justificativa dada pelo porta-voz do Depto. Federal de Migração: “Precisamos entender que em um país organizado de forma federativa como a Suíça não é fácil encontrar um consenso. Existem os mais diferentes parceiros que participam desse processo. As negociações exigiram bastante tempo.”

Dados de asilo

Na Suíça vivem aproximadamente 25 mil pessoas com o status reconhecido de refugiados.

Delas, 23 mil tem uma permissão de residência com tempo limitado.

Em 2010, 15.567 pessoas solicitaram asilo político na Suíça, um número 2,7% maior do que no ano anterior. A maior parte dos pedidos vêm de cidadãos da Nigéria, Eritréia, Sri Lanka e Sérvia.

No ano passado as autoridades concluíram mais de 20 mil pedidos. Porém aproximadamente nove mil ainda estão pendentes.

Apenas um quinto dos pedidos foi aceitos. Um quarto resultou no status de asilado temporário. Mais da metade foi refutado. 

De janeiro a maio de 2011, 8.120 pessoas solicitaram asilo político na Suíça.

Só em maio foram 2.254 pedidos, o que corresponde a um número 51% maior do que em abril.

A maior parte dos solicitantes vem da Eritréia (1.645) e depois Tunísia (758).

Segundo o Ministério da Justiça, a Suíça pode oferecer proteção a refugiados da Líbia. Porém refugiados econômicos da Tunísia são deportados.

Nos últimos meses o número de pedidos de asilo aumentou e agora estão no mesmo nível de 1999, quando ocorriam os conflitos nos Balcãs e no Sri Lanka.

Adaptação: Alexander Thoele